O governo federal do México, por meio da Comissão Reguladora de Telecomunicações (CRT), anunciou a ampliação do prazo para a vinculação de linhas de celular à Clave Única de Registro de la Población (CURP) até o dia 31 de dezembro de 2026. A medida afeta tanto os serviços pré-pagos quanto os pós-pagos, buscando fortalecer a segurança e combater crimes como fraudes e extorsões no país.
Apesar de não usar o termo “prorrogação” explicitamente no comunicado, a CRT divulgou um novo cronograma detalhado, estabelecendo datas-limite específicas para o registro de acordo com o último dígito do número de telefone celular. A decisão surge em um momento crucial, com milhões de linhas ainda pendentes de regularização.
Novo cronograma para o registro de linhas telefônicas
A extensão do prazo para o registro de linhas celulares à CURP foi estruturada em um calendário que distribui as datas-limite ao longo dos próximos meses, baseando-se no dígito final de cada número de telefone. Este modelo visa organizar o processo e evitar sobrecarga nos sistemas das operadoras, garantindo que todos os usuários tenham tempo hábil para realizar a vinculação.
Confira as datas-limite para cada final de número:
- Final 0: 15 de agosto de 2026
- Final 1: 31 de agosto de 2026
- Final 2: 15 de setembro de 2026
- Final 3: 30 de setembro de 2026
- Final 4: 15 de outubro de 2026
- Final 5: 31 de outubro de 2026
- Final 6: 15 de novembro de 2026
- Final 7: 30 de novembro de 2026
- Final 8: 15 de dezembro de 2026
- Final 9: 31 de dezembro de 2026
Consequências do não cumprimento do registro
A não vinculação da linha de celular à CURP dentro do prazo estipulado para cada dígito final acarretará sérias restrições nos serviços. As empresas de telefonia móvel estão autorizadas a suspender o serviço das linhas irregulares em até 72 horas após o vencimento da data limite.
Durante o período de suspensão, os usuários só poderão realizar chamadas para números de emergência, serviços de atendimento ao cidadão e para a própria companhia telefônica. A recepção de alertas de sismo, um serviço crítico no México, também será mantida. Contudo, todos os demais serviços, como chamadas comuns, envio de mensagens e acesso a dados móveis, serão bloqueados até que a vinculação seja efetivada. Após o registro, a operadora restabelecerá todos os serviços normalmente.
Razões estratégicas por trás da exigência de identificação
A iniciativa de associar cada número telefônico a uma identificação oficial como a CURP é uma medida de segurança fundamental para o governo mexicano. O principal objetivo é erradicar o anonimato que, por muito tempo, permitiu que criminosos utilizassem linhas celulares para cometer delitos como fraudes, extorsões e sequestros, dificultando a rastreabilidade e a ação das autoridades.
O México era um dos poucos países que ainda permitia a aquisição de chips de celular sem a necessidade de uma identificação formal. Com esta nova regulamentação, o país alinha-se a uma prática internacional já adotada por 166 nações, que reconhecem a importância da identificação do usuário para a prevenção e investigação de crimes digitais e de comunicação. Essa mudança representa um avanço significativo na política de segurança pública e de telecomunicações do país.
O panorama atual do registro de linhas no México
Até o momento, a Comisión Reguladora de Telecomunicaciones (CRT) informou que o universo de linhas celulares no México abrange cerca de 144 milhões. Desse total, aproximadamente 63 milhões já foram vinculadas à CURP, sendo 40,2 milhões de linhas pré-pagas e 22,8 milhões de pós-pagas.
Isso significa que ainda faltam cerca de 81 milhões de linhas a serem registradas nas principais operadoras, como Telcel, AT&T, Movistar e Altán Redes (que inclui Operadores Móveis Virtuais como Bait). A grande quantidade de números pendentes justifica a necessidade da prorrogação e do cronograma escalonado, buscando garantir que todos os usuários cumpram a exigência.
Como realizar o processo de vinculação da CURP
O processo de vinculação da linha de celular à CURP não é realizado diretamente pelo governo, mas sim pelas próprias companhias telefônicas. A CRT enfatizou que as operadoras são responsáveis por associar o nome e a CURP do usuário ao número de celular, descartando qualquer outro dado ou imagem que possa ter sido utilizado durante o processo de registro inicial.
Os usuários podem verificar a situação de sua linha e, caso necessário, realizar o registro nos websites ou nas lojas físicas de seus provedores de telefonia celular. É importante que, mesmo as linhas pós-pagas, que já exigem dados pessoais em contrato, confirmem se a CURP está devidamente associada, pois algumas podem não ter este dado específico vinculado. Em casos de delitos envolvendo o uso de uma linha, as autoridades competentes podem solicitar informações às empresas telefônicas, conforme previsto no Código Nacional de Procedimentos Penais.