Novas regulamentações do BPC para 2026: saiba o que muda para beneficiários idosos e com deficiência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade que nunca contribuíram para a Previdência. O auxílio oferece um salário mínimo mensal e ganhou reajuste em 2026.
O valor do BPC subiu para R$ 1.621 por mês a partir de janeiro de 2026, acompanhando o novo salário mínimo nacional. Diferente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Ele também não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
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O programa atende dois grupos principais. Idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade precisam comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$ 405,25 em 2026. A deficiência deve ser de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e a avaliação considera barreiras sociais, conforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização.
Novas regras de 2026 afetam concessão e manutenção
A partir deste ano, o Cadastro Único (CadÚnico) passa por fiscalização mais rigorosa. O INSS cruza informações com o CNIS, transações via Pix e outras bases para combater fraudes. Cadastros desatualizados por mais de 24 meses podem levar à suspensão do benefício.
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A biometria também se tornou obrigatória para novos pedidos e para a manutenção do auxílio. Beneficiários atuais têm até o fim de 2026 para regularizar. Despesas com saúde e bolsas de estágio foram excluídas do cálculo da renda familiar, o que pode facilitar a aprovação em alguns casos. O Bolsa Família agora integra o cálculo, gerando dúvidas sobre acumulação.
Como solicitar o benefício
O pedido começa com inscrição atualizada no CadÚnico, feita no CRAS. Depois, reúna documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (para deficiência) e comprovantes de renda. O requerimento pode ser feito pelo app Meu INSS, telefone 135 ou agência. Perícias médica e social são obrigatórias para casos de deficiência.
O BPC é vital para garantir subsistência digna a milhões de brasileiros em vulnerabilidade. Com as mudanças de 2026, a recomendação é manter o CadÚnico em dia e buscar orientação em caso de negativa.
