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Novo procedimento garante manutenção do Bolsa Família durante análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Maria
Por 3 min de leitura
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bolsa família
Foto: bolsa família - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

Uma recente diretriz do governo federal assegura que famílias beneficiárias do programa Bolsa Família não necessitarão cancelar o auxílio enquanto aguardam a decisão sobre a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Uma instrução normativa, elaborada de forma conjunta, estabeleceu um novo protocolo para que o pagamento do Bolsa Família se mantenha ativo durante todo o período de análise da solicitação pelo INSS.

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Essa nova determinação é especialmente relevante em situações onde a quantia proveniente do Bolsa Família impactaria o cálculo da renda familiar, fator decisivo para a aprovação do BPC. Anteriormente, muitas famílias em condição de vulnerabilidade optavam pelo desligamento voluntário do Bolsa Família, temendo que a manutenção do programa prejudicasse a elegibilidade para o benefício assistencial. Essa prática, embora compreensível pela busca por um amparo maior, gerava um sério risco social: a possibilidade concreta de ficarem sem qualquer tipo de renda durante a espera, o que representava uma barreira para a busca do BPC.

Com a implementação da nova diretriz, o solicitante agora tem a opção de declarar, no formulário de requerimento do INSS, sua concordância em deixar o Bolsa Família caso o BPC seja efetivamente concedido. Contudo, essa interrupção do auxílio federal só será processada após a confirmação da aprovação do novo benefício. Durante todo o período de avaliação da solicitação, o Bolsa Família continuará sendo depositado regularmente, desde que a família mantenha os requisitos de elegibilidade.

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cartão bolsa família
cartão bolsa família – Foto: Roberta Aline / MDS

O Benefício de Prestação Continuada é direcionado a indivíduos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que se enquadram em critérios de baixa renda. Ao contrário da aposentadoria, ele não requer contribuições previdenciárias ao INSS. Por sua vez, o Bolsa Família atende a núcleos familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza que estejam devidamente registrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A regra recém-estabelecida determina que, ao identificar que a renda familiar excede o teto para o BPC devido à inclusão do Bolsa Família, o INSS procederá a um recálculo. Neste novo cômputo, o montante referente ao Bolsa Família será desconsiderado. Caso a família, sem esse valor, se encaixe nos parâmetros de renda exigidos, a análise para a concessão do BPC continuará seu trâmite usual.

Uma vez que o BPC seja aprovado, o Instituto Nacional do Seguro Social informará o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre a decisão, utilizando a Dataprev como meio. Esse comunicado visa ao cancelamento do Bolsa Família. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) ficará responsável por efetivar o desligamento, seguindo o cronograma operacional já estabelecido para o programa.

Além disso, será aplicado um ajuste nos valores retroativos. Em outras palavras, caso o Benefício de Prestação Continuada seja concedido e inclua pagamentos referentes a meses anteriores, as quantias recebidas pelo Bolsa Família durante esse mesmo período serão deduzidas automaticamente. Assim, garante-se que a família não acumule a integralidade de ambos os benefícios para o mesmo intervalo de tempo.

Na eventualidade de o pedido de BPC ser indeferido, a manifestação de desligamento voluntário do Bolsa Família perderá sua validade. Nesta situação, a família permanecerá como beneficiária do programa, contanto que continue cumprindo todas as exigências estabelecidas.

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