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Supremo Tribunal mantém cidadania por nascimento e anula veto de Trump à regra constitucional

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Trump - Divulgação @Potus
Foto: Trump - Divulgação @Potus

Nesta terça-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou o direito à cidadania para todos os indivíduos nascidos em solo americano. A decisão representou um revés para uma ordem executiva do então presidente Donald Trump, que buscava alterar esse princípio constitucional de longa data em relação aos filhos de muitos imigrantes.

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A sentença majoritária esclareceu que “crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que se encontram ilegalmente ou temporariamente no país estão ‘sujeitas à jurisdição’ dos Estados Unidos e são cidadãs desde o nascimento, de acordo com a Cláusula de Cidadania da Décima Quarta Emenda”. O parecer foi redigido pelo Chefe de Justiça John Roberts.

Na formação da maioria, Roberts contou com o apoio da colega conservadora, a juíza Amy Coney Barrett, além das três juízas de orientação liberal do Supremo Tribunal: Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson. A deliberação foi fundamentada integralmente na 14ª Emenda.

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Outro magistrado conservador, o juiz Brett Kavanaugh, expressou seu entendimento de que, embora a ordem executiva de Trump não violasse diretamente a 14ª Emenda, ela “contrariava uma lei federal” estabelecida em 1940, que trata da cidadania para indivíduos nascidos no país.

Os demais três juízes conservadores da Suprema Corte, Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch, apresentaram votos divergentes, manifestando desacordo com a decisão.

“O Tribunal cometeu um erro grave”, declarou o juiz Alito em seu voto de minoria, no caso que ficou conhecido como Trump contra Barbara.

Durante as arguições orais realizadas em abril, os membros do tribunal já haviam sinalizado a intenção de confirmar a cidadania automática para indivíduos nascidos nos Estados Unidos, mesmo sendo filhos de cidadãos não americanos.

O ex-presidente Trump compareceu às audiências orais, marcando a primeira vez que um presidente em exercício participou de um procedimento judicial dessa natureza.

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Caso a ordem de Trump tivesse sido validada, dezenas de milhares de recém-nascidos nos Estados Unidos, filhos de imigrantes indocumentados ou visitantes, seriam privados da cidadania americana a cada mês.

A Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, implementada em 1868 após a Guerra Civil para garantir direitos aos afro-americanos libertos, estabelece que “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem”. Este preceito fundamental consolidou o conceito de cidadania por nascimento no país.

Em seu primeiro dia de retorno à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva com a intenção de revogar esse direito.

A medida presidencial estipulava que, 30 dias após sua entrada em vigor, bebês nascidos em território americano não teriam mais direito à documentação de cidadania caso seus pais fossem imigrantes ilegais ou trabalhadores sem registro formal.

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