Novas regras de pensão, IR e penhora alteram bolso dos alemães a partir de julho

Alterações significativas entrarão em vigor a partir de julho, impactando a vida financeira de milhões de pessoas. Desde o reajuste de pensões e a revisão dos limites de isenção para penhoras, até prazos para a declaração do imposto de renda, o mês traz um conjunto de novas regulamentações. Consumidores também verão mudanças na taxação de importados e na obrigatoriedade do direito ao reparo.
Entenda as principais alterações que chegam em julho
Um novo conjunto de diretrizes e medidas governamentais passa a valer, alterando diversos aspectos do dia a dia.
Detalhes das mudanças mais importantes
Aumento das pensões para aposentados
As pensões serão reajustadas em 4,24% a partir de 1º de julho, beneficiando aproximadamente 21 milhões de aposentados. Este ajuste anual, fundamentado na evolução salarial recente, visa garantir que o poder de compra dos beneficiários seja mantido, refletindo a dinâmica econômica.
Desde julho de 2023, o valor da pensão é unificado em todo o território nacional. O valor do ponto de pensão, que representa a base para o cálculo, subirá de € 40,79 para € 42,52 neste ano. Um pensionista com rendimento médio e 45 anos de contribuições terá um acréscimo mensal de € 77,85.
Para as pensões por morte, o ajuste também contempla um aumento no abatimento para rendimentos pessoais, que passa de € 1.077,78 líquidos para cerca de € 1.122,53 líquidos. Se a renda pessoal exceder este novo limite, 40% do valor excedente é deduzido da pensão. Para cada filho com direito à pensão por orfandade, o abatimento sobe para aproximadamente € 238,11.
Alterações no seguro de pensão para empregos de curta duração
Trabalhadores de minijobs que previamente optaram por não contribuir para o seguro previdenciário obrigatório terão, a partir de 1º de julho, a chance de reverter essa escolha uma única vez. A decisão deve ser comunicada ao empregador e será válida para todos os minijobs.
Neste setor, 3,6% dos salários são direcionados ao regime de previdência social, com uma contribuição fixa do empregador de 15%. Essa medida assegura direitos à aposentadoria e permite a contagem de períodos de trabalho para carência, além de possibilitar o acesso a benefícios da previdência estatal.
Salário mínimo elevado para profissionais de cuidados com idosos
O salário mínimo para profissionais que atuam em lares de idosos terá um aumento a partir de 1º de julho de 2026. Auxiliares de enfermagem passarão a receber € 16,52 por hora, enquanto auxiliares qualificados com ao menos um ano de formação terão € 17,80, e enfermeiros registrados € 21,03. Estima-se que 1,3 milhão de funcionários sejam impactados por essa mudança.
Para trabalhos em residências particulares, o salário mínimo legal de € 13,90, que também será reajustado em 2026, serve como referência.
Novos prazos para a entrega da declaração do imposto de renda de 2025
Indivíduos que preparam sua própria declaração de imposto de renda referente ao ano civil de 2025 devem enviá-la até o dia 31 de julho de 2026.
Caso a declaração seja elaborada por um consultor tributário ou uma associação de assistência fiscal, o prazo é estendido até 1º de março de 2027.
Mudanças na estrutura do rendimento cidadão
O auxílio emergencial será descontinuado em julho, sendo substituído por uma nova garantia de renda básica. Esta mudança não é apenas de nome, mas também de regras, que se tornam mais rigorosas. Sanções mais severas serão aplicadas para aqueles que não comparecerem a centros de emprego ou descumprirem acordos, podendo resultar na suspensão do benefício.
Outra alteração significativa é a redução do valor protegido do auxílio-renda básico, que agora dependerá da idade do beneficiário. Para menores de 30 anos será de € 5.000, para menores de 40 anos, € 10.000, para menores de 50 anos, € 12.500, e para maiores de 50 anos, € 20.000. Antes, o valor era de € 40.000 nos primeiros doze meses e € 15.000 a partir de então.
As novas regulamentações buscam direcionar melhor os benefícios sociais e combater abusos. A prioridade é a inserção profissional, assumindo que indivíduos solteiros geralmente podem trabalhar em tempo integral. Medidas de formação e qualificação serão mais frequentemente analisadas, especialmente para os mais jovens. Espera-se que pais voltem ao mercado de trabalho a partir dos 15 meses de idade dos filhos, ante os 3 anos anteriores.
Fim do desconto no preço do combustível
O alívio nos preços dos combustíveis, oferecido pelo governo alemão por meio de uma redução no imposto sobre a gasolina e o diesel, encerra-se em 30 de junho, conforme o planejado. Apesar dos debates sobre uma possível prorrogação, a medida não será estendida.
O governo não prevê aumentos de preços a partir de 1º de julho, mas afirma ter planos de contingência caso ocorram altas inesperadas. Medidas podem ser implementadas em até 14 dias, mesmo durante o recesso parlamentar, por meio de uma sessão especial do Bundestag.
Aumento dos limites de isenção para a apreensão de bens
Os limites de isenção legal para penhora de salários serão reajustados a partir de 1º de julho. Essas medidas são cruciais para assegurar um padrão mínimo de vida para pessoas endividadas com renda proveniente do trabalho. Se a renda exceder o limite básico de isenção, uma porcentagem do excedente é retida pelo devedor.
Para pessoas solteiras, o valor mensal isento de penhora passará a ser de € 1.587,40 líquidos (antes € 1.555). O limite também aumenta se o devedor tiver obrigações de pensão alimentícia. Desde 2021, esses valores são ajustados anualmente, antes eram a cada dois anos, baseados nas variações do custo de vida. Para a conta P (conta protegida), o valor é arredondado para € 1.590 para solteiros a partir de 1º de julho de 2026.
Cobrança de direitos aduaneiros sobre importações baratas
Consumidores que realizam compras em fornecedores de baixo custo fora da União Europeia, como Temu, Shein ou AliExpress, precisarão arcar com custos adicionais. A partir de julho de 2026, será cobrada uma taxa de três euros por encomenda com valor até 150 euros, aplicada a cada categoria de mercadoria declarada.
Por exemplo, se uma remessa contiver dez pares de meias, duas abraçadeiras e quatro calças, todas sujeitas à mesma classificação tarifária, uma taxa fixa de nove euros seria cobrada. Anteriormente, encomendas com valor até 150 euros podiam ser importadas para a UE sem impostos, um cenário que agora se alinha a uma tendência global de proteção do comércio local contra a concorrência de produtos de baixo custo.
Redução do imposto sobre passagens aéreas
A taxa de passageiros aéreos, cobrada em voos comerciais, será reduzida entre € 2,50 e € 11,40 a partir de 1º de julho, dependendo da distância do voo. Isso representa um corte de pouco mais de 16%, retornando a taxa ao nível anterior ao último aumento, em 1º de maio de 2024.
Geralmente, todas as partidas de um aeroporto alemão estão sujeitas a essa taxa, com exceção para passageiros em trânsito pela Alemanha. Se as companhias aéreas repassarão essa redução aos consumidores, tornando as passagens mais baratas, será uma decisão delas.
| Distância | Novo valor (euros) | Valor anterior (euros) |
| :——————————— | :—————– | :——————— |
| Curtas (até 2.500 quilômetros) | 13,03 | 15,53 |
| Médias (até 6.000 quilômetros) | 33,01 | 39,34 |
| Longas (acima de 6.000 quilômetros) | 59,43 | 70,83 |
Novo sistema de descarte de cigarros eletrônicos nos pontos de venda
A partir de 1º de julho, varejistas que comercializam cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização serão obrigados a aceitar a devolução de dispositivos antigos dos clientes, sem a necessidade de compra de um novo produto.
Cigarros eletrônicos descartáveis não devem ser jogados no lixo comum devido ao risco de combustão espontânea e à perda de matérias-primas valiosas. Essa regulamentação, parte da alteração da Lei de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, visa promover a reciclagem. Centros de reciclagem, pontos de coleta municipais e supermercados continuarão a aceitar esses itens gratuitamente.
Rotulagem compulsória de fragrâncias alergênicas em cosméticos
Para a segurança dos consumidores, a partir de 31 de julho, mais de 50 fragrâncias adicionais, além das 24 já existentes, terão que ser obrigatoriamente rotuladas em produtos cosméticos.
Essa regra se aplica se a concentração em produtos enxaguáveis, como gel de banho ou xampu, ultrapassar 0,01%. Para cosméticos que não são enxaguados, como cremes e perfumes, o limite é de 0,001%. Alérgenos presentes em produtos de lavanda estão entre as novas substâncias a serem rotuladas. Há um período de transição, permitindo que produtos já comercializados sejam vendidos até 31 de julho de 2028.
Introdução do direito ao reparo para eletrodomésticos
Até o final de julho, uma diretriz da União Europeia deverá ser incorporada à legislação nacional, garantindo o direito ao reparo de eletrodomésticos defeituosos, como máquinas de lavar, smartphones e aspiradores. Fabricantes e importadores terão a obrigação de oferecer serviços de reparo para produtos comprados na UE, mesmo após o término da garantia legal de dois anos, com custos que não poderão ser excessivamente altos.
Dentro do período de garantia, o reparo deverá ser priorizado em relação à substituição do produto. Se o consumidor escolher o reparo, a garantia é estendida por mais doze meses. Essas novas regulamentações visam prolongar a vida útil dos dispositivos, conservar recursos e, crucialmente, reduzir o desperdício eletrônico, alinhando-se a um esforço global por uma economia mais circular e sustentável. No entanto, para que os consumidores sintam o impacto, a diretriz ainda precisa ser totalmente transposta para a legislação nacional.
É importante notar que o direito ao reparo não se aplicará a todos os aparelhos elétricos, mas somente àqueles para os quais existam diretrizes no âmbito do Regulamento de Ecodesign da UE, com o objetivo de promover um consumo mais sustentável. Isso exclui muitos eletrodomésticos comuns como cafeteiras ou torradeiras.
Proibição do bisfenol A (BPA) em embalagens de alimentos
Após 20 de julho, o bisfenol A (BPA) não poderá mais ser usado na fabricação de embalagens ou itens que tenham contato com alimentos. A proibição abrange revestimentos em latas, filmes plásticos, garrafas e recipientes plásticos de armazenamento. O BPA, um químico comum, era valorizado por suas propriedades que conferiam durabilidade aos produtos.
A proibição do BPA, determinada pela Comissão Europeia, está em vigor desde 20 de janeiro de 2025, e o período de transição para sua implementação está terminando. No entanto, para produtos já comercializados, existem prazos escalonados para venda até 20 de janeiro de 2029, conforme o grupo de produtos.
O bisfenol A pode migrar dos produtos para os alimentos e, consequentemente, para o organismo. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) alerta que o BPA nos alimentos representa um risco à saúde em todas as faixas etárias, interferindo no sistema endócrino, prejudicando a reprodução e promovendo o desenvolvimento de diversas doenças.







