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Novas regras exigem biometria para Bolsa Família e BPC; milhões de beneficiários podem ter pagamentos suspensos

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Bolsa família
Foto: Bolsa família - Foto: Pamela Marciano / Shutterstock.com

Uma determinação do governo federal agora exige a coleta de dados biométricos para quem recebe benefícios como aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros auxílios da Seguridade Social. O Decreto nº 12.561, assinado pelo presidente em 23 de julho de 2025, já está em vigor, e a falta do registro pode resultar na suspensão temporária dos pagamentos, conforme alertou o especialista em direito previdenciário Ricardo Azevedo.

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Essa nova regra impacta diretamente aposentados, pensionistas e todos os brasileiros que dependem de programas de assistência social mantidos pelo país.

A medida tem como objetivo fortalecer a segurança dos sistemas e combater fraudes, contudo, a escassez de detalhes claros sobre o procedimento pode causar apreensão em uma parcela significativa da população.

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Embora mais de 150 milhões de pessoas já possuam dados biométricos registrados em diferentes bases, especialistas destacam a relevância de cada cidadão verificar sua situação individual para evitar qualquer interrupção no recebimento dos auxílios.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Entenda como a nova biometria altera o acesso a benefícios sociais

Com a entrada em vigor da recente regulamentação, a coleta de biometria se torna um requisito essencial para aqueles que desejam manter, renovar ou solicitar qualquer tipo de benefício previdenciário ou assistencial.

Essa exigência abarca uma vasta gama de auxílios governamentais, incluindo aposentadorias, pensões, auxílio-doença, o BPC, o Bolsa Família e até mesmo os serviços disponibilizados pela Farmácia Popular.

A verificação dos dados será conduzida pela Infraestrutura Pública de Identificação Civil, que irá cruzar informações de diversas fontes, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os registros da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal.

Para o advogado Ricardo Azevedo, essa medida representa “uma das transformações mais significativas dos últimos anos na Previdência Social”.

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Ele esclarece que o propósito é dificultar esquemas de fraude e a existência de cadastros duplicados, mas ressalta que nenhum beneficiário será prejudicado de forma imediata. O próprio decreto garante que, se o acesso à biometria não estiver disponível, o auxílio poderá ser recebido pelos métodos tradicionais.

Grande parte dos brasileiros já conta com dados biométricos registrados

A boa notícia é que a maioria dos cidadãos não precisará se preocupar com esta nova exigência. Dados governamentais indicam que mais de 150 milhões de brasileiros já têm algum tipo de registro biométrico em sistemas oficiais.

Na prática, isso significa que grande número de beneficiários já preenche o requisito sem ter conhecimento prévio da atualização.

As principais fontes de informações utilizadas incluem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a CNH, os registros eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dados da Caixa Econômica Federal.

Somente no programa Bolsa Família, por exemplo, mais de 90% dos inscritos já tiveram sua biometria coletada. Pessoas que atualizaram documentos como o título de eleitor ou a CNH recentemente provavelmente não necessitarão repetir o procedimento.

Saiba como verificar sua situação biométrica e evitar bloqueios

Aqueles que ainda têm dúvidas sobre a própria situação podem confirmar a regularidade do cadastro biométrico em qualquer agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Caixa Econômica Federal.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

O procedimento é rápido: basta apresentar o CPF e um documento de identificação oficial para verificar se a biometria já consta no sistema. Caso contrário, o registro pode ser feito no próprio local de atendimento.

Ricardo Azevedo aconselha que os cidadãos não esperem um possível bloqueio para regularizar sua situação. “É preferível verificar o quanto antes e garantir a tranquilidade. No entanto, se surgirem obstáculos, a legislação protege o beneficiário contra a suspensão imediata dos pagamentos”, afirma.

Entenda os motivos que levaram o governo a exigir a biometria

A decisão de tornar a biometria obrigatória está diretamente relacionada ao crescente número de fraudes identificadas em programas sociais e previdenciários.

O uso da impressão digital possibilita uma identificação única de cada beneficiário, ajudando a prevenir pagamentos indevidos e a gerar economia de recursos públicos. O governo também argumenta que a digitalização otimiza processos, reduz a necessidade de deslocamentos e torna o acesso aos serviços mais seguro.

Além disso, a medida busca alinhar o Brasil a modelos já adotados em outros países para a autenticação de cidadãos em serviços públicos.

Contudo, organizações de defesa dos direitos sociais alertam para a necessidade de uma comunicação transparente e acessível, pois populações mais vulneráveis podem enfrentar desafios no acesso à informação e às unidades de atendimento.

Orientações essenciais para quem recebe benefícios federais

Para quem recebe aposentadoria, o Bolsa Família, o BPC ou qualquer outro benefício federal, algumas recomendações são cruciais para evitar problemas futuros:

  • Confira se seus dados biométricos já estão registrados, verificando documentos como CNH, CIN ou o título de eleitor atualizado.
  • Procure uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Caixa Econômica Federal para confirmar sua situação.
  • Se o cadastro biométrico não estiver no sistema, realize o procedimento diretamente no local de atendimento.
  • Lembre-se que, enquanto não houver acesso universal ao registro, nenhum beneficiário será impedido de receber seus auxílios.

Ricardo Azevedo reforça a importância do artigo 4º do decreto, que estabelece: “Na ausência de viabilidade imediata para o registro biométrico, o pagamento deverá prosseguir pelos meios tradicionais até que a biometria se torne acessível a todos”. Esta informação é fundamental para tranquilizar os beneficiários.

A introdução da biometria obrigatória marca uma transformação de grande envergadura no sistema previdenciário e assistencial do Brasil, com o objetivo de modernizar e fortalecer a segurança dos benefícios.

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