Consulta ao lote especial de restituição automática do IR abre na próxima quarta; veja como ter acesso e quem recebe

A Receita Federal vai disponibilizar, a partir das 9h da próxima quarta-feira, 8 de julho, o acesso ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esta iniciativa, um projeto piloto denominado “cashback”, visa simplificar o processo para milhões de brasileiros.

O valor referente a essa modalidade será pago no dia 15 de julho, diretamente na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.

Este lote específico é direcionado a contribuintes que não possuíam a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não a fizeram. Contudo, esses indivíduos tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e agora possuem quantias a serem devolvidas. Esse mecanismo busca alcançar quem, por vezes, nem sequer tem ciência de que possui valores a restituir.

Conforme dados da Receita, aproximadamente 4 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa. A liberação total de recursos é estimada em cerca de R$ 500 milhões, com um limite máximo de R$ 1.000 por cada contribuinte beneficiado.

Entenda a mecânica do novo sistema de “cashback” do IR

A restituição automática representa um programa-piloto concebido para facilitar a devolução de montantes pagos de forma indevida ou em excesso por cidadãos que não precisavam submeter a declaração do Imposto de Renda.

Neste formato, a Receita utiliza as informações já presentes em seus bancos de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais créditos a serem restituídos sem a necessidade de o cidadão iniciar o processo.

O órgão fiscalizador ressalta que essa medida tem como objetivo primordial reduzir a burocracia e impedir que uma grande parcela de brasileiros deixe de receber recursos aos quais têm direito, seja por desconhecimento das normas ou por estarem dispensados da obrigação de declarar o imposto.

Critérios para ter acesso à restituição automática

Para ser elegível ao recebimento desta restituição automática, o contribuinte precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

• não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
• não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
• ter direito à restituição de até R$ 1.000;
• possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o CPF.

Passo a passo para consultar os valores liberados

A partir de 8 de julho, a consulta estará disponível tanto no portal oficial da Receita Federal quanto por meio do aplicativo da instituição.

Ao acessar a seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração que foi gerada automaticamente, verificar as informações utilizadas e, se necessário, adicionar ou ajustar dados antes da finalização do processamento.

Pix se torna o método exclusivo para o recebimento

A Receita esclareceu que a restituição será efetuada exclusivamente através de uma chave Pix cadastrada com o tipo CPF.

Não serão emitidas ordens de pagamento nem realizados depósitos em outras contas bancárias que não estejam diretamente vinculadas ao número do CPF do contribuinte.

Portanto, aqueles que ainda não possuem essa modalidade de chave Pix precisam cadastrá-la com urgência para garantir o recebimento dos valores.

Diferenças entre o lote especial e as restituições comuns

A Receita Federal enfatiza que este lote especial não integra o cronograma habitual de restituições do Imposto de Renda de 2026.

Enquanto a modalidade “cashback” atende exclusivamente aos contribuintes que não entregaram a declaração, os lotes tradicionais continuam a ser pagos normalmente para quem cumpriu a obrigação dentro do prazo. O próximo lote regular está programado para o dia 31 de julho.

A iniciativa, segundo a Receita Federal, faz parte de uma estratégia de modernização da administração tributária, focada na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e na ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente. O órgão fiscalizador recomenda que todas as consultas e acompanhamentos sejam realizados somente pelos seus canais oficiais para prevenir possíveis fraudes.