Defesa de Bruno Henrique aciona STJ e STF para reverter acusação por estelionato em Brasília

Novos recursos foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo. Os advogados apontam uma falha processual no recebimento da denúncia por estelionato e solicitam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliem a questão, em documentos protocolados nesta segunda-feira.
Os representantes legais do jogador reiteraram, como já havia ocorrido em fases anteriores do processo, que a alegação de estelionato não possui fundamento. A defesa argumenta que as empresas de apostas, supostamente lesadas por um cartão amarelo forçado por Bruno Henrique durante uma partida contra o Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023, não apresentaram uma representação jurídica adequada para iniciar a ação penal.
“Pede-se o provimento deste agravo, diante da clara usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre direito penal e processual penal, em desrespeito ao artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, o que só pode ser corrigido com a restauração da decisão proferida pelo Juízo original que reconheceu a falta dos requisitos essenciais para a continuidade da ação penal condicionada à representação”, diz um trecho de um dos recursos apresentados pela equipe de Bruno Henrique.

Em decisões anteriores, contudo, o TJDFT havia determinado que os avisos encaminhados pelas casas de apostas a entidades como a International Betting Integrity Association (IBIA), além de relatórios da Sportradar e outras comunicações às autoridades, demonstram de forma suficiente o interesse das companhias na investigação dos acontecimentos, dispensando uma manifestação formal e específica.
Apesar da acusação na esfera judicial, o atacante do Flamengo, camisa 27, permanece apto a atuar. Bruno Henrique recebeu uma multa de R$ 100 mil, valor máximo previsto pelo código desportivo. Essa decisão, emitida em novembro de 2025, não permite recurso e encerra o caso do jogador no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), evidenciando que os processos nas justiças comum e desportiva seguem ritos e conclusões distintas.
O procedimento judicial tramita no TJDFT porque o confronto em questão, no qual Bruno Henrique é acusado de forçar um cartão amarelo para favorecer apostadores, foi disputado em Brasília. Na ocasião, o time paulista venceu o Flamengo por 2 a 1, e o atleta rubro-negro foi advertido por reclamação já nos momentos finais do jogo.
Entendendo a acusação de manipulação
Bruno Henrique é acusado de agir intencionalmente para receber um cartão durante a partida contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, realizada em Brasília. Essa conduta teria beneficiado seu irmão e outros apostadores, que haviam registrado palpites de que o atacante seria advertido no jogo, algo que de fato aconteceu.
Naquela partida, o atacante foi advertido em dois momentos: a primeira, no encerramento do jogo, por agredir um adversário; a segunda, com um cartão vermelho, após o apito final, por ofensas dirigidas ao árbitro da partida.
A deliberação de Fernando Barbagalo, juiz responsável pelo caso em primeira instância, fundamentou o acolhimento da denúncia em fatores como o elevado volume de apostas indicando que Bruno Henrique receberia um cartão no jogo, e a quantidade de palpites registrados a partir de contas recém-abertas.
“Conforme registrado no Alerta n. 4098, as apostas na Kaizen Gaming foram realizadas por clientes novos e antigos agindo fora de seus padrões habituais, e parte delas foi feita a partir da mesma cidade de nascimento do atleta, Belo Horizonte/MG; na GaleraBet, foram feitas por quatro novos clientes, todas aproximadamente 24 horas antes da partida e com forte convicção na ocorrência do evento; e na KTO, foram as primeiras apostas realizadas por três novos clientes”, detalha um trecho do documento.






