Rio intensifica fiscalização 24 horas contra comércio irregular na orla do Leme ao Leblon

O prefeito Eduardo Cavaliere divulgou, nesta terça-feira, a implementação de uma nova abordagem para organizar o comércio ambulante nas praias do Rio de Janeiro. Esta não é uma ação isolada, mas sim uma política de “Tolerância Zero” que será mantida. A fiscalização terá início em 16 de julho, cobrindo todo o trecho da orla do Leme até o Leblon, que inclui Copacabana, Ipanema e Arpoador.

As operações ocorrerão 24 horas por dia, com patrulhamento intensivo, pontos de controle de entrada, iniciativas preventivas, confisco de produtos sem comprovação de origem e o desmantelamento de depósitos secretos que fornecem a mercadoria irregular. A iniciativa responde a crescentes queixas da população sobre a desorganização na orla, como caixas de som à noite, uso indevido do calçadão e a proliferação do comércio ilegal.

“Esta será uma estratégia ininterrupta de Tolerância Zero, não apenas uma operação isolada. Nossa meta é manter a ocupação permanente dessas áreas para evitar o retorno das atividades irregulares”, declarou Cavaliere.

A imprensa local trouxe à tona, no último domingo, informações sobre o colapso de um suposto “acordo de não agressão” entre facções criminosas Terceiro Comando Puro (TCP) e Comando Vermelho (CV) nas regiões do Leme e Copacabana. O cenário agora inclui confrontos violentos, perseguições, revistas de aparelhos celulares e até a presença de indivíduos armados, com a disputa centrada no controle do tráfico de entorpecentes e na exploração do comércio informal.

Dados da administração municipal indicam a existência de 22 locais de armazenamento ilegais que servem de apoio ao comércio irregular na orla. Estima-se que essa estrutura movimente anualmente cerca de R$ 100 milhões, provenientes do aluguel de espaços de venda, depósitos e equipamentos.

“É inadmissível que indivíduos não sejam responsabilizados por atos criminosos como a venda de produtos sem procedência, o aluguel de equipamentos de origem duvidosa. Participar de um esquema organizado de exploração do espaço público, com comando centralizado e pontos de distribuição e armazenamento ilegais, configura crime. Enfrentar essa criminalidade é distinto de uma simples ação de ordenamento, que, cabe ressaltar, é atribuição da Secretaria de Ordem Pública (Seop)”, enfatizou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A estimativa da prefeitura aponta para cerca de mil pontos de comércio ilegal ativos entre o Leme e o Leblon, com aproximadamente 20% dos vendedores ambulantes não regularizados sendo de nacionalidade estrangeira.

“Nossa apresentação de hoje vai além de um simples conjunto de ações municipais. Demonstramos uma nova estratégia para combater um problema que se enraizou ao longo dos anos. Atualmente, a exploração ilegal do espaço público está nitidamente ligada à atuação de facções criminosas”, declarou o prefeito.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, ressaltou as irregularidades em curso nas praias, afirmando que “há cobranças ilegais por pontos de venda, exploração de trabalhadores informais, transações clandestinas de aluguel e venda de espaços, produtos sem origem documentada e toda uma cadeia de suprimentos própria. Trata-se de uma estrutura organizada.”

Victor Santos, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, explicou que o programa visa impedir que grupos criminosos utilizem trabalhadores informais como fachada para suas operações. Ele salientou que “a criminalidade representa um empreendimento altamente rentável e não podemos permitir que organizações criminosas explorem indivíduos em atividades ilícitas. A prefeitura está divulgando a iniciativa com antecedência, precisamente para oferecer a quem deseja atuar legalmente a chance de regularizar sua situação. Após o início da fiscalização, a medida será de tolerância zero.”

Marcus Belchior esclareceu que a prioridade da ação não recai sobre o trabalhador ambulante comum. “O programa não se concentra no trabalhador, mas sim no combate à exploração irregular do espaço público pelo crime organizado. Isso é algo totalmente diferente da situação do trabalhador que opera dentro da legalidade”, afirmou.

A prefeitura identificou uma “estrutura criminosa” operando na orla, caracterizada por 22 depósitos irregulares, um faturamento anual estimado em cerca de R$ 100 milhões com a locação de pontos e equipamentos, mil pontos de vendas ilegais e uma parcela de aproximadamente 20% de ambulantes não regularizados sendo estrangeiros.

Para a execução do planejamento, foram identificados 69 pontos de acesso estratégicos ao longo da orla, onde duplas de fiscais serão responsáveis pelo monitoramento. Somente nas áreas do Leme e Copacabana, haverá 30 pontos de controle, incluindo a Avenida Princesa Isabel, Rua Miguel Lemos e a Praça do Lido. Ipanema terá a atuação de 21 equipes, enquanto o Leblon contará com 15, e o Arpoador, com três.

O formato adotado parte do princípio de que uma presença mais constante e efetiva nas áreas públicas inibe o comércio informal não autorizado. Cada localidade, entretanto, terá uma abordagem adaptada às suas particularidades.

No começo deste ano, com as altas temperaturas do verão atraindo grande público ao Arpoador, inclusive durante a madrugada, a prefeitura decidiu restringir o acesso à Pedra do Arpoador entre 21h e 4h. Entre 21h e 23h, equipes atuam para orientar a saída dos frequentadores.

Em maio, a administração municipal começou a empregar drones para fiscalizar as regiões do Saara e da Rua Uruguaiana. Na semana anterior, foram divulgadas medidas para a organização do entorno da Escadaria Selarón, localizada na Lapa.

Imóveis desocupados serão convertidos em depósitos públicos

Como parte da nova estratégia, a prefeitura emitiu decretos desapropriando duas propriedades. Elas serão exclusivamente destinadas a ambulantes que operam de forma regularizada, servindo como depósitos para seus equipamentos e produtos. Os edifícios estão localizados na Rua Teixeira de Melo 95, em Ipanema, e na Rua Miguel Lemos 76, em Copacabana. De acordo com o prefeito Cavaliere, ambos os imóveis estavam desocupados e agora fornecerão apoio aos trabalhadores autorizados.

“Essas duas propriedades, que estavam sem uso, agora oferecerão suporte aos ambulantes devidamente cadastrados. Nosso objetivo é proporcionar uma infraestrutura adequada para aqueles que atuam conforme a legislação, distinguindo-os das atividades ilícitas”, afirmou o prefeito.

O programa também define diretrizes para uma colaboração coordenada entre os diferentes órgãos municipais responsáveis pela fiscalização. Ele prevê ações contínuas para prevenir novas ocupações irregulares e assegurar o cumprimento das normas de uso do espaço público.

“Estamos eliminando a ambiguidade. Não haverá mais espaço para dúvidas sobre a aplicação deste programa de tolerância zero. A exploração ilegal do espaço público é proibida. Esta mensagem é crucial para a imprensa, para a sociedade e para aqueles que pensam em tentar uma forma de ocupar ilegalmente esses locais. Não busquem esses espaços, pois a tolerância será zero. Em vez de uma política de confronto, implementaremos uma estratégia de ocupação permanente e preventiva para evitar qualquer tipo de conflito ou distúrbio em relação a esta ação”, declarou o prefeito.

Um total de 138 agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) trabalhará em duplas, em escalas de 12 horas, para garantir a fiscalização constante. A principal tarefa dessas equipes será impedir a montagem de carrinhos, estruturas improvisadas e o fornecimento de mercadorias para o comércio clandestino.

Monitoramento contínuo nas áreas de acesso

Para implementar o plano, a administração municipal setorizou a orla em 69 locais de monitoramento estratégicos. Cada dupla de agentes será responsável por uma área delimitada, controlando as principais vias de acesso ao calçadão. Apenas nas regiões do Leme e Copacabana, haverá 30 pontos de controle, incluindo importantes vias como a Avenida Princesa Isabel, a Rua Miguel Lemos e a Praça do Lido. Ipanema terá a atuação de 21 grupos, o Leblon com 15, e o Arpoador com três.

Marcus Belchior explicou que a tática de ocupação constante do espaço público dificulta a reorganização do comércio ilegal. Além da presença física dos agentes, a fiscalização será complementada por câmeras do Centro de Operações Rio (COR), drones e o intercâmbio de informações com as forças de segurança estaduais, visando identificar depósitos clandestinos, rotas de abastecimento e os indivíduos por trás da logística do comércio irregular.

“Nossa prioridade é impedir a reocupação dessas áreas. Não nos limitamos a observar quem está realizando vendas no momento, mas sim os locais de comercialização, a logística de distribuição de produtos e toda a infraestrutura que sustenta essa prática. É essa rede que pretendemos desmantelar”, declarou Belchior.

Victor Santos mencionou que a ação se baseia na teoria das “janelas quebradas”, aplicada em Nova York na década de 1990, que postula que a manutenção da ordem urbana colabora para a diminuição de outros tipos de criminalidade.

“A ordem pública é geradora de segurança. Não podemos tolerar que o argumento de ‘estar trabalhando’ seja usado como justificativa para atividades ilegais ou para a exploração fomentada por organizações criminosas. Aqueles que desejam atuar dentro da legalidade encontrarão os recursos da prefeitura para isso. O que não será tolerado é o uso de pessoas por grupos criminosos para a ocupação irregular do espaço público”, disse o secretário.

O secretário Santos complementou que a constatação da presença de estrangeiros entre os ambulantes irregulares fortalece a suspeita de que esses indivíduos estão sendo explorados por grupos criminosos.

“Muitas vezes, o estrangeiro em situação irregular evita buscar contato com as autoridades, o que gera uma vulnerabilidade para a exploração. A finalidade do programa é prevenir que esses indivíduos sejam cooptados pelo crime organizado, ao mesmo tempo em que garante o direito de quem pretende trabalhar legalmente”, explicou.

Expansão de estratégias já aplicadas em outras regiões

A estratégia divulgada para a orla marítima segue o padrão de ações já implementadas pela prefeitura em diversas outras localidades da cidade. No começo do ano, por exemplo, o acesso à Pedra do Arpoador foi restrito entre 21h e 4h para controlar aglomerações noturnas, com agentes da Guarda Municipal orientando a saída dos frequentadores entre 21h e 23h.

Em maio, a prefeitura empregou drones para monitorar a área do Saara e da Rua Uruguaiana, no Centro. Na semana passada, um plano de ordenamento foi anunciado para a região da Escadaria Selarón, na Lapa. O prefeito Cavaliere indicou que a política de Tolerância Zero será estendida progressivamente a outras áreas da cidade, incluindo o Centro, com base em diagnósticos feitos pelos órgãos municipais e de segurança.

“Iniciamos essa ação na orla, mas o modelo será replicado em outras áreas do município. Nosso empenho será contínuo, organizado e estratégico para desmantelar essa modalidade de atividade econômica ilícita onde quer que ela esteja presente”, garantiu o prefeito.

Demandas por fiscalização se expandem para outras praias

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado, foi procurado pela Coopquiosque, entidade que representa os permissionários de quiosques. A associação solicitou que as ações previstas para a Zona Sul sejam também aplicadas na orla da Barra da Tijuca e do Recreio.

“As praias da Barra e do Recreio também lidam com essa questão. Iremos pedir à prefeitura que, após o começo das operações na Zona Sul, a estratégia de ordenamento seja estendida para essas localidades”, declarou Carlo Caiado.

Desordem e expansão do comércio ilegal nas praias cariocas

Uma série de reportagens anteriores detalhou a crescente desordem na orla de Copacabana, evidenciando problemas como a circulação de ciclomotores em ciclovias e calçadões, a comercialização ilegal de bebidas e o uso de caixas de som de alta potência. Ipanema, por sua vez, mostra sinais de que estaria passando por um processo de “copacabanização”, com a expansão de problemas semelhantes.

O aumento de vendedores ambulantes ao longo da orla é notável, principalmente no trecho da Avenida Vieira Souto, que vai do Arpoador até a Rua Garcia D’Ávila, uma área bastante frequentada por turistas. No calçadão tombado, a maior concentração de comerciantes ilegais é observada perto da estátua do maestro Tom Jobim, nas proximidades da cancela de entrada do Arpoador, local que teve um alívio no início do ano com a proibição de acesso à Pedra a partir das 21h.

Em Ipanema, há uma proliferação de carrinhos que vendem bebidas, com destaque para a caipirinha, oferecida a preços que variam de R$ 20 a R$ 50, dependendo do tamanho. Além disso, a orla é tomada por ambulantes que comercializam itens como churrasquinhos, açaí, milho-verde, água de coco, cangas, biquínis, camisetas, suvenires do Rio e artesanato. Nas redes sociais, chegou a circular um vídeo de um barbeiro atendendo um banhista entre os postos 7 e 8. Também há uma grande quantidade de vendedores de chapéus, com valores entre R$ 70 e R$ 150.