500 mil contribuintes sem chave Pix no CPF ficam de fora do lote especial da restituição do IR Por Beatriz
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A ausência de uma chave Pix vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) vai impedir que aproximadamente 500 mil brasileiros recebam a restituição especial do Imposto de Renda. O pagamento deste lote começa a ser efetuado pela Receita Federal a partir de 15 de julho. Este benefício extraordinário, que oferece valores de até R$ 1.000 por pessoa, atenderá 87,5% dos cerca de 4 milhões de contribuintes elegíveis. A exigência do Pix atrelado ao CPF é uma medida essencial de segurança, visando prevenir fraudes e garantir que o valor seja creditado corretamente ao contribuinte.
Em uma coletiva de imprensa realizada na semana anterior, o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca destacou que a obrigatoriedade da chave Pix com CPF foi instituída para assegurar a integridade do projeto de restituição.
A Receita Federal, por meio de comunicado, esclareceu que os contribuintes com direito a receber a restituição que não tinham uma chave Pix cadastrada perderam o prazo limite para serem incluídos neste lote específico.
Entretanto, o órgão federal enfatiza que os valores a serem restituídos não estão perdidos. Qualquer contribuinte que se enquadre nas condições do “cashback do IR” pode, a qualquer tempo, apresentar uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao período em que teve o direito. O recebimento poderá ser feito por meio de uma chave Pix associada ao CPF, caso seja criada, ou via depósito em conta bancária de sua preferência.
Regras e funcionamento do lote especial de restituição
Este lote especial é direcionado a indivíduos que não precisaram apresentar a Declaração de IRPF devido a estarem na faixa de isenção, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024. Isso inclui, por exemplo, quem trabalhou por poucos meses com um salário acima do limite de isenção, teve o imposto descontado, mas encerrou o ano com uma renda total abaixo do valor que tornaria a declaração obrigatória. Como esses contribuintes não realizaram a declaração, também não tiveram como solicitar a restituição.
Para solucionar essa situação, a Receita Federal desenvolveu uma declaração automática, no formato simplificado, para este grupo, utilizando os dados já disponíveis em seus sistemas. Esse documento segue todas as fases normais de processamento e pode ser consultado no ambiente “Meu Imposto de Renda”, acessível tanto pelo aplicativo quanto pelo site da Receita Federal, ou ainda pelo e-CAC.
Caso o contribuinte identifique alguma inconsistência na declaração automática gerada, ele tem a opção de submeter sua própria declaração para corrigir as informações. Essa correção pode ser feita pelo site “Meu Imposto de Renda” ou pelo e-CAC, utilizando o login Gov.br.
Diferenças entre o lote especial e os pagamentos regulares do IRPF
É crucial diferenciar este lote especial dos lotes regulares de restituição do IRPF 2026, que são destinados aos contribuintes que enviaram a declaração relativa ao ano-base 2025. A consulta ao próximo lote regular será liberada em 24 de julho, uma semana antes da data do pagamento. Os próximos pagamentos dos lotes regulares estão programados para 31 de julho e 31 de agosto.
Importante mencionar que os contribuintes que possuem pendências ou estão em atraso com suas obrigações fiscais não serão contemplados pelo “cashback do Imposto de Renda”.
