Receita Federal libera consulta a novo lote de restituição automática do Imposto de Renda

Milhões de brasileiros já podem verificar se estão aptos a receber valores referentes à restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal abriu a consulta para um grupo de 3,5 milhões de contribuintes que, apesar de não terem sido obrigados a apresentar a declaração em 2025, tiveram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 e possuem direito a resgatar até R$ 1 mil.

A movimentação financeira dos montantes calculados será efetuada unicamente para contas bancárias que possuam chave Pix associada ao CPF do beneficiário. Para verificar a elegibilidade e o valor a ser recebido, os cidadãos precisam acessar o portal oficial de serviços da Receita Federal e inserir apenas o número do CPF para a consulta.

Batizada informalmente como “cashback”, que significa dinheiro de volta, esta é uma ação pioneira da Receita Federal. Ela emprega dados já coletados em seus sistemas para gerar uma declaração simplificada automaticamente. Isso possibilita identificar os valores a serem restituídos sem que o contribuinte precise tomar qualquer atitude prévia.

Além do portal online, a consulta aos dados e a declaração processada automaticamente também podem ser feitas por meio do aplicativo da Receita Federal. Na seção “Meu Imposto de Renda” (MIR) do app, os usuários encontrarão as mesmas ferramentas e informações que uma declaração convencional ofereceria, permitindo:

• Análise detalhada dos dados empregados;
• Adição de informações complementares, se for o caso;
• Correção ou adequação dos registros antes da finalização do processamento.

Critérios para receber o reembolso automático do IRPF

Este lote específico de restituição é direcionado para os contribuintes que preencham, em conjunto, os seguintes requisitos:

• Não possuíam a obrigatoriedade de entregar a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2025;
• Não efetuaram a entrega da declaração por vontade própria;
• Registraram retenção de imposto na fonte ao longo do ano de 2024;
• Têm direito a valores de restituição, com limite de até R$ 1.000 por pessoa;
• Mantinham o CPF em condição regular e tinham uma chave Pix associada ao CPF até o final de junho de 2026.

Nesta fase, cerca de 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a restituição, totalizando uma movimentação de aproximadamente R$ 460 milhões em valores a serem creditados.

Data e forma de pagamento da restituição automática

O crédito dos valores de restituição está programado para o dia 15 de julho e será efetuado de maneira exclusiva:

• Em uma conta bancária atrelada à chave Pix do tipo CPF do respectivo contribuinte.

A Receita Federal esclarece que não serão emitidas ordens de pagamento ou realizados depósitos em quaisquer contas que não estejam ligadas ao CPF fornecido pelo beneficiário.

Como proceder se você tem direito, mas não foi incluído no lote especial

Se um contribuinte possuir valores a receber, mas não se qualificar para a restituição automática — seja por irregularidade no CPF, falta de chave Pix até o prazo estabelecido ou por ter direito a mais de R$ 1.000 de restituição — ainda é possível obter o reembolso. Neste cenário, a recomendação é enviar uma declaração de IRPF referente a anos-calendário anteriores.

No portal oficial da Receita Federal, na seção destinada ao download do Programa de Imposto de Renda, estão disponíveis todas as orientações para o preenchimento digital ou o uso dos programas específicos para a geração das declarações de exercícios anteriores.

Distinção entre o lote automático e o calendário tradicional de restituições

É importante frisar que a Receita Federal esclarece que este lote extraordinário de restituição automática não se enquadra no cronograma habitual do IRPF 2026, que segue seu próprio calendário. Esta iniciativa é especificamente voltada para os contribuintes que não submeteram a declaração nos anos de 2025 e 2024.

Os demais lotes regulares de restituição continuam sendo liberados conforme o planejado para os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal estabelecido. O próximo pagamento referente a esses lotes está previsto para 31 de julho.

Cronograma dos lotes regulares de restituição do IR 2026

• Primeiro lote: creditado em 29 de maio de 2026;
• Segundo lote: pago em 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote: agendado para 31 de julho;
• Quarto lote: previsto para 31 de agosto.

Alerta para evitar fraudes e golpes

Para assegurar a integridade de seus dados e evitar armadilhas, a Receita Federal recomenda fortemente que os contribuintes utilizem somente os canais de comunicação e consulta oficiais para o acompanhamento da restituição, desconsiderando qualquer tipo de intermediário.

É fundamental destacar que a restituição ocorrerá de forma automática e sem custos. A Receita Federal não fará contato para confirmar informações via e-mail, ligações telefônicas, mensagens SMS ou aplicativos de comunicação. Similarmente, não há necessidade de efetuar qualquer pagamento, seja por Pix, boleto ou Darf, para ter acesso ao benefício.