Restituição do IR alcança 500 mil contribuintes mesmo sem chave Pix cadastrada

A Receita Federal disponibiliza nesta quarta-feira a consulta ao lote especial da restituição do Imposto de Renda, beneficiando milhões de brasileiros. Contudo, aproximadamente 500 mil contribuintes não foram incluídos no sistema de “cashback” automático. O motivo é a ausência de cadastro do CPF como chave Pix em suas contas. Apesar disso, esses indivíduos ainda podem garantir o recebimento dos valores ao apresentar uma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao período em que o benefício era devido.

Este lote específico, com pagamentos programados para serem feitos gradualmente a partir de 15 de julho, contempla cidadãos que não estavam obrigados a enviar a declaração de IRPF de 2025 (ano-calendário 2024). São pessoas que se encontram na faixa de isenção do Imposto de Renda.

Mesmo com a isenção, parte dessas pessoas teve imposto retido durante o ano de 2024, o que lhes confere o direito à restituição desses valores. Por muitos anos, apenas quem declarava o IR conseguia reaver essa quantia. A Receita inovou neste ano, buscando facilitar o processo por meio da declaração automática para contribuintes com esse perfil.

Cada beneficiário poderá receber até R$ 1 mil. O Fisco calculava que 4 milhões de pessoas teriam direito a essa restituição. No entanto, o depósito não poderá ser efetuado para cerca de 500 mil delas, pois não possuem uma chave Pix vinculada ao seu CPF.

Para os que desejam reaver o dinheiro devido, a orientação da Receita é que preparem a declaração de 2025. O encerramento do prazo oficial não impede o processo, e o contribuinte não será multado pelo envio tardio do documento, uma vez que não tinha obrigação de declará-lo inicialmente.

Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte terá a opção de indicar a chave Pix atrelada ao CPF para receber a restituição. Caso não possua uma, poderá cadastrá-la. Alternativamente, é possível informar os dados de qualquer instituição bancária de sua preferência.

É importante saber que a declaração pode ser submetida em um período de até cinco anos após o ano-calendário. Assim, a declaração referente a 2025 pode ser entregue até 31 de dezembro de 2029.

Contribuintes que não realizaram a entrega de suas declarações em anos anteriores também têm a possibilidade de enviar o documento, desde que estejam dentro do prazo de cinco anos. Isso significa que declarações a partir de 2022 (ano-calendário 2021) ainda são passíveis de envio.

Essa regra se aplica a todos os contribuintes, incluindo aqueles que tinham a obrigação de declarar e não o fizeram. Neste último cenário, porém, o indivíduo estará sujeito ao pagamento de multa pelo atraso.

Orientações para o envio da declaração do Imposto de Renda

O procedimento de declaração do Imposto de Renda frequentemente gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Entender como preencher cada seção do documento, o que pode ou não ser deduzido, onde incluir diferentes tipos de rendimentos e quais precauções tomar para evitar a malha fina são pontos cruciais.

Aqueles que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida podem acessá-la de diferentes maneiras. As opções incluem o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), o programa instalado no computador, ou por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para celular ou tablet. O antigo aplicativo “Meu Imposto de Renda” foi desativado.

No formato pré-preenchido, as informações essenciais já vêm carregadas. Esses dados são baseados nas informações que empresas, planos de saúde e outras entidades enviam diretamente à Receita Federal. Desse modo, mesmo quem nunca declarou pode encontrar seus dados já inseridos.

Contudo, é fundamental que todas as informações pré-carregadas sejam cuidadosamente verificadas para garantir sua exatidão. Por exemplo, é essencial conferir se o salário informado corresponde ao que consta no Informe de Rendimentos fornecido pela empresa.

Uma recomendação relevante é selecionar o modelo simplificado, que oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Essa escolha geralmente resulta em uma restituição maior para pessoas que não possuem muitas despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação.

Para ter acesso completo aos serviços online do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), é necessário possuir o nível prata ou ouro no portal Gov.br. Esta exigência se aplica a quem acessa o e-CAC usando uma conta Gov.br. Contribuintes que utilizam o código de acesso terão funcionalidades limitadas, por isso a Receita recomenda o acesso via Gov.br.

Próximas datas para a restituição do Imposto de Renda

O lote especial de restituição é distinto dos lotes regulares do Imposto de Renda. A consulta para o próximo lote regular estará disponível a partir de 24 de julho de 2026, uma semana antes da data prevista para o pagamento. Estes lotes se referem especificamente às declarações que foram efetivamente entregues pelos contribuintes.

Os pagamentos dos próximos lotes regulares de restituição estão previstos para as seguintes datas: 31 de julho de 2026 e 31 de agosto de 2026.