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Senado aprova criação do Pix Pensão para automatizar pagamentos de pensão alimentícia

Bruna
Por 3 min de leitura
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plenário do Senado
Foto: plenário do Senado - Diego Grandi / Shutterstock.com

O Plenário do Senado Federal concedeu aprovação na última terça-feira (7) a um projeto de lei que institui o chamado Pix Pensão, uma modalidade que vai automatizar a transferência de pensões alimentícias. A medida visa simplificar e garantir a regularidade dos pagamentos mensais diretamente para a conta dos beneficiários, podendo ser requerida em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial.

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A proposição, identificada como PL 4.978/2023, teve origem na Câmara dos Deputados sob autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e o texto agora avança para a sanção presidencial.

Em seu parecer, a senadora Lobato destacou que a iniciativa oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, ressaltando a importância da rapidez no acesso a esses recursos.

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A decisão judicial que determinar o pagamento incluirá todos os dados essenciais para a concretização da operação, como o valor mensal da prestação, o período de duração da obrigação, as contas de débito e crédito envolvidas, além dos critérios para a atualização dos valores devidos.

Atualmente, o débito automático da pensão só é possível diretamente do salário do devedor caso ele possua um vínculo formal de emprego. Quando não há esse vínculo, o beneficiário precisa recorrer à Justiça a cada atraso, uma situação que a senadora Ana Paula Lobato descreve como recorrente e que sobrecarrega o sistema judiciário. Esta dinâmica não apenas dificulta o processo legal, mas também atrasa o recebimento de verbas cruciais para a subsistência de crianças, adolescentes e outros dependentes.

Novo mecanismo garante fluxo contínuo dos pagamentos

As instituições financeiras serão responsáveis por efetuar as transferências nas datas previamente estabelecidas pela Justiça. Na eventualidade de não haver saldo suficiente na conta do alimentante, aquele que efetua o pagamento da pensão, o sistema permitirá a indisponibilização automática de ativos financeiros até o montante atualizado da prestação em atraso.

Essa medida poderá abranger inclusive os ativos financeiros de um empresário individual, mesmo quando estiverem associados à sua atividade empresarial. Caso a inadimplência persista, a indisponibilidade desses ativos poderá ser convertida em penhora.

A senadora Ana Paula Lobato defendeu que a proposta estabelece um fluxo ininterrupto para o pagamento da pensão alimentícia, diminuindo a necessidade de novas ações judiciais a cada falha no cumprimento da obrigação. A parlamentar acredita que a iniciativa tem o potencial de reduzir a litigiosidade, promover a regularidade das parcelas e proporcionar maior estabilidade financeira aos beneficiários.

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Conselho Nacional de Justiça fará coleta de dados e estatísticas

Pensão alimentícia
Pensão alimentícia – Foto: ADragan/shutterstock.com

O texto aprovado também impõe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a responsabilidade de compilar e publicar dados estatísticos referentes à atividade judiciária, garantindo a proteção do anonimato das partes envolvidas. Entre as informações que poderão ser divulgadas estão o número de processos, os valores médios das ações, detalhes sobre penhoras judiciais e, especificamente nas ações de alimentos, o perfil dos beneficiários.

Para cumprir essa determinação, o CNJ poderá estabelecer parcerias e intercâmbios com outras entidades públicas. Tais ações deverão observar rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando o compartilhamento de informações agregadas ou anonimizadas, com o objetivo de gerar estatísticas e aprimorar as políticas públicas voltadas para o setor.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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