Cerca de 500 mil contribuintes perdem prazo para receber restituição especial do Imposto de Renda

A falta de cadastro de chave Pix vinculada ao CPF vai impedir que aproximadamente 500 mil pessoas recebam o lote extraordinário de restituição do Imposto de Renda que a Receita Federal começou a liberar em 15 de julho. O pagamento beneficia 87,5% dos 4 milhões de contribuintes elegíveis, com valores que podem chegar a R$ 1 mil por pessoa.

O porquê da exigência da chave Pix

Durante coletiva de imprensa realizada na semana anterior ao pagamento, o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca explicou que a obrigatoriedade do cadastro de chave Pix pelo CPF foi implementada para garantir segurança na operação. A Receita Federal reforçou em comunicado que quem tinha direito ao benefício, mas não fez o cadastro a tempo, perdeu a oportunidade de entrar neste lote específico.

O que acontece com quem perdeu o prazo

Conforme informado pelo órgão, os valores não desaparecem. Contribuintes que teriam direito ao “cashback do IR” mas não realizaram o cadastro da chave Pix podem, em qualquer momento futuro, apresentar uma declaração de IRPF do período em que fizeram jus à restituição. Nesse caso, têm a opção de receber via chave Pix (caso criem uma depois) ou através de transferência bancária em qualquer instituição de sua escolha.

Como funciona o lote extraordinário

O lote especial foi criado para beneficiar pessoas que estavam isentas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas tiveram algum valor retido na fonte durante 2024. Exemplo: quem trabalhou apenas alguns meses com salário acima do limite de isenção, recebeu desconto no contracheque, porém encerrou o ano com renda total inferior ao piso que obriga a declaração. Como não fizeram a declaração, também não tinham como solicitar restituição anteriormente.

Para resolver essa situação, a Receita Federal gerou, a partir de seus próprios registros, uma declaração automática no modelo simplificado para esse público. O documento segue o fluxo normal de processamento e fica disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda, tanto no aplicativo quanto no site da Receita Federal e no e-CAC.

Possibilidade de correção de dados

Caso o contribuinte identifique qualquer erro nas informações da declaração automática, ele pode apresentar sua própria declaração e efetuar as correções através do site Meu Imposto de Renda ou do e-CAC, utilizando login Gov.br.

Diferença entre o lote especial e os lotes regulares

O lote extraordinário é completamente distinto dos lotes regulares de restituição do IRPF 2026, que se destinam àqueles que entregaram a declaração referente ao ano-base 2025. A consulta ao próximo lote regular abre em 24 de julho, sete dias antes do pagamento. Os demais lotes regulares serão pagos em 31 de julho e 31 de agosto.

Um detalhe importante: contribuintes em débito com o Fisco não recebem o “cashback do Imposto de Renda” em nenhuma das modalidades de lote.