Consulta a lote especial de restituição da Receita Federal já está disponível Por Beatriz
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A Receita Federal disponibilizou na quarta-feira, 8 de julho, o acesso à consulta do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa piloto batizada de “cashback”. O crédito será depositado em 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.
O benefício atende pessoas que não estavam obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não entregaram a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e possuem valores a receber. Segundo informações da Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes serão contemplados nesta fase, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. Cada pessoa pode receber no máximo R$ 1.000.
Como funciona o sistema de devolução automática
A restituição automática representa um projeto experimental desenhado para simplificar o processo de devolução de valores retidos indevidamente ou em quantidade excessiva por pessoas que não eram obrigadas a apresentar declaração do Imposto de Renda.
Nesse formato, a Receita aproveita informações que já estão em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais quantias a devolver sem que o cidadão necessite realizar qualquer ação inicial. De acordo com o órgão, a medida tem o objetivo de diminuir a complexidade burocrática e impedir que milhões de brasileiros deixem de receber recursos que lhes pertencem por falta de informação ou por desconhecerem que estão dispensados de declarar.
Quem faz jus à devolução automática
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender simultaneamente a todos estes critérios:
- não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF do exercício de 2025;
- não ter apresentado a declaração por vontade própria;
- ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- possuir CPF regular e uma chave PIX do tipo CPF cadastrada.
Passo a passo para consultar se foi contemplado
A partir de quarta-feira, o contribuinte pode verificar se integra o lote especial de restituição através dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta é realizada de duas formas:
Pelo portal da Receita Federal:
- Acesse o serviço Consulta Cashback no site da Receita Federal;
- Realize login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, caso solicitado;
- Verifique se o seu CPF consta da relação de contemplados.
Via aplicativo no celular:
- Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS;
- Faça login com sua conta gov.br;
- Acesse a seção de consulta da restituição e confirme se foi selecionado.
Para acessar o serviço, é obrigatório fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte terá acesso à declaração elaborada automaticamente pela Receita, com as mesmas funcionalidades de uma declaração comum. Será possível:
- examinar os dados utilizados pela Receita;
- adicionar informações complementares, se necessário;
- retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não ocorrerá depósito em contas de terceiros nem emissão de ordem de pagamento.
Por esse motivo, a Receita recomenda que os contribuintes organizem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.
Cronograma de pagamento
Este lote especial segue um calendário próprio e não integra o cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:
- 8 de julho: consulta aos beneficiados;
- 15 de julho: pagamento da restituição em único depósito;
- 31 de julho: pagamento do lote regular subsequente do IRPF.
Enquanto esse lote especial atende contribuintes que não entregaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo liberadas normalmente para quem apresentou o documento dentro do prazo legal.
De acordo com a Receita Federal, a iniciativa integra a estratégia de modernização da administração tributária, com ênfase na automatização de procedimentos, redução das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente. O órgão recomenda que as consultas e o acompanhamento sejam feitos apenas pelos canais oficiais, para minimizar o risco de golpes e fraudes.
