Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Limite de 1% e cobrança por peso: Câmara avança com mudança radical nas regras do IPVA no Brasil

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
Compartilhe
ipva
Foto: ipva - Foto: rafastockbr/Shutterstockcom

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, para uma profunda reformulação na maneira como os motoristas brasileiros pagam seus impostos automotivos. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição representa o primeiro obstáculo superado para extinguir o modelo atual de tributação. Se a medida avançar por todas as etapas legislativas, o critério de avaliação dos automóveis sofrerá uma mudança drástica. O foco deixará de ser o valor de mercado do bem para focar em características físicas da frota circulante.

Publicidade

Nova metodologia foca na massa do automóvel e estabelece teto de cobrança

O texto desenhado pelo deputado federal Kim Kataguiri, filiado ao União Brasil de São Paulo, propõe que a balança substitua a tradicional Tabela Fipe. Pela nova regra, o peso do carro passaria a ser o único balizador para a definição do tributo estadual. A justificativa central é que o formato vigente pune o cidadão por possuir um patrimônio que sofre depreciação contínua com o passar dos anos. Os defensores da matéria classificam a cobrança baseada no preço de revenda como uma distorção do sistema financeiro nacional.

IPVA

Publicidade

Além da mudança na base de cálculo, a proposta cria uma trava de segurança para o bolso do contribuinte. O documento estabelece que o valor final exigido pelos governos estaduais jamais poderá exceder a marca de 1% do preço de comercialização do veículo. Hoje, dependendo da unidade federativa, as alíquotas chegam a devorar até 4% do valor venal do automóvel todos os anos. Essa limitação percentual promete aliviar significativamente os custos anuais de manutenção de posse, especialmente para proprietários de modelos de luxo ou de categorias premium.

Outro ponto de destaque na redação aprovada envolve a questão ambiental e a transição energética. Os estados ganharão autorização constitucional para aplicar descontos generosos aos motoristas que optarem por tecnologias limpas. Essa flexibilidade permite que governadores incentivem a compra de carros híbridos e elétricos, reduzindo a carga tributária de quem contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa nas grandes metrópoles.

Próximos passos da tramitação no Congresso Nacional

Apesar do avanço na Comissão de Constituição e Justiça, a validação final da matéria exige paciência e muita articulação política. O parecer favorável do deputado Rodrigo de Castro, também do União Brasil de Minas Gerais, atestou apenas que a ideia não fere os princípios constitucionais do país. O mérito da questão, ou seja, se a ideia é realmente boa e viável para a economia brasileira, ainda será dissecado por um grupo de trabalho específico.

Para que o novo formato chegue aos boletos dos motoristas, o rito parlamentar exige o cumprimento de diversas etapas obrigatórias:

  • Criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e sociais da medida.
  • Aprovação do texto no plenário da Câmara, exigindo o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
  • Envio da proposta ao Senado Federal, onde passará por novas comissões de análise técnica antes de ir ao plenário.
  • Nova votação em dois turnos pelos senadores, necessitando de 49 votos favoráveis em cada rodada para aprovação.

Somente após vencer essa longa maratona burocrática, sem sofrer alterações substanciais que obriguem o retorno à casa de origem, a emenda poderá ser promulgada. Durante a fase da comissão especial, os parlamentares deverão estabelecer regras de transição para evitar um choque repentino nas contas públicas e dar tempo para as secretarias de fazenda adaptarem seus sistemas.

Publicidade

Impacto na infraestrutura e inspiração em modelos internacionais

A justificativa para atrelar o imposto à massa do veículo encontra respaldo na engenharia de tráfego e na manutenção viária. Veículos mais pesados, como grandes utilitários esportivos e picapes, causam um desgaste exponencialmente maior na camada asfáltica em comparação com carros compactos. Com a popularização dos veículos elétricos, que carregam baterias extremamente densas e pesadas, o impacto sobre ruas e rodovias tende a aumentar consideravelmente nos próximos anos, exigindo mais recursos para recapeamento.

Para embasar a mudança, os autores do projeto buscaram referências em nações com forte cultura automotiva. Nos Estados Unidos e no Japão, a tributação sobre a frota circulante leva em consideração o impacto direto que o bem causa à infraestrutura pública. Nesses países, a lógica tributária entende que quem desgasta mais o asfalto deve contribuir com uma fatia maior para os cofres públicos, financiando assim as operações de conservação das vias urbanas e rodoviárias.

Essa visão técnica tenta desvincular o imposto da ideia de taxação sobre a riqueza ou ostentação. Ao focar no peso, o legislador transfere a responsabilidade fiscal para o custo real que aquele automóvel gera para o Estado. Especialistas em mobilidade urbana apontam que essa métrica pode, inclusive, forçar as montadoras a desenvolverem projetos mais leves e eficientes para o mercado nacional.

Resistência política e o desafio da arrecadação estadual

A transição para esse novo paradigma não ocorre sem fortes questionamentos nos corredores de Brasília. Durante a sessão da comissão, o deputado federal Helder Salomão, representante do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo, levantou preocupações válidas sobre o risco de injustiça fiscal. A oposição argumenta que um carro popular antigo e pesado poderia acabar pagando um imposto proporcionalmente maior do que um esportivo moderno e construído com materiais ultraleves, como fibra de carbono ou alumínio aeroespacial.

Além das distorções técnicas, o maior obstáculo para a aprovação definitiva será a pressão dos governadores. O tributo automotivo é uma das principais fontes de receita direta para os estados e municípios brasileiros, sendo que o montante arrecadado é dividido rigorosamente meio a meio entre o governo estadual e a cidade onde o carro está emplacado. Limitar a cobrança a 1% do valor do bem representa uma renúncia fiscal bilionária que os chefes do poder executivo regional dificilmente aceitarão sem exigir compensações do governo federal.

A comissão especial terá a difícil missão de equilibrar o alívio financeiro prometido aos motoristas com a necessidade de manter a saúde financeira dos estados. Sem um estudo detalhado sobre o impacto na arrecadação, a proposta corre o risco de ser desidratada ou engavetada pelas lideranças partidárias que respondem aos interesses dos governadores, transformando o debate em uma longa queda de braço federativa.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. São Paulo

    Estado de atenção em São Paulo afeta todas as regiões com alerta de ventos de 60 km/h: alerta defesa civil

  2. Detran

    Calendário do IPVA 2027 em SP prevê desconto de 3% à vista em janeiro e até cinco parcelas

  3. Clima

    Clima para amanhã: Previsão do tempo do Inmet traz alerta de tempestade para oito estados com ventos de 60 km/h e máximas de 37 ºC

  4. Economia

    Preço do tomate chega a R$ 35,00 o quilo com safra prejudicada pelo El Niño e fortes chuvas no país

  5. Clima

    Previsão do tempo aponta chuva em quatro regiões do Brasil e sol em SC nesta segunda

  6. Justiça

    Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

  7. EUA

    Governo Trump afirma que falha técnica em voos nos EUA pode atrasar viagens até segunda-feira

  8. Loterias

    Resultado da Mega-Sena 3086: concurso sem ganhador acumula prêmio de R$ 34 milhões para terça-feira

  9. Brasil

    Ricardo Magro e Refit: esquema de sonegação de R$ 50,5 bilhões financia vida de luxo e empresas fantasmas nos EUA

  10. Cotidiano

    Latam diz que criança esquecida em avião após desembarque foi entregue em segurança à mãe