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Profissões revelam quem são os empregadores de idosa resgatada de trabalho análogo à escravidão no Ceará

Luís Henrique Costa
Por 9 min de leitura
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Mulher é resgatada de trabalho escravo após 55 anos sem salários em condomínio de luxo no Eusébio — AFT/Divulgação
Foto: Mulher é resgatada de trabalho escravo após 55 anos sem salários em condomínio de luxo no Eusébio — AFT/Divulgação

Uma mulher de 62 anos foi resgatada na terça-feira, 24 de junho, de condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo na região metropolitana de Fortaleza, Ceará. Entre os identificados como seus empregadores estão um advogado, um médico veterinário e uma servidora pública, cujas ocupações de destaque contrastam com a situação de exploração revelada.

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A vítima passou 55 anos realizando tarefas domésticas e cuidando de crianças da família sem qualquer remuneração. Sua jornada começava por volta das 4h30 da manhã, preparando o café da família e auxiliando na organização para a saída das crianças para a escola.

Os empregadores celebraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se com a proteção social da trabalhadora. As obrigações incluem a regularização de recolhimentos previdenciários, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e a compra de um imóvel residencial para ela. O acordo prevê o início imediato do pagamento de salário e indenização.

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Os empregadores envolvidos no caso, conforme o TAC, são:

  • Paulo Martins Brasil, aposentado, casado com Aurora;
  • Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, aposentada, esposa de Paulo;
  • Paulo Martins Brasil Filho, advogado;
  • Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública, casada com Tiago;
  • Tiago Silva Andrade, médico veterinário, casado com Zaamarah;
  • Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.

A família, por meio de nota enviada pela assessoria do escritório BFB Advogados Associados, nega enfaticamente as acusações. Segundo eles, as informações não correspondem à “relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas” com a mulher, e lamentam a divulgação de “julgamentos precipitados”.

O comunicado da família destaca que “em nenhum momento houve resgate”, pois a mulher “permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas”.

A operação de resgate foi efetuada em 24 de junho por uma equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). A AFT constatou que a mulher de 62 anos dedicava-se diariamente à limpeza, preparo de alimentos, organização da casa e acompanhamento dos menores. A empregadora, durante a fiscalização, afirmou que a mulher “foi dada pela mãe”.

A vítima não tinha acesso a uma vida pessoal, não sabia ler, não possuía conta bancária nem contato com a própria família. Além disso, não tinha amizades no condomínio, não saía sozinha e nunca havia tido um relacionamento amoroso.

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Maria Neuzeli, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para erradicação do trabalho escravo doméstico, descreveu a situação como uma “prisão induzida”. A mulher tinha medo de se locomover na cidade e sentia que recebia “pagamento” pelos serviços com roupa, comida e moradia, enquanto sua rotina era totalmente focada nas crianças.

O caso teve início após uma denúncia anônima feita ao Disque 100, um serviço do Governo Federal para violações de direitos humanos. A auditoria confirmou que a mulher de 62 anos cuidou da casa e das crianças por 55 anos sem receber salário.

Enquanto aguarda a reaproximação com sua família biológica, a vítima permanecerá na casa dos empregadores. A auditora Neuzeli explicou que a prioridade é preservar sua “integridade física, emocional e a autonomia”, visto o vínculo criado com os exploradores ao longo de décadas.

A AFT detalhou que a mulher viveu praticamente toda a vida em dependência, e um desligamento abrupto, sem suporte, poderia criar nova vulnerabilidade. Por isso, a equipe psicossocial tem acompanhado a trabalhadora na construção de sua autonomia, respeitando suas necessidades.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, em conjunto com a equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/Sedih), continua acompanhando o caso. A mulher será submetida a um processo de escolarização para sua recuperação e reinserção social.

A AFT enfatizou que a permanência provisória da vítima na residência, motivada por acompanhamento psicossocial e construção de autonomia, não altera a caracterização do resgate nem da exploração detectada.

Emilie Kluwen, técnica do CRDH/Sedih, confirmou que a família da vítima foi identificada, mas a localização dos parentes não foi divulgada para não atrapalhar o processo de reaproximação, que será gradual devido aos laços fragilizados.

A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para erradicação do trabalho escravo doméstico, Maria Neuzeli, relatou que a mãe da vítima também trabalhou para a família exploradora até os 14 anos. Ela então se casou e retornou à sua cidade natal, Padre Marcos, no Piauí.

No Piauí, a ex-empregada teve seis filhos. Anos depois, a matriarca da família exploradora, ao tomar conhecimento da suposta condição de extrema pobreza da ex-funcionária, foi buscá-la. Nesta ocasião, trouxe a ex-funcionária e duas de suas filhas, incluindo a mulher que foi resgatada em junho.

Antes de sua morte, a mãe da vítima teria “entregado” a menina, então com 7 anos, a uma das filhas da matriarca, segundo o depoimento da empregadora atual. Sobre sua infância, a mulher resgatada contou aos auditores fiscais que “fazia coisa de criança: lavava roupa e limpava a casa”.

A criança permaneceu na primeira residência até 1982. Nesse período, a irmã mais nova, que também veio do Piauí, desentendeu-se com a família e partiu, sendo seu paradeiro ainda objeto de investigação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Ao completar 18 anos, em 1982, a vítima mudou-se para a casa da filha da matriarca, que havia se casado e tido filhos. Lá, ela passou a cuidar da residência e da nova geração familiar.

Em 2014, a neta da matriarca casou-se e teve seu primeiro filho. A trabalhadora explorada foi então transferida para a casa da neta para cuidar dos bisnetos da matriarca.

Após denúncia anônima e investigação, os auditores concluíram que a trabalhadora permaneceu por mais de 50 anos em uma relação sem remuneração, caracterizada por dependência econômica, privação de educação e vínculo contínuo com o mesmo núcleo familiar desde a infância. Esses elementos são considerados “grave violação à dignidade humana”.

No momento do resgate, a trabalhadora estava na residência da neta da primeira empregadora, onde era responsável pelos cuidados diários de duas crianças, de 11 e 7 anos, além de preparar refeições e realizar todas as tarefas domésticas essenciais para o funcionamento da casa.

Apesar de ser hipertensa e apresentar crises de mal-estar em situações de estresse, ela prosseguia com todas as suas atividades normalmente.

Créditos trabalhistas

Família empregadora de doméstica em situação análoga à escravidão. — Reprodução.

Foto: Família empregadora de doméstica em situação análoga à escravidão. — Reprodução.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, durante a fiscalização, o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização de vínculo e admitiu que os pagamentos não eram feitos de forma regular.

O órgão estima que, ao considerar salários, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras pela supressão sistemática de descansos, os créditos trabalhistas da vítima superam R$ 1,5 milhão.

Entretanto, o vínculo de emprego considerado para fins de cálculo foi o período iniciado em 21 de julho de 2014, data em que a mulher começou a prestar serviços na última residência.

As obrigações dos empregadores, estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta, incluem:

  • Regularização dos recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido;
  • Pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, parcelados em dez vezes de R$ 5 mil mensais;
  • Aquisição de um imóvel residencial no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora, incluindo mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
  • Custeio das contribuições previdenciárias até a efetiva obtenção da aposentadoria.

O acordo prevê ainda uma complementação financeira de até R$ 12 mil, caso a mulher atinja 64 anos sem conseguir acesso ao benefício previdenciário.

O TAC ressalta que as obrigações assumidas não representam quitação integral dos direitos da trabalhadora, permitindo futuras cobranças judiciais de créditos trabalhistas e indenizações não satisfeitas.

A defesa da família empregadora na íntegra

A defesa da família, através do escritório BFB Advogados Associados, declara que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos envolvidos na apuração do caso.

Os familiares negam veementemente as acusações publicadas até o momento, as quais, segundo eles, não refletem a relação de convivência, cuidado e afeto estabelecida ao longo de décadas com a senhora. A defesa lamenta, ademais, a publicização de “julgamentos precipitados”.

A nota reitera que “em nenhum momento houve resgate”, pois a mulher continua vivendo com a família em um relacionamento que, para eles, possui características pessoais e familiares “incompatíveis com conclusões simplificadas”.

De acordo com a defesa, durante o período de convivência, a idosa recebeu remuneração, desfrutou de férias regulares, teve acesso a plano de saúde médico e odontológico particular, e suas contribuições previdenciárias foram recolhidas, estando, inclusive, em fase de aposentadoria.

Em respeito às instituições, a família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua colaboração integral na apuração e o compromisso de garantir todo o suporte, proteção e dignidade à senhora, que consideram ser sua prioridade.

A família acompanha as investigações e promete apresentar, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que evidenciam uma realidade “muito diferente do que foi divulgado”, confiante de que a apuração técnica e imparcial trará uma compreensão completa e equilibrada do caso.

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