Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Projeto que altera cobrança do IPVA para peso do automóvel avança no Congresso Nacional

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
Compartilhe
IPVA
Foto: IPVA - Andrzej Rostek/ Shutterstock.com

Os proprietários de automóveis no Brasil podem vivenciar uma mudança drástica na forma como pagam seus tributos anuais nos próximos anos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a substituição do valor de mercado pelo peso do maquinário como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deu seu primeiro passo vitorioso em Brasília. A medida promete alterar profundamente a lógica de arrecadação dos estados brasileiros, afetando desde o dono de um carro popular utilizado para o deslocamento diário até os proprietários de grandes frotas comerciais.

Publicidade

Historicamente, o mês de janeiro é marcado pelo peso desse imposto no bolso dos motoristas, e qualquer alteração em sua estrutura atrai os olhares de toda a cadeia produtiva e dos consumidores. A nova formulação busca quebrar um paradigma de décadas, transferindo o foco da desvalorização financeira do bem para o impacto físico que o veículo supostamente causa na malha viária do país, inaugurando um debate complexo sobre justiça fiscal e sustentabilidade.

Tramitação da matéria e os próximos passos no parlamento brasileiro

O texto obteve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, superando a barreira inicial de admissibilidade legal. É importante ressaltar que a CCJ não julga se a ideia é boa ou ruim para a sociedade, mas apenas atesta se ela fere ou não os princípios da Constituição Federal. Com esse sinal verde, o rito processual exige agora a formação de um colegiado especial, focado exclusivamente em debater o mérito e os impactos reais da matéria.

Publicidade

Somente após essa análise minuciosa, que costuma envolver audiências públicas com especialistas em trânsito e economistas, a pauta será liberada para apreciação no plenário. Por se tratar de uma alteração constitucional, o projeto precisará do apoio maciço de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Vencida essa etapa na Câmara, o documento ainda seguirá para o escrutínio do Senado Federal, onde passará por um processo semelhante de comissões e votações duplas.

Entenda as diferenças entre o modelo vigente e a nova regra sugerida

Hoje, a dinâmica de cobrança obedece a critérios estritamente financeiros e mercadológicos. Os governos estaduais aplicam alíquotas que flutuam de 1% a 4% sobre a avaliação venal do bem, utilizando como bússola a tradicional tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Vale lembrar que o montante arrecadado atualmente desempenha um papel crucial no orçamento público, sendo dividido obrigatoriamente em partes iguais entre os cofres do estado e o município onde o licenciamento foi realizado, financiando áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Com a redação assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a balança passaria a ser o fator determinante para a tributação. Além de instituir a massa do automóvel como pilar central, o projeto trava a cobrança máxima, impedindo que o imposto ultrapasse a barreira de 1% do preço de comercialização do bem. A legislação proposta também abre margem para que os governadores implementem políticas de incentivo, concedendo abatimentos significativos para condutores que optarem por tecnologias com baixos índices de emissão de poluentes.

  • Substituição da tabela de preços de mercado pela pesagem oficial do maquinário como base do imposto.
  • Estabelecimento de um teto tributário rigoroso fixado em 1% do valor venal do automóvel.
  • Autorização legal para que os estados criem descontos focados em sustentabilidade ambiental e eficiência energética.

Essa reestruturação criaria um cenário onde o desgaste do asfalto, teoricamente provocado por carros mais pesados, seria o principal balizador da cobrança, alterando completamente o planejamento financeiro de quem pretende adquirir um veículo novo ou usado no mercado nacional.

Discussões sobre a arrecadação e a saúde financeira dos estados

Durante os debates na comissão, um dos pontos de maior incerteza girou em torno do reflexo financeiro que essa transição causaria. Os parlamentares reconheceram abertamente que faltam estudos matemáticos precisos para prever se haverá um rombo bilionário nas contas estaduais ou uma estabilização da receita. Esse vácuo de informações transformou a questão fiscal no principal desafio a ser desvendado pelos membros da comissão especial que assumirá a relatoria do caso nas próximas semanas.

Publicidade

Para contornar o receio de prefeitos e governadores quanto à perda de recursos essenciais, o autor da matéria argumentou que o arcabouço federal possui gordura suficiente para equilibrar a balança. O parlamentar paulista garantiu que sua equipe mapeou alternativas robustas para neutralizar qualquer déficit gerado pela limitação do imposto automotivo, transferindo a responsabilidade do ajuste para o corte de gastos da máquina pública.

Segundo as estimativas apresentadas pelo idealizador do projeto, o governo dispõe de um arsenal superior a R$ 200 bilhões em mecanismos de compensação. Ele defendeu que o país está repleto de privilégios que podem ser extirpados, citando especificamente a possibilidade de revisar isenções concedidas a determinados setores da economia, além de promover cortes drásticos em supersalários do funcionalismo público e eliminar outras distorções tributárias que drenam os cofres da União há décadas.

Oposição alerta para possíveis distorções sociais na nova metodologia

Apesar de caminhar com celeridade no início de sua jornada, a ideia não escapou de duros questionamentos ideológicos e práticos. Representantes de legendas contrárias à mudança levantaram a bandeira de que a balança não reflete a capacidade contributiva do cidadão, um princípio básico do direito tributário. O deputado Helder Salomão (PT-ES) liderou o coro dos insatisfeitos, alertando que a matemática baseada em quilogramas pode gerar uma aberração jurídica e social, punindo trabalhadores de baixa renda e aliviando a carga sobre o topo da pirâmide financeira.

O congressista capixaba ilustrou sua preocupação com um cenário extremo, comparando um caminhoneiro autônomo dono de um veículo antigo e pesado com um bilionário proprietário de um superesportivo de luxo. Na visão do opositor, carros de altíssimo padrão fabricados com materiais ultraleves, como fibra de carbono e alumínio aeroespacial, pagariam taxas irrisórias. Em contrapartida, instrumentos de trabalho robustos e essenciais para a logística nacional seriam severamente sobretaxados, aprofundando a desigualdade.

Especialistas do setor automotivo também observam um paradoxo tecnológico na proposta. A regra poderia penalizar os modernos carros elétricos, que costumam ser centenas de quilos mais pesados que os modelos a combustão equivalentes, devido aos enormes e densos conjuntos de baterias de lítio. Isso criaria um conflito direto com a própria diretriz da PEC de premiar veículos menos poluentes, exigindo que os legisladores encontrem um ponto de equilíbrio complexo durante as próximas fases de votação no Congresso Nacional.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. São Paulo

    Estado de atenção em São Paulo afeta todas as regiões com alerta de ventos de 60 km/h: alerta defesa civil

  2. Detran

    Calendário do IPVA 2027 em SP prevê desconto de 3% à vista em janeiro e até cinco parcelas

  3. Clima

    Clima para amanhã: Previsão do tempo do Inmet traz alerta de tempestade para oito estados com ventos de 60 km/h e máximas de 37 ºC

  4. Economia

    Preço do tomate chega a R$ 35,00 o quilo com safra prejudicada pelo El Niño e fortes chuvas no país

  5. Clima

    Previsão do tempo aponta chuva em quatro regiões do Brasil e sol em SC nesta segunda

  6. Justiça

    Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

  7. EUA

    Governo Trump afirma que falha técnica em voos nos EUA pode atrasar viagens até segunda-feira

  8. Loterias

    Resultado da Mega-Sena 3086: concurso sem ganhador acumula prêmio de R$ 34 milhões para terça-feira

  9. Brasil

    Ricardo Magro e Refit: esquema de sonegação de R$ 50,5 bilhões financia vida de luxo e empresas fantasmas nos EUA

  10. Cotidiano

    Latam diz que criança esquecida em avião após desembarque foi entregue em segurança à mãe