Consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda 2026 começa nesta quarta

A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira, 8 de julho, às 9h, a abertura da consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um projeto-piloto chamado de “cashback”. Os valores serão pagos em 15 de julho, creditados diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix registrada sob o CPF do contribuinte.

Este lote específico beneficia contribuintes que não tinham a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, consequentemente, não a fizeram, mas que tiveram imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024 e têm quantias a serem devolvidas. A Receita Federal estima que aproximadamente 4 milhões de brasileiros serão contemplados nesta fase, com a distribuição de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O limite máximo para a devolução é de R$ 1.000 por contribuinte.

Entenda como funciona a restituição automática para o Imposto de Renda

O sistema de restituição automática é uma iniciativa-piloto desenvolvida para simplificar a devolução de quantias pagas a mais ou de forma indevida por contribuintes que estavam dispensados da obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda. Por meio desse modelo, o órgão federal utiliza dados já existentes em seus sistemas para gerar uma declaração simplificada de forma autônoma. Assim, são identificados os valores a restituir sem que o cidadão necessite iniciar o processo declaratório.

A Receita Federal esclarece que esta ação visa diminuir a complexidade burocrática e garantir que milhões de brasileiros recebam os recursos a que têm direito, evitando perdas por falta de informação sobre as regras ou por estarem desobrigados de declarar o imposto.

Condições para receber a restituição automática

Para ser contemplado com a restituição automática, o cidadão deve cumprir todos os seguintes critérios:

• Não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• Não ter feito a declaração por conta própria;
• Ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Ter um valor de restituição de até R$ 1.000;
• Ter um CPF em situação regular e uma chave Pix registrada sob o mesmo número de CPF.

Onde consultar o lote especial de restituição?

A partir desta quarta-feira, os contribuintes poderão verificar sua inclusão no lote especial de restituição utilizando os canais oficiais da Receita Federal. A consulta está disponível através de:

• Pelo site da Receita Federal:
• – Acesse a área de Consulta Cashback no portal da Receita Federal;
  
  – Efetue o login com sua conta gov.br de nível prata ou ouro, se houver solicitação;
  
  – Confira se o CPF foi incluído no lote especial.
  

• Pelo celular:
• – Utilize o aplicativo Receita Federal, disponível para sistemas Android e iOS;
  
  – Realize o login com sua conta gov.br;
  
  – Navegue até a seção de consulta da restituição e confirme sua elegibilidade.
  

Para ter acesso a esses serviços, é indispensável que o login seja feito com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração elaborada automaticamente pela Receita, que oferece as mesmas funcionalidades de um documento tradicional. Ali, será possível:

• Verificar os dados empregados pelo órgão;
• Adicionar informações complementares, caso precise;
• Corrigir ou fazer ajustes na declaração antes de sua finalização.

Se o direito à restituição for confirmado, o crédito será efetuado apenas em uma conta associada a uma chave Pix do tipo CPF. Depósitos em contas de terceiros ou a emissão de ordens de pagamento não serão permitidos. Por essa razão, a Receita Federal recomenda que os contribuintes criem uma chave Pix atrelada ao CPF para garantir o recebimento dos valores.

Datas importantes do calendário de pagamentos

Este lote especial de restituição possui um calendário particular e não integra o cronograma padrão das restituições do Imposto de Renda 2026:

• 8 de julho: início da consulta aos beneficiários;
• 15 de julho: efetivação do pagamento da restituição em uma única parcela;
• 31 de julho: data do pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto este lote especial atende a contribuintes que não declararam o imposto, as restituições convencionais prosseguem com seus pagamentos normalmente para aqueles que enviaram o documento dentro do prazo estipulado por lei.

A Receita Federal afirma que esta iniciativa se insere em sua estratégia de modernização da administração tributária. O foco está na automatização de procedimentos, na simplificação das exigências fiscais e na facilitação do acesso dos contribuintes a valores que foram pagos a mais. O órgão ainda orienta que todas as consultas e o monitoramento do processo sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, a fim de minimizar a ocorrência de golpes e fraudes.