Promotores ocultaram provas essenciais em caso de homicídio em Fukui, aponta relatório

Um relatório detalhado sobre o caso Fukui revelou que promotores tinham conhecimento de provas cruciais que poderiam ter alterado a condenação de Shoji Maekawa. A Procuradoria-Geral de Nagoya divulgou, no último dia 10, os resultados de uma investigação focada na conduta dos promotores responsáveis pelo julgamento de um homicídio ocorrido em 1986, evidenciando uma falha grave na transparência judicial. A análise sublinha a importância de debater a revisão do sistema de novos julgamentos para assegurar a divulgação de todas as evidências, restaurando a confiança pública na justiça e prevenindo atrasos injustificáveis.

O documento aponta que pelo menos cinco promotores envolvidos na primeira audiência do pedido de novo julgamento sabiam da existência de elementos que seriam decisivos para a absolvição da família da vítima. A conclusão do relatório é clara: a apresentação prévia dessas provas ao tribunal poderia ter levado a uma decisão favorável a um novo julgamento, reforçando a necessidade de reflexão constante sobre essas práticas.

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No cerne do caso estava um “relatório de investigação” que já na época do primeiro julgamento contestava a condenação. Este documento demonstrava uma inconsistência fundamental: a data de transmissão de um programa de televisão, mencionada em um depoimento crucial da acusação, estava incorreta. No entanto, o promotor responsável optou por não divulgar o relatório e manteve sua insistência na condenação de Maekawa.

Shoji Maekawa foi inicialmente absolvido no primeiro julgamento, mas posteriormente condenado a sete anos de prisão em um segundo processo, pena que cumpriu a partir de 1997. Sua jornada legal foi marcada por reviravoltas.

Em 2011, a Vara de Kanazawa do Tribunal Superior de Nagoya aceitou o primeiro pedido de Maekawa para um novo julgamento. Contudo, a acusação contestou a concessão, alegando que o relatório de investigação não havia sido formalmente apresentado como prova, o que levou à anulação da decisão favorável.

O processo para a conclusão do novo julgamento se estendeu por mais 13 anos, um período significativo de espera por justiça.

As descobertas da investigação recente indicam que ao menos cinco procuradores que atuaram no primeiro pedido de *habeas corpus* estavam cientes das divergências entre o relatório de investigação e as provas anteriormente apresentadas. Mesmo assim, eles consideraram o relatório como apenas mais uma evidência e concluíram que a condenação permanecia inabalável, não adotando as “medidas corretivas adequadas”, como a apresentação ou divulgação do documento.

A investigação também ressaltou que, se o relatório tivesse sido apresentado ao tribunal, a credibilidade dos depoimentos dos envolvidos teria sido seriamente questionada, fragilizando a estrutura probatória. Essa situação poderia ter resultado na concessão de um novo julgamento já naquele momento. O relatório final enfatiza que objeções não devem ser apresentadas sem a adoção de medidas corretivas apropriadas, e que a situação exige uma profunda reflexão.

Procurador-chave se recusou a depor na investigação do caso Fukui

O relatório apontou ainda que o promotor principal envolvido no primeiro pedido de *habeas corpus* também sabia das discrepâncias no conteúdo do relatório de investigação. Embora a equipe de investigação tenha entrevistado 17 promotores, este profissional em particular não compareceu para depor, deixando lacunas importantes.

O promotor em questão declarou que a razão para não tomar medidas corretivas foi “evitar uma situação em que parte das provas fosse considerada incorreta e parte das provas fosse perdida”. Essa justificativa levanta questões sobre a integridade do processo.

Hama Katsuhiko, vice-procurador-chefe do Ministério Público, manifestou pesar público. Ele comentou: “Lamentamos sinceramente termos causado desconfiança pública na promotoria e nos esforçaremos para tomar as medidas cabíveis.”

Em um comunicado oficial, o Ministério Público reafirmou seu compromisso: “Nos empenharemos ainda mais para exercer o poder de acusação de forma adequada, para que possamos corresponder plenamente à confiança do público.”

Vítima criticou a profundidade da investigação no caso

Ao comentar os resultados da verificação, Maekawa expressou um sentimento agridoce. “Não parece ser uma investigação completa, apenas um acompanhamento da sentença do novo julgamento. Não é satisfatório, mas é melhor fazer do que não fazer. Gostaria de elogiar o fato de terem realizado a verificação”, afirmou.

No início da investigação, Maekawa havia manifestado a esperança de que ela “iluminasse a escuridão da justiça”.

Passados cerca de dois meses, ele ainda sente que a verdade completa não veio à tona. Ele utilizou uma metáfora para descrever sua percepção: “Um empregado pode ter entrado no quarto escuro com uma vela, mas é absurdo dizer que o quarto de repente ficou iluminado.” Para ele, o caso em si permanece sem o devido esclarecimento.

Maekawa expressou profunda frustração com a conduta dos promotores. “Na primeira audiência, cinco promotores notaram inconsistências, mas o relatório da investigação foi considerado desnecessário de ser divulgado. Do que eles estão falando? Os depoimentos (que sustentaram o veredicto de culpado) não se conectam mais”, desabafou.

Em meio às deliberações da Dieta sobre a revisão do sistema de novo julgamento, ele expressou sua esperança: “Espero que esta seja uma oportunidade para o público considerar a necessidade de um sistema que obrigue a divulgação de provas.”

Maekawa tem agendada uma aparição como testemunha em 14 de [mês não especificado] perante a Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Conselheiros, que está revisando um projeto de lei do governo para aprimorar o sistema de novo julgamento. A postura da promotoria em relação à divulgação de provas nos procedimentos de novo julgamento deverá ser novamente um ponto central de questionamento.