Restituição automática do Imposto de Renda libera “cashback” para milhões de brasileiros

A Receita Federal libera, nesta quarta-feira, 15 de julho, o pagamento de R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda. Conhecido como “cashback” do IR, o valor representa a devolução de quantias pagas a mais por cidadãos que não tinham obrigação de declarar, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024. Este projeto-piloto visa simplificar o acesso a direitos e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros.

Um total de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados nesta fase inicial. Os depósitos serão realizados de forma exclusiva via Pix, direcionados apenas para quem já possui chave cadastrada vinculada ao CPF, com valores de restituição limitados a R$ 1.000.

Aproximadamente 500 mil pessoas, contudo, não foram incluídas neste primeiro lote por não terem uma chave Pix atrelada ao número de seu CPF.

Como verificar se você foi contemplado pela restituição?

A consulta aos valores está disponível desde 8 de julho. Para realizar a verificação, basta acessar o site da Receita Federal e informar o número do CPF e a data de nascimento.

Esta declaração automática foi desenvolvida pela Receita como parte de um projeto-piloto, com potencial para ser expandido nos próximos anos. A iniciativa busca desburocratizar o processo, simplificando a vida dos contribuintes e garantindo que ninguém deixe de receber os valores devidos.

Conforme dados da própria Receita, cerca de 87% dos contribuintes elegíveis para este pagamento serão incluídos neste lote específico.

Entenda os critérios de elegibilidade para o pagamento

O lote especial é destinado aos contribuintes que se enquadram em todos os requisitos abaixo:

• não tinham a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025;
• não realizaram o envio da declaração por iniciativa própria;
• sofreram retenção de Imposto de Renda na fonte ao longo do ano de 2024;
• possuem um valor de restituição de até R$ 1.000;
• estão com o CPF em situação regular;
• contam com uma chave Pix cadastrada e vinculada ao CPF.

Existe alguma ação necessária para receber o dinheiro?

Os cidadãos que preenchem os requisitos não precisam tomar nenhuma providência para solicitar a restituição ou enviar documentos adicionais. A própria Receita efetuou a declaração de forma automática, e o depósito será feito diretamente na conta associada.

Se, por acaso, as informações da declaração automática estiverem imprecisas, o contribuinte tem a opção de fazer correções, adicionar novos dados que possam elevar o valor da restituição ou, se preferir, cancelar a declaração gerada.

O que fazer se você tem direito e não recebeu o pagamento?

Aqueles que acreditam ter direito à restituição, mas não foram incluídos neste lote específico, precisarão apresentar sua própria declaração do Imposto de Renda.

A Receita Federal não elaborou declarações automáticas para restituições que excedam R$ 1.000, nem para contribuintes que não possuíam chave Pix atrelada ao CPF. Da mesma forma, foram excluídos os anos diferentes de 2025 (ano-base 2024) e indivíduos classificados com risco fiscal.

A entrega da declaração pode ser feita por meio do programa oficial do Imposto de Renda, pelo portal e-CAC, através do aplicativo da Receita Federal ou na plataforma online Meu Imposto de Renda.

Entenda o funcionamento do sistema de restituição

Apesar de utilizar o termo “cashback”, o sistema implementado pela Receita Federal não opera da mesma forma que os programas de fidelidade de cartões de crédito ou lojas. Na realidade, ele consiste na devolução de valores de Imposto de Renda que foram pagos a mais por contribuintes que não tinham a obrigação de realizar a declaração.

Para viabilizar esse processo, a Receita emprega os dados já existentes em sua base de informações, gerando automaticamente uma declaração simplificada para identificar os cidadãos com valores a serem restituídos.

É importante ressaltar que os contribuintes que já apresentaram suas declarações de Imposto de Renda de forma convencional continuarão a receber suas restituições por meio dos lotes tradicionais já previstos no calendário.

Datas dos próximos pagamentos da restituição tradicional

Depois dos pagamentos realizados em 29 de maio, 30 de junho e deste lote especial, o calendário da Receita Federal ainda prevê:

• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

Passo a passo para cadastrar a chave Pix CPF

Para quem ainda não tem uma chave Pix atrelada ao CPF, é possível realizar o cadastro de forma gratuita diretamente pelo aplicativo ou internet banking da sua instituição financeira.

O procedimento é simples: basta acessar a seção Pix, selecionar a opção de cadastrar uma nova chave e, em seguida, escolher a modalidade CPF.

Atenção: se você vai receber a restituição, fique alerta para possíveis golpes. Em períodos de pagamentos como este, golpistas frequentemente enviam mensagens falsas, e-mails e links fraudulentos, prometendo liberar valores ou solicitar a atualização de dados cadastrais. É fundamental lembrar que a Receita Federal não cobra taxas para liberar restituições e nunca envia links para esses procedimentos.