Devolução automática do IR começa hoje e contempla 3,5 milhões de contribuintes
A Receita Federal inicia, nesta segunda-feira, 15 de julho de 2026, o pagamento do lote especial de restituição do Imposto de Renda (IR), beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros. A iniciativa representa um aporte de cerca de R$ 450 milhões em valores que serão depositados diretamente nas contas dos contribuintes elegíveis. Este lote é voltado para aqueles que, apesar de não terem a obrigatoriedade de entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário de 2024.
Entenda o que é a restituição automática e quem será beneficiado
Conhecida também como “cashback do Imposto de Renda”, a restituição automática é um mecanismo criado pela Receita Federal para devolver quantias já pagas por cidadãos que tiveram retenção na fonte, mas cuja renda total ao final do ano não atingiu o patamar que exige a entrega da declaração. Um exemplo comum é o de um trabalhador que, por um período curto, recebeu um salário acima do limite de isenção e teve desconto do imposto, mas sua renda anual se manteve abaixo do valor mínimo obrigatório para declarar o IR. Para que o pagamento seja efetuado, é mandatório que a conta bancária esteja vinculada a uma chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O valor máximo que pode ser restituído automaticamente é de R$ 1.000 por pessoa neste lote.
Como a Receita Federal elabora e disponibiliza a declaração simplificada
Para estes casos específicos, a própria Receita Federal se encarrega de gerar uma declaração no formato simplificado. Este documento é criado com base nas informações fiscais já disponíveis em seus sistemas. Após a geração, a declaração passa pelos processos regulares de avaliação, ficando disponível para consulta por meio do portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), pelo aplicativo oficial da Receita Federal ou diretamente em seu site. É fundamental que o contribuinte verifique os dados apresentados e, caso identifique qualquer inconsistência, pode optar por enviar sua própria declaração para fazer as correções necessárias junto ao Fisco.
Orientações para quem não recebeu o valor ou ficou de fora do lote especial
Mesmo com a liberação deste lote, cerca de 500 mil pessoas não serão contempladas imediatamente por não terem associado o CPF à chave Pix, conforme informado pela Receita Federal. Contudo, esses contribuintes ainda podem reaver os valores aos quais têm direito. A recomendação principal é que eles apresentem uma Declaração de IRPF referente ao período em que o direito à restituição foi gerado. É importante ressaltar que o prazo para envio da declaração, mesmo já encerrado para o público geral, não é um obstáculo nesses casos. O contribuinte não enfrentará multa por enviar o documento fora do período padrão, uma vez que não estava originalmente obrigado a fazê-lo.
Realize sua declaração para garantir o reembolso e evitar perdas
Ao fazer a declaração, mesmo que não seja obrigatória, o cidadão tem a flexibilidade de escolher como receber a restituição. As opções incluem a chave Pix vinculada ao CPF (se ele vier a ser criado posteriormente) ou por meio da instituição bancária de sua preferência. A legislação permite que as declarações sejam feitas em até cinco anos após o ano-calendário de referência. Isso significa que, por exemplo, a declaração referente a 2025 pode ser entregue até 31 de dezembro de 2029. Para declarações de anos anteriores, como 2022 (ano-calendário 2021) em diante, o prazo de cinco anos continua valendo. Caso o contribuinte tivesse a obrigação de declarar e o faça fora do prazo, estará sujeito ao pagamento de multa.
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As plataformas disponíveis para preenchimento da declaração são o programa instalado no computador, o aplicativo Receita Federal ou, para acesso facilitado à versão pré-preenchida, o portal e-CAC. A opção pré-preenchida é uma ferramenta útil, pois já traz informações fornecidas por empresas, planos de saúde e outras entidades à Receita, simplificando o processo. No entanto, é crucial que o contribuinte revise todos os dados, confirmando se, por exemplo, o salário informado corresponde ao que consta no Informe de Rendimentos da empresa.
Para quem busca maximizar a restituição e não possui muitas despesas dedutíveis (como saúde e educação), o modelo simplificado pode ser mais vantajoso, pois oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Para acessar todos os serviços do e-CAC, é necessário ter o nível Prata ou Ouro no portal Gov.br, garantindo assim acesso completo às funcionalidades oferecidas.
Próximas datas de consulta para os lotes regulares de restituição
Este lote que está sendo pago é considerado especial e se diferencia dos lotes regulares de restituição do Imposto de Renda. A consulta para o próximo lote regular está prevista para ser disponibilizada no dia 24 de julho de 2026, uma semana antes de seu respectivo pagamento. É importante que os contribuintes que entregaram suas declarações fiquem atentos a esta data. Embora a Receita Federal mencione que os próximos lotes regulares de restituição serão pagos em datas subsequentes, o calendário detalhado para esses pagamentos específicos não foi divulgado no momento, sendo necessário acompanhar as atualizações futuras do órgão.
