Lei sanciona permanência do Vale Gás em 2026 e estabelece novas regras para o benefício Por Jeronimo Santos
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O benefício social conhecido como Vale Gás, agora rebatizado como Gás do Povo, foi oficializado como um programa permanente em fevereiro de 2026, com a sanção da Lei nº 15.348. Essa decisão eliminou a incerteza sobre a continuidade do auxílio, garantindo suporte para milhões de famílias de baixa renda na aquisição do botijão de gás de 13 kg. A medida assegura que o apoio governamental para a compra de um item essencial seja contínuo, proporcionando mais estabilidade financeira aos beneficiários.
As principais mudanças implementadas focam no formato do repasse e na periodicidade. Em vez de depósitos em dinheiro, os beneficiários passam a receber um vale-recarga, que deve ser utilizado exclusivamente em revendas credenciadas. O valor concedido permanece equivalente a 100% da média nacional do preço do produto. A frequência do pagamento também se tornou variável: famílias com quatro ou mais membros recebem o auxílio a cada dois meses, enquanto aquelas com dois ou três integrantes têm acesso ao benefício a cada três meses.
Entenda quem pode receber o Gás do Povo com as novas diretrizes
Para garantir o acesso ao Gás do Povo, as famílias devem cumprir requisitos atualizados que buscam focar nos grupos mais vulneráveis da população.
- Ser beneficiário do programa Bolsa Família e ter, no mínimo, dois membros registrados.
- Manter a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) devidamente atualizada nos últimos dois anos.
- Possuir uma renda familiar mensal por pessoa que não exceda meio salário mínimo.
- Ter entre os integrantes da família algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa mantém a prioridade para lares chefiados por mulheres e para famílias que abrigam vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas de urgência. A consulta sobre o benefício e a localização dos pontos de troca do voucher podem ser realizadas de forma prática por meio do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”.
