Parlamento francês aprova lei da eutanásia com critérios rigorosos de acesso

O Parlamento da França consolidou, na quarta-feira, 15 de julho de 2026, a aprovação de uma lei que institui o direito à chamada “morte assistida”. A medida permite que pacientes com doenças graves e incuráveis tenham acesso a um medicamento letal para encerrar a própria vida, seguindo um conjunto de normas estritas. A proposta foi ratificada pela Assembleia Nacional com um resultado apertado de 291 votos a favor e 241 contra, marcando o cumprimento de uma das principais promessas do segundo mandato do presidente Emmanuel Macron. Após a votação, Macron expressou que a promessa feita aos cidadãos franceses foi cumprida, elogiando os parlamentares pelo que descreveu como um “debate construtivo e respeitoso”.

A nova legislação impõe que somente pessoas maiores de idade, com doenças incuráveis e potencialmente fatais, e que consigam expressar sua vontade de maneira livre e consciente, poderão solicitar a morte assistida. Antes da concessão, o pedido será submetido à análise do médico responsável, que deverá buscar a opinião de outros profissionais da saúde. A regra principal estipula que o próprio paciente deve auto-administrar o fármaco letal, sendo permitida a assistência de um médico ou enfermeiro apenas nos casos em que houver incapacidade física para tal procedimento.

A iniciativa legislativa gerou controvérsia e dividiu a opinião pública no país. Enquanto defensores argumentam que indivíduos em sofrimento irreversível devem possuir autonomia para decidir sobre o fim de suas vidas, críticos, como a Conferência Episcopal Francesa, manifestam preocupação com o potencial de abusos e pressões sobre pacientes em fase terminal. A aprovação desta lei acontece meses depois de o Parlamento francês ter expandido o acesso aos cuidados paliativos. Dados de uma associação francesa do setor indicam que cerca de 500 pessoas falecem diariamente na França sem receberem esse tipo de atendimento, apesar da necessidade.

O que o termo eutanásia realmente significa?

A eutanásia consiste na ação deliberada de causar a morte de uma pessoa que padece de uma doença grave, incurável ou em estágio terminal. O objetivo é interromper um sofrimento considerado insuportável, geralmente mediante solicitação do próprio paciente, e envolve a intervenção de um profissional de saúde. Ela se distingue do suicídio assistido pela forma como a morte é provocada. Na eutanásia, o ato final é executado por outra pessoa, tipicamente um médico. Já no suicídio assistido, o próprio paciente ingere a substância letal, embora receba o apoio para obter o medicamento.

Nações que já permitem a prática da eutanásia e do suicídio assistido

A regulamentação sobre a eutanásia e o suicídio assistido varia consideravelmente ao redor do mundo, e a legalização, quando ocorre, geralmente está sujeita a condições muito específicas. São poucos os países onde a eutanásia é legalizada de forma explícita. Entre as nações que autorizam a eutanásia estão:

• Holanda;
• Bélgica;
• Luxemburgo;
• Espanha;
• Canadá;
• Colômbia;
• Nova Zelândia.

Por outro lado, o suicídio assistido, que é uma modalidade diferente da eutanásia, é permitido na Suíça e, sob certas condições, em alguns estados dos Estados Unidos e da Austrália. Com a recente aprovação da nova lei, a França se junta ao grupo de países que permitem a morte assistida, aplicando critérios rigorosos.

A posição do Brasil frente à eutanásia e à morte assistida

No Brasil, a eutanásia permanece proibida e sem regulamentação específica. A prática pode ser enquadrada como homicídio pelo Código Penal, mesmo quando realizada a pedido do paciente. O suicídio assistido também não é permitido na legislação brasileira. Contudo, a ortotanásia, que envolve a suspensão de tratamentos considerados desproporcionais ou que apenas prolongam artificialmente a vida de pacientes terminais, com foco na manutenção dos cuidados paliativos, é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina, desde que respeite as normas éticas e a vontade expressa do paciente ou de seus representantes legais.