Receita Federal paga lote especial de restituição do IRPF nesta quarta-feira

Imposto de Renda MEI
Foto: Imposto de Renda MEI - Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

A Receita Federal efetuará nesta quarta-feira, 15 de julho, o pagamento referente a um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa ação, popularmente chamada de “cashback”, garante que os valores sejam creditados ao longo do dia diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, desde que vinculadas à chave Pix do tipo CPF.

Este lote específico de restituição contempla os cidadãos que, embora não tivessem a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025, identificaram valores a serem restituídos com base em rendimentos registrados no ano de 2024.

A Receita Federal, demonstrando uma abordagem proativa, utilizou os dados já existentes em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada. Essa medida inovadora possibilita a identificação de possíveis valores a serem restituídos sem exigir qualquer iniciativa por parte do contribuinte, agregando valor ao processo ao simplificar o acesso ao benefício.

Critérios para receber a restituição automática da Receita Federal

O acesso a este lote especial de restituição está condicionado ao cumprimento simultâneo dos seguintes critérios:

  • Não possuíam obrigatoriedade de enviar a declaração do IRPF referente ao ano de 2025;
  • Não realizaram a entrega da declaração por iniciativa própria;
  • Sofreram retenção de imposto de renda na fonte durante o ano-calendário de 2024;
  • Têm valores a serem restituídos, desde que o montante não ultrapasse R$ 1.000 por pessoa;
  • Apresentavam CPF regularizado, possuíam uma chave Pix vinculada ao CPF e não atuavam como responsáveis por pessoa jurídica até 15 de junho de 2026.

Nesta etapa, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com a restituição, totalizando a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões. A média de valores a serem pagos por beneficiário é de cerca de R$ 130.

Verificando o direito à restituição e como realizar a consulta

Para confirmar se está entre os contemplados, o contribuinte pode acessar um serviço exclusivo da Receita Federal, desenvolvido especificamente para este processo de restituição automática.

Adicionalmente, o aplicativo oficial da Receita Federal também oferece a funcionalidade para a realização da consulta.

Desde 8 de julho, a plataforma “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal permite o acesso à declaração gerada automaticamente. Esta ferramenta oferece as mesmas funcionalidades de um documento tradicional, possibilitando:

  • Conferir os dados previamente utilizados;
  • Inserir informações adicionais, caso seja pertinente;
  • Realizar retificações ou cancelar o processo antes que a análise seja finalizada.

O formato exclusivo para o recebimento dos valores restituídos

O crédito da restituição será efetivado de maneira exclusiva:

  • Por meio de uma conta bancária atrelada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

É importante destacar que não serão emitidas ordens de pagamento, nem efetuados depósitos em contas que não estejam diretamente ligadas ao CPF indicado pelo contribuinte.

O que fazer caso não esteja entre os beneficiados pela restituição automática

Se um cidadão possuir direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático — por exemplo, devido a um CPF irregular, ausência de chave Pix até o final de junho de 2026, ou por ter um valor de restituição superior a R$ 1.000 — ainda é possível receber os valores. Neste caso, deve-se enviar uma declaração de IRPF referente a exercícios anteriores.

A própria Receita Federal disponibiliza, em sua área dedicada ao Imposto de Renda, orientações detalhadas para o preenchimento da declaração de forma online ou utilizando os programas específicos para declarações de anos anteriores.

Entenda a distinção entre este lote especial e os pagamentos regulares de restituição

A Receita Federal faz questão de enfatizar que este lote especial, referente à restituição automática, apresenta características distintas:

  • Não faz parte do calendário tradicional de restituições do IRPF 2026, que segue uma programação já estabelecida;
  • Tem como foco os contribuintes que não tiveram a obrigação de apresentar sua declaração;
  • Opera com um cronograma particular, efetuando o pagamento em parcela única nesta quarta-feira, 15 de julho.

Enquanto isso, os lotes regulares de restituição continuam sendo liberados conforme o previsto para os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. A próxima rodada de pagamentos regulares está agendada para 31 de julho.

Para consulta e acompanhamento, a Receita Federal aconselha que os contribuintes utilizem somente os canais oficiais. Essa recomendação visa evitar intermediários e assegurar a máxima segurança das informações pessoais e financeiras.

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