Restituição automática do Imposto de Renda é paga hoje para 3,5 milhões de contribuintes via Pix

A Receita Federal inicia, na quarta-feira, 15 de julho, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esta iniciativa, popularmente conhecida como “cashback”, beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes que terão seus valores creditados diretamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF ao longo do dia. O montante total liberado nesta etapa é de cerca de R$ 460 milhões.

Este lote diferenciado tem como objetivo principal contemplar aqueles que não tinham obrigação de entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, mas que, ao longo do ano de 2024, tiveram imposto de renda retido na fonte e, consequentemente, valores a serem restituídos. A Receita Federal utilizou suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada para esses contribuintes.

Conheça os critérios essenciais para receber a restituição automática

Para ter direito a este pagamento especial, os contribuintes precisam atender a uma série de condições cumulativas estabelecidas pela Receita Federal. O processo foi desenhado para simplificar a vida de quem não costuma declarar o imposto, mas acumulou valores a receber.

• Não estavam obrigados a apresentar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025.
• Não entregaram a declaração por iniciativa própria até a data.
• Tiveram imposto de renda retido na fonte em algum momento de 2024.
• Possuem valores a restituir, com um limite máximo de R$ 1.000 por contribuinte.
• Estavam com o CPF em situação regular, possuíam uma chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho.

O valor médio que será restituído por contribuinte neste lote é de aproximadamente R$ 130, demonstrando a natureza específica e focada desta liberação.

Como consultar o valor da sua restituição e a declaração simplificada

Para verificar se o seu nome está entre os contemplados por este lote especial de restituição, o contribuinte pode acessar os canais oficiais da Receita Federal. A transparência no processo é garantida para que todos possam acompanhar suas informações de forma segura.

É possível realizar a consulta por meio da página oficial da Receita Federal, onde um serviço específico foi elaborado para esta restituição automática. Além disso, o aplicativo da Receita Federal também oferece a funcionalidade de consulta. Desde 8 de julho, a declaração gerada automaticamente pela Receita Federal está disponível na página “Meu Imposto de Renda”. Essa ferramenta permite aos contribuintes:

• Conferir os dados que foram utilizados para o cálculo;
• Incluir informações adicionais, caso seja necessário;
• Retificar ou cancelar a declaração antes da conclusão do processamento.

Pagamento será realizado exclusivamente por meio da chave Pix

Uma das principais características deste lote especial é a forma de pagamento, que visa agilizar o processo e garantir a segurança dos valores. A restituição será creditada exclusivamente em contas bancárias vinculadas à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Isso significa que a Receita Federal não emitirá ordens de pagamento tradicionais ou realizará depósitos em contas que não estejam diretamente associadas ao CPF informado na chave Pix. Essa medida assegura que o valor chegue de forma rápida e segura ao beneficiário correto.

E se o contribuinte não for contemplado pelo lote especial?

Caso o contribuinte tenha valores a restituir, mas não se enquadre em um ou mais dos requisitos estabelecidos para a restituição automática – seja por ter o CPF irregular, não ter cadastrado uma chave Pix até o prazo ou possuir direito a uma restituição superior a R$ 1.000 –, ainda existe a possibilidade de receber os valores.

Nesses casos, o cidadão pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores. A página de download do programa do Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, oferece instruções detalhadas para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores, permitindo que os valores devidos sejam acessados.

Diferenças do lote especial para as restituições regulares do IRPF

É fundamental que os contribuintes compreendam que este lote especial de restituição automática possui características distintas e não se confunde com o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda. A Receita Federal enfatiza que esta iniciativa tem um propósito diferente e um cronograma próprio.

• Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu próprio cronograma de pagamentos.
• É especificamente direcionado a contribuintes que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda.
• Possui um cronograma exclusivo, com o pagamento realizado em parcela única no dia 15 de julho.

Os lotes regulares de restituição continuam a ser pagos normalmente para os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto para as restituições regulares está agendado para o dia 31 de julho, seguindo a programação já estabelecida. A Receita Federal reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários para garantir a segurança das informações pessoais e financeiras.