Projeto de lei prevê corte de R$ 200 no Bolsa Família para beneficiários únicos

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode modificar o valor do Bolsa Família para quem reside sozinho. O Projeto de Lei 393/2026 sugere uma diminuição de R$ 200 no benefício concedido às chamadas famílias unipessoais, enquanto as normas atuais seriam mantidas para os demais beneficiários do programa. Atualmente, o programa não estabelece um número mínimo de integrantes para a concessão do auxílio financeiro.
Além da alteração para indivíduos que vivem sós, o mesmo texto legal propõe mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa visa que os valores recebidos por pessoas com deficiência através do BPC não sejam considerados no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família em casos específicos. A autoria do projeto pertence ao deputado Jadyel Alencar, filiado ao Republicanos-PI.
A justificativa apresentada pelo parlamentar para o projeto é a necessidade de corrigir uma distorção percebida no programa. Ele argumenta que as famílias compostas por apenas uma pessoa representam uma parcela considerável dos beneficiários e, em certas situações, recebem um valor mínimo que, por vezes, supera o benefício per capita destinado a famílias maiores, que se encontram em maior vulnerabilidade social. Este ajuste busca otimizar a distribuição dos recursos, direcionando-os de forma mais eficiente.
Discussão sobre os possíveis impactos financeiros no benefício
A relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), emitiu parecer favorável ao texto. Segundo a deputada, a medida contribuirá para aprimorar os critérios de focalização da política pública de transferência de renda, fortalecendo a proteção social e auxiliando no combate à perpetuação da pobreza entre diferentes gerações.
Até o momento, o projeto de lei não alterou efetivamente as regras do Bolsa Família. A proposta continuará seu trâmite e será analisada por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, é necessária a aprovação na Câmara e no Senado, além da sanção presidencial.







