INSS estabelece requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um benefício previdenciário específico para pessoas com deficiência que completaram o tempo de contribuição necessário, considerando o grau de sua deficiência. Este serviço, que pode ser solicitado inteiramente pela internet, busca facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
Para ter acesso a este tipo de aposentadoria, é fundamental que o solicitante tenha exercido atividade remunerada na condição de pessoa com deficiência por, no mínimo, 180 meses ao longo do período contributivo.
Uma das principais vantagens atuais é a possibilidade de iniciar o processo de solicitação sem sair de casa, evitando a necessidade de ir pessoalmente a uma agência do INSS. Contudo, durante a fase de análise do pedido, o requerente poderá ser convocado para passar por uma perícia médica e uma avaliação social, etapas cruciais para a comprovação da condição e do grau de deficiência.
Condições para acesso ao benefício: tempo de contribuição e grau de deficiência
É imprescindível que a pessoa esteja na condição de deficiente na data de entrada do pedido e que consiga comprovar o tempo mínimo de contribuição de acordo com a gravidade de sua deficiência. A distinção entre os graus de deficiência impacta diretamente a quantidade de anos trabalhados exigidos:
- Leve: Homens precisam de 33 anos de contribuição, enquanto mulheres necessitam de 28 anos.
- Moderado: A exigência é de 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
- Grave: O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.
A determinação do grau da deficiência, seja ela leve, moderada ou grave, é uma atribuição exclusiva da perícia médica e do serviço social do INSS, que realizam as avaliações técnicas e sociais necessárias.
Como iniciar o pedido de aposentadoria para pessoas com deficiência
O processo para solicitar o benefício é simples e digital, seguindo uma série de passos no portal oficial do INSS:
- Acesse a plataforma Meu INSS.
- Insira seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada.
- Na área “Do que você precisa?”, digite “Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo”.
- Selecione a opção do benefício desejado e prossiga conforme as instruções apresentadas na tela.
Meios de solicitação e tempo de espera para o benefício
O INSS disponibiliza diversas formas para o cidadão dar entrada ou acompanhar seu pedido, visando maior comodidade e acessibilidade.
Para quem prefere a mobilidade, o aplicativo Meu INSS está disponível para download tanto na Google Play Store quanto na App Store, permitindo realizar o procedimento pelo smartphone.
A solicitação também pode ser feita via web, através do site do Meu INSS, que oferece a mesma gama de serviços da versão móvel.
Caso haja alguma instabilidade no sistema online, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento, ligando para o número 135. O tempo estimado de espera para atendimento telefônico é de até cinco minutos.
Se o atendimento presencial for indispensável, é preciso agendá-lo previamente pelo telefone 135 ou buscar uma unidade do INSS ou parceira em sua região que realize este tipo de serviço. Neste caso, o tempo estimado de espera para o atendimento pode ser de até 30 dias corridos.
Documentos necessários para o pedido de aposentadoria
A organização da documentação é um passo fundamental. Alguns documentos são exigidos em todos os casos para o titular do benefício.
Para o próprio solicitante, os itens obrigatórios incluem um documento de identificação com foto, como RG, CIN, CNH ou CTPS, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Se a solicitação for feita por um procurador ou representante legal, documentos adicionais serão necessários. Além de um documento de identificação com foto e CPF do representante, deve-se apresentar uma procuração, seja no modelo do INSS ou uma procuração pública, e o termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
É importante ressaltar que o INSS pode solicitar documentos complementares durante a análise do processo. Estes podem ser necessários para comprovar a data de início da deficiência e o tempo total de contribuição do segurado.
