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Acordo judicial garante Bolsa Família e BPC a unipessoais até 2027 sem visita domiciliar

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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bolsa família
Foto: bolsa família - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que vivem sozinhos terão a manutenção de seus auxílios garantida até julho de 2027, mesmo sem a obrigatoriedade da entrevista domiciliar. A medida é resultado de um acordo crucial, homologado pela Justiça Federal nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, entre importantes órgãos federais, visando assegurar a continuidade do suporte financeiro a famílias unipessoais.

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Manutenção de benefícios para famílias de uma só pessoa

A decisão recente estabelece que a ausência do registro de entrevista domiciliar no Cadastro Único não impedirá a inscrição, atualização cadastral, concessão ou a manutenção dos programas Bolsa Família e BPC para indivíduos que moram sozinhos. Essa exceção é válida por um período determinado, protegendo os beneficiários de possíveis interrupções até o meio de 2027. O objetivo é evitar que impedimentos burocráticos afetem o acesso a auxílios essenciais para a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entenda a flexibilização da lei que exige visita domiciliar

A Lei nº 15.077/2024 previa a exigência da entrevista presencial na residência do beneficiário para a concessão e manutenção desses auxílios. No entanto, uma Ação Civil Pública levantou discussões sobre a aplicação prática dessa regra para o grupo das famílias unipessoais. O acordo judicial permite que o Poder Executivo federal defina prazos e exceções para a necessidade da visita, especialmente para famílias compostas por apenas uma pessoa, reconhecendo as particularidades desse perfil.

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Como o atendimento para o Cadastro Único será realizado

Em substituição à visita domiciliar, o atendimento e a atualização cadastral para os beneficiários unipessoais poderão ser realizados de forma presencial. Os interessados devem procurar as unidades responsáveis pelo Cadastro Único, onde serão avaliadas as situações específicas conforme o termo do acordo. Esta alternativa garante que os dados necessários sejam coletados sem prejudicar o acesso ao benefício, facilitando o processo para quem precisa de apoio social.

    Pontos importantes sobre o atendimento presencial:

  • A ausência da entrevista domiciliar não bloqueará a inscrição ou a renovação do benefício.
  • O prazo para esta flexibilização se estende até julho de 2027.
  • O comparecimento às unidades do Cadastro Único é a principal forma de regularizar a situação.
  • As condições específicas para o atendimento presencial estão detalhadas no termo de acordo judicial, assegurando transparência.

Acordo judicial fortalece acesso a programas sociais

A pactuação foi firmada entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). Essa colaboração tripartite destaca o esforço conjunto para adaptar as exigências legais às realidades administrativas e sociais. A medida evita que burocracias adicionais impeçam o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a direitos fundamentais, reforçando o papel dos programas sociais como uma rede de proteção essencial para a população.

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