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Nova regra do governo altera abertura do comércio em feriados e exige acordo coletivo para maioria: regra de trabalho

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Comercio
Foto: Comercio - Foto: Vinicius Bacarin / Shutterstock.com

A maioria dos estabelecimentos comerciais passará a depender de uma autorização prévia em convenção coletiva para operar durante feriados e datas festivas. A partir de agora, a decisão isolada do empregador não será mais suficiente para permitir a abertura nesses dias, estabelecendo um novo panorama para o setor.

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Entretanto, nem todos os segmentos do comércio precisarão firmar acordos sindicais para funcionar nos feriados. Conforme as diretrizes recentes divulgadas nesta terça-feira, 21 de julho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determinam a convenção coletiva para parte do setor, certas categorias manterão sua permissão de operar sem a necessidade de negociações específicas entre empresas e funcionários.

Entre os setores que possuem autorização permanente para trabalhar em feriados estão farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, bares e hotéis, destacando-se como atividades essenciais que não são afetadas pela nova exigência.

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Para todos os outros tipos de comércio, a legislação agora exige que a jornada de trabalho em dias de feriado seja claramente estabelecida em um acordo coletivo. Esse documento deve ser formalizado entre o sindicato patronal e a entidade representativa dos trabalhadores do respectivo segmento.

Isso significa que a autonomia do empregador para decidir sobre o funcionamento de sua loja em feriados foi revogada, exigindo agora um consenso coletivo.

Todavia, esta nova obrigatoriedade não se aplica a uma série de atividades comerciais específicas, que continuam a ter permissão para operar sem o acordo.

  • Comércio de pão e biscoitos;
  • Varejo de produtos farmacêuticos, incluindo farmácias de manipulação;
  • Venda de flores e coroas;
  • Estabelecimentos de beleza, como barbearias e salões;
  • Comércio de combustíveis, lubrificantes e acessórios automotivos (postos);
  • Venda de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Serviços de aluguel de bicicletas e similares;
  • Setor de hospitalidade, incluindo hotéis, restaurantes e bares;
  • Casas de entretenimento e espaços esportivos com cobrança de ingresso;
  • Feiras livres;
  • Porteiros e cabineiros em edifícios residenciais;
  • Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
  • Comércio em feiras e exposições;
  • Serviços de lavanderia, inclusive hospitalares;
  • Estabelecimentos de serviços funerários.

Entenda as alterações para o trabalho no comércio durante feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que a portaria atualiza e reafirma um requisito já estabelecido pela Lei nº 10.101, que regulamenta a jornada de trabalho em dias comemorativos no segmento comercial.

Graças a essa alteração, temas cruciais como a definição de escalas, compensação de folgas, pagamento de horas extras e outros benefícios serão objetos de negociação direta entre os representantes das categorias de trabalhadores e seus empregadores.

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É importante ressaltar que a regulamentação recém-implementada afeta exclusivamente o regime de trabalho durante os feriados.

As diretrizes para o trabalho aos domingos permanecem inalteradas, seguindo as normativas legais já existentes e sem sofrer qualquer modificação.

Em um encontro com representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores realizado na última terça-feira, 21 de julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou seu desejo de que as discussões ocorram de maneira justa e equilibrada para ambos os lados.

“Nossa expectativa é que as lideranças sindicais, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, demonstrem maturidade ao sentarem-se à mesa”, declarou Marinho. Ele adicionou que “quanto mais se conversa, mais se aproxima da possibilidade de encontrar soluções para questões que, à primeira vista, pareciam insolúveis.”

Diálogo permanente entre representantes do comércio e trabalhadores

Ivo Dall’Acqua Júnior, que preside a Fecomércio São Paulo e atua como diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representando o segmento empresarial, comentou que o pacto atual conclui uma fase das discussões, mas enfatizou a necessidade de manter o diálogo.

“A pauta não se esgota aqui”, afirmou o diretor. Ele complementou, reconhecendo que “novos modelos, ferramentas e mecanismos estão constantemente surgindo no cenário laboral”. Por isso, embora celebre o acordo como resultado de ampla deliberação, ele reiterou que “o diálogo entre as partes precisa ser contínuo”.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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