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Projeto na Câmara muda cobrança do IPVA e prevê queda de até 75% no valor

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Rodrigo de Castro e Kim Kataguiri - Kayo Magalhães/Câmara dos deputados
Foto: Rodrigo de Castro e Kim Kataguiri - Kayo Magalhães/Câmara dos deputados

Uma alteração profunda na forma como os motoristas brasileiros pagam seus impostos anuais está em andamento no Congresso Nacional, prometendo um alívio financeiro significativo. Durante uma sabatina concedida à Rádio Câmara no dia 15 de julho de 2026, o deputado federal Rodrigo de Castro (União-MG) detalhou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 3/26. O texto, que reestrutura completamente a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, carrega o potencial de derrubar os custos repassados aos proprietários em até 75% na comparação com o modelo vigente.

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A formulação original da matéria legislativa nasceu no gabinete do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), ganhando tração política após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Castro, que atuou como relator do texto no colegiado, argumenta que o modelo tributário atual pune excessivamente o cidadão comum. A justificativa central dos parlamentares é que a carga de impostos sobre o transporte individual atingiu um patamar insustentável, exigindo uma reformulação que proteja a renda das famílias sem destruir o orçamento público.

IPVA
IPVA – Madcat_Madlove/ Shutterstock.com

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Fim da Tabela Fipe como referência principal para o tributo

O coração da mudança aprovada na comissão reside na substituição do indexador financeiro do imposto. Hoje, as secretarias de Fazenda estaduais utilizam o valor de mercado do bem, balizado anualmente pela Tabela Fipe, aplicando alíquotas que flutuam entre 1% e 4% dependendo da unidade da federação. A nova legislação determina que a cobrança passe a ser calculada estritamente com base no peso físico do automóvel, desvinculando a taxa das oscilações do mercado de compra e venda de seminovos e usados.

A lógica por trás dessa transição estrutural baseia-se no impacto real que cada meio de transporte causa à infraestrutura viária do país. Carros mais pesados geram um desgaste exponencialmente maior na malha asfáltica, exigindo mais recursos para manutenção de ruas e rodovias. O sistema atual, baseado no preço do bem, funciona na prática como uma taxação sobre o patrimônio e o luxo, ignorando o custo efetivo que o veículo gera para o Estado em termos de conservação de vias públicas.

Para garantir que a mudança de metodologia resulte em economia real para o contribuinte, a PEC estabelece uma trava financeira rigorosa. Independentemente do peso registrado na balança, o valor total do imposto cobrado nunca poderá ultrapassar o teto de 1% sobre o preço de comercialização do veículo. É exatamente a aplicação deste limite máximo unificado que fundamenta a projeção de uma queda de até três quartos no valor desembolsado anualmente pelos motoristas brasileiros.

Corte de gastos com publicidade governamental para compensar perdas

A alteração de um imposto com tamanho peso arrecadatório levanta preocupações imediatas sobre a saúde fiscal dos entes federativos. O montante recolhido anualmente é dividido em partes iguais entre o governo estadual e o município onde o carro está licenciado, financiando desde a saúde pública até o pagamento de servidores. Ciente do risco de resistência por parte de governadores e prefeitos, o texto da emenda constitucional construiu um mecanismo interno de compensação financeira.

A solução encontrada pelos legisladores atinge diretamente os orçamentos de comunicação das máquinas públicas. A proposta impõe um teto severo para as despesas com publicidade institucional em todas as esferas e poderes da República. O objetivo é forçar o Estado a enxugar seus próprios gastos não essenciais para absorver a queda na arrecadação, transferindo o benefício da economia diretamente para o bolso do cidadão que possui um veículo.

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Além de limitar os valores globais, a matéria proíbe terminantemente a veiculação de qualquer campanha que possua caráter promocional ou que vise a promoção pessoal de autoridades. O relator da matéria defende que a realocação das verbas de propaganda oficial será mais do que suficiente para blindar os cofres de estados e municípios contra qualquer prejuízo financeiro decorrente da desoneração dos proprietários de automóveis.

Como a nova regra afeta diferentes categorias de automóveis

A transição do modelo de valor de mercado para o sistema de pesagem e eficiência trará impactos distintos dependendo da categoria do bem. O texto abre espaço para modernizar a frota nacional através de incentivos fiscais diretos.

  • Veículos compactos e populares: Serão os maiores beneficiados, pois combinam baixo peso estrutural com o teto protetor de 1%, resultando nas maiores quedas percentuais de cobrança.
  • Modelos elétricos e híbridos: A proposta autoriza a criação de alíquotas ainda mais baixas para motores que emitem menos poluentes, estimulando a transição energética.
  • Utilitários e SUVs de luxo: Pagarão proporcionalmente mais pelo desgaste do asfalto devido à massa elevada, mas ainda assim estarão protegidos pelo limite máximo de taxação sobre o valor venal.

Essa diferenciação por nível de poluição insere o Brasil em uma tendência global de tributação verde. Ao premiar tecnologias sustentáveis com impostos menores, o Congresso tenta alinhar a política fiscal às metas internacionais de redução de emissões de carbono, transformando o imposto anual em uma ferramenta de política ambiental ativa, e não apenas em um mero instrumento de arrecadação.

Próximos passos no Congresso Nacional até a aprovação definitiva

Apesar do avanço na Comissão de Constituição e Justiça, o caminho legislativo de uma Proposta de Emenda à Constituição é longo e exige amplo consenso político. O próximo estágio regimental determina a formação de uma comissão especial, colegiado que será montado exclusivamente para debater o mérito desta alteração tributária, ouvir especialistas em contas públicas e refinar o texto antes da votação principal.

Após esgotados os debates na comissão especial, o documento seguirá para o crivo do Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a aprovação exige um quórum qualificado de 308 votos favoráveis, precisando passar por dois turnos distintos de votação antes de ser remetida para a análise do Senado Federal, onde enfrentará um processo semelhante de escrutínio.

Durante as próximas semanas de tramitação, os parlamentares focarão em calibrar as regras de transição. O desafio será amarrar juridicamente as travas de gastos com publicidade oficial, garantindo que a promessa de não prejudicar o caixa dos municípios seja cumprida na prática, enquanto entregam a prometida redução drástica no custo de manutenção dos veículos para a população.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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