Nesta quarta-feira, 22 de julho, o Dia Internacional do Trabalho Doméstico direciona os holofotes para a realidade de 5,6 milhões de profissionais que desempenham funções essenciais para a economia e o suporte familiar no Brasil. A data serve como um lembrete crucial da necessidade de conscientização sobre os direitos e as condições de trabalho desse setor vital.

Apesar da importância inegável, milhões de trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres negras, ainda enfrentam uma série de desafios, como a informalidade generalizada, rendimentos muito abaixo da média nacional e a persistência de ambientes de trabalho precários. A luta por formalização e proteção social ganha destaque, visando garantir ambientes seguros e livres de discriminação em todo o país.

Perfil demográfico e a disparidade de rendimentos

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e referentes ao quarto trimestre de 2025, traçam um panorama preocupante do trabalho doméstico remunerado. O contingente de 5,6 milhões de pessoas é majoritariamente feminino, com 92% da categoria composta por mulheres, totalizando cerca de 5,1 milhões de trabalhadoras.

Dentro desse grupo, a questão racial se mostra ainda mais acentuada: 68% dessas mulheres são negras, evidenciando uma interseção de gênero e raça que as coloca em uma posição de maior vulnerabilidade. O rendimento médio mensal para as trabalhadoras domésticas foi de R$ 1.335, um valor que representa 59% a menos do que a média de outras mulheres ocupadas no mercado. A disparidade se aprofunda entre as próprias trabalhadoras domésticas: enquanto as mulheres negras recebiam uma média de R$ 1.274, as não negras alcançavam R$ 1.463. É importante notar que este rendimento está abaixo do salário mínimo projetado para 2026, de R$ 1.621.

Informalidade e a ausência de proteção social

A informalidade continua sendo um dos maiores entraves para a dignidade e segurança jurídica das trabalhadoras domésticas. Cerca de 76% delas operavam sem carteira de trabalho assinada, o que as priva de direitos fundamentais. A ausência de formalização reflete-se diretamente na proteção social, com 65% dessas profissionais sem contribuições para a Previdência Social.

Essa lacuna na contribuição previdenciária limita drasticamente o acesso a benefícios cruciais, como auxílios-doença, aposentadoria e pensões. A falta de amparo legal expõe esses trabalhadores a uma vulnerabilidade ainda maior, especialmente em situações de doença, acidentes ou no envelhecimento. Além disso, a pesquisa revelou que 25% da categoria vivia em situação de pobreza, sendo 6% em extrema pobreza, e 58% atuavam como chefes de família, intensificando a pressão sobre esses indivíduos.

Saúde, segurança e o combate ao trabalho análogo à escravidão

Para o ano de 2026, as campanhas de conscientização focam no tema “Saúde e Segurança São Direitos Humanos”, sublinhando a importância da prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, riscos psicossociais, violência e assédio. Tais direitos são garantidos por regulamentações nacionais e internacionais aplicáveis ao setor doméstico, mas sua implementação ainda é um desafio.

A fiscalização trabalhista desempenha um papel preventivo no combate a desvios graves da legislação, como o trabalho em condições análogas à escravidão no ambiente doméstico. A caracterização dessa violação, conforme o quadro normativo brasileiro, não se restringe à privação de liberdade de locomoção, abrangendo diversas situações:

• Sujeição a jornadas exaustivas e ausência de descanso adequado.
• Condições degradantes de moradia ou de trabalho.
• Ausência de remuneração regular ou isolamento social imposto.
• Retenção de documentos pessoais ou exploração por dívidas.

Essas práticas representam uma grave afronta aos direitos humanos e trabalhistas, demandando ações contínuas de identificação e combate.

A formalização como caminho para a dignidade

As ações institucionais incluem a fiscalização preventiva e a disseminação de orientações práticas sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas. A formalização do vínculo empregatício, por meio do registro no eSocial e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é reconhecida como o instrumento essencial para assegurar a proteção social, a estabilidade e a dignidade nas relações de trabalho doméstico.

Garantir que os milhões de trabalhadores domésticos no Brasil tenham acesso a condições de trabalho justas, seguras e formalizadas é um passo fundamental para reduzir as desigualdades sociais e econômicas. O Dia Internacional do Trabalho Doméstico reforça a urgência de políticas públicas e a conscientização de empregadores e da sociedade para que esses profissionais recebam o reconhecimento e os direitos que lhes são devidos, consolidando um futuro com mais equidade para todos.