Informações circulando pelas plataformas digitais, que sugerem uma proposta do governo federal para aumentar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, são falsas. O Ministério da Previdência Social negou formalmente a existência de qualquer iniciativa desse tipo no dia 22. O material que deu origem aos rumores provém de estudos conduzidos por entidades de pesquisa autônomas. Essa clarification oficial busca tranquilizar os trabalhadores brasileiros, frente a preocupações constantes sobre a estabilidade das regras previdenciárias.
As mensagens com desinformação haviam alcançado mais de 4.000 interações no Instagram e no Facebook até o dia 22.
A imagem disseminada apresenta uma montagem vertical, exibindo na parte superior um homem idoso e na inferior, uma frase destacada: “Governo Lula: proposta prevê elevar a idade mínima para aposentadoria aos 67 anos”. O termo “Governo Lula:” aparece em um retângulo amarelo, enquanto o restante está em letras brancas.
As publicações em diversas redes sociais induzem ao erro ao declarar que o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva introduziu uma iniciativa para aumentar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Os trabalhos mencionados nessas alegações são de autoria de especialistas independentes e não possuem qualquer vínculo com propostas formais do Poder Executivo. O Ministério da Previdência Social reiterou o desmentido sobre a existência de tal medida.
Tais sugestões foram desenvolvidas por estudiosos vinculados ao CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e ao IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social). Essas entidades são defensoras de uma nova reforma da Previdência, e suas propostas contemplam, entre outros pontos, o aumento progressivo da idade mínima para a aposentadoria, atingindo 67 anos.
Até a presente data, a administração do presidente Lula não encaminhou qualquer projeto de reforma da Previdência que preveja o reajuste da idade mínima. A principal ação do Executivo referente ao tema foi a modificação das regras de aposentadoria para militares, sem alterar, contudo, as diretrizes gerais do sistema previdenciário.
Ao ser questionado, o Ministério da Previdência Social declarou que “não há qualquer proposição do governo federal no sentido de aumentar a idade mínima de aposentadoria”. A pasta acrescentou ainda que não mantém relação com os institutos responsáveis pelo estudo.
Como funcionam as regras atuais da aposentadoria no Brasil
A idade mínima para a aposentadoria permanece inalterada, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro. Atualmente, mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição, enquanto para os homens a idade é de 65 anos, exigindo pelo menos 20 anos de contribuição.
Aqueles que já eram contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da implementação das novas normas em 2019 estão abrangidos por regras de transição, que preveem o aumento progressivo da idade mínima a cada ano.
