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Tribunal italiano consulta Justiça da UE e pode rever regras de cidadania para descendentes

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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passaporte italiano
Foto: passaporte italiano - cabuscaa/Shutterstock.com

A Corte Constitucional da Itália decidiu, em 23 de julho de 2026, solicitar a análise de um tribunal da União Europeia sobre as restrições impostas à concessão de cidadania para estrangeiros. Essa medida, inesperada para muitos juristas, abre a possibilidade de uma reviravolta nas recentes alterações legislativas que impactaram milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo, incluindo um grande número de brasileiros.

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A decisão da corte representa uma nova etapa em um processo que tem gerado intensa discussão. A consulta ao tribunal europeu busca esclarecer se as novas limitações à cidadania configuram uma revogação indevida de direitos ou se são critérios legítimos para determinar quem pode receber a nacionalidade. Além disso, a corte italiana quer saber se a lei está em consonância com as normas e ideais que regem a União Europeia, da qual a Itália faz parte.

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Desdobramento surpreendente na Justiça italiana

O movimento da Corte Constitucional italiana surpreendeu a comunidade jurídica, especialmente porque a própria corte havia anteriormente sinalizado que não via necessidade de levar o caso a instâncias europeias. A guinada nesta decisão indica uma reavaliação da complexidade do tema e do seu potencial conflito com princípios mais amplos.

Os juízes agora querem um parecer sobre a compatibilidade das restrições com o direito europeu. A questão central é se as mudanças, que apertam as condições para o reconhecimento da cidadania, podem ser consideradas uma violação de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos da União Europeia, ou se estão dentro da soberania de cada estado-membro para definir suas próprias políticas de nacionalidade.

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O impacto das restrições e as críticas à nova lei

As alterações na legislação de cidadania geraram uma onda de indignação, principalmente em países como Brasil e Argentina, que possuem um grande contingente de descendentes de italianos. Milhares de bisnetos e trinetos, que antes teriam o direito à cidadania garantido, agora podem perder essa possibilidade.

Os críticos das novas regras argumentam que a concessão de cidadania italiana sem limite de gerações sempre foi um direito constitucional, visto como uma reparação histórica aos milhões de italianos que emigraram em busca de melhores condições de vida no passado. A restrição, para eles, desconsidera essa herança e o vínculo cultural mantido por muitas famílias por gerações.

Entenda as regras atuais e a legislação anterior

A legislação em vigor, aprovada pelo Parlamento italiano em 2025, estabeleceu novos limites significativos para a concessão da cidadania. Atualmente, o direito é restrito a filhos e netos de italianos, e somente em duas condições específicas:

  • Se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália ou tiver sido reconhecido como cidadão italiano no momento do falecimento.
  • Se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana, nascido fora da Itália, tiver morado no país por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do filho ou neto.

Antes da entrada em vigor do decreto de 2025, a Itália operava sob o princípio jurídico do “jus sanguinis” – ou “direito de sangue”. Este princípio garantia a nacionalidade de um país ao filho de um cidadão desse país, independentemente do local de nascimento. No caso italiano, esse direito podia ser transmitido sem limite de gerações, bastando comprovar o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após 17 de março de 1861, data da criação do Reino da Itália.

O argumento das “cidadanias virtuais” da Itália

No início do ano, ao decidir manter as novas regras de restrição à concessão de nacionalidade, a Corte Constitucional justificou a medida afirmando que as normas anteriores haviam criado uma “multidão de estrangeiros com cidadania virtual”.

Em seu acórdão, os juízes argumentaram que o fenômeno migratório massivo, aliado à ausência de limites na transmissão da cidadania por filiação, gerou muitos indivíduos com uma “cidadania italiana ‘virtual’, enquanto não certificada”. A corte também apontou que a legislação italiana estava se tornando “isolada” em comparação com as normas de outros países europeus, que foram ajustadas ao longo dos anos para refletir realidades demográficas e sociais.

Para a Corte Constitucional, as novas regras não violam a Constituição nem o direito da União Europeia, pois consideram fundamental um “vínculo efetivo entre o cidadão e a República”. A participação democrática e a comunhão de destinos políticos, segundo o acórdão, estão enraizadas nessa conexão real entre os cidadãos e a comunidade nacional.

O papel do Tribunal da União Europeia na decisão

A consulta a um tribunal da União Europeia é um passo processual que pode ter grande peso na interpretação final da lei italiana. Embora as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) não anulem automaticamente uma lei nacional, suas interpretações sobre a compatibilidade da legislação interna com o direito europeu são altamente influentes e geralmente acatadas pelos tribunais dos estados-membros.

O TJUE analisará a questão sob a ótica dos tratados e princípios da União Europeia, como o princípio da não discriminação, a liberdade de circulação e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Uma eventual recomendação pela derrubada ou modificação das restrições forçaria a Itália a reavaliar sua legislação, potencialmente restabelecendo o acesso à cidadania para um número maior de descendentes.

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