ANP intensifica fiscalização: mais de 3,3 mil ações desde março combatem preços abusivos de combustíveis em 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as operações de fiscalização em todo o Brasil, registrando um total de 3.331 ações desde 16 de março de 2026, com foco primordial no combate a preços abusivos de combustíveis. Somente na semana que se encerrou em 24 de julho, foram realizadas 208 inspeções, abrangendo 15 estados brasileiros. Essa mobilização visa proteger o consumidor de práticas oportunistas no mercado, especialmente em um cenário de variações econômicas.
A ofensiva regulatória é amparada pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026, que conferem à agência as atribuições necessárias para monitorar e coibir a elevação injustificada dos valores cobrados. A ANP não apenas verifica as tabelas de preços, mas também coleta dados de notas fiscais de aquisição para análise detalhada, buscando identificar distorções entre custo e venda que possam configurar abuso econômico.

Balanço das fiscalizações e sanções aplicadas
Desde o início das ações direcionadas a preços abusivos, em meados de março, a ANP lavrou 683 autos de infração. Desses, 23 foram especificamente por elevação abusiva do preço dos combustíveis, demonstrando a gravidade de algumas condutas identificadas. As autuações não se limitam aos postos de revenda; distribuidoras também estão sob escrutínio.
Entre os infratores, 16 autos foram aplicados a distribuidoras de combustíveis, com destaque para oito em São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro. Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) também foram alvo, com cinco autos de infração (três no Ceará e dois no Pará), e duas revendas de combustíveis no Ceará receberam autuações. As multas, conforme a MP nº 1.340/2026, podem variar significativamente, começando em R$ 50 mil e podendo atingir até R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa envolvida.
Nova etapa de combate e incremento fiscalizatório
Em 1º de julho, a ANP iniciou uma nova e mais robusta fase em seu plano de fiscalização de preços, com duração inicial de três meses. Esta etapa prevê uma combinação de ações ostensivas, educativas e coercitivas, desenhadas para desestimular práticas de mercado desleais. A iniciativa é flexível, permitindo reavaliação ao término do período para ajustes conforme as dinâmicas do mercado internacional e as normativas vigentes.
O plano em vigor representa um aumento substancial no esforço fiscalizatório da agência. A expectativa é de um incremento de mais de 40% no volume de inspeções, comparando o período de julho a setembro com os meses anteriores, de março a junho. Esse reforço é crucial para garantir a efetividade da regulação e a proteção do consumidor frente a possíveis flutuações de preços.
Abrangência nacional e tipos de estabelecimentos fiscalizados
As ações de fiscalização da ANP não se concentram apenas nos preços. A agência também mantém uma rotina de inspeções para verificar a qualidade dos combustíveis, a conformidade do volume entregue pelas bombas, a adequação de equipamentos e a documentação dos estabelecimentos. Essas vistorias complementares garantem que os consumidores recebam produtos e serviços dentro dos padrões exigidos.
Na semana de 20 a 24 de julho, as 208 ações com foco em preços abusivos se distribuíram por diversos tipos de agentes econômicos, em 15 estados. A diversidade dos alvos reflete a amplitude da cadeia de combustíveis sob monitoramento da ANP:
- 159 inspeções em postos de combustíveis;
- 46 em revendedores de GLP (gás de cozinha);
- Uma em posto de combustíveis de aviação;
- Uma em produtor de etanol;
- Uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Agentes econômicos cujas operações ainda estão em andamento não são incluídos nos relatórios públicos para preservar o sigilo das investigações e garantir a integridade dos processos.
Destaques das operações em diferentes estados
A ANP divulgou detalhes de algumas das ações realizadas, que mostram a diversidade de situações encontradas e as parcerias com órgãos locais como Procons e delegacias especializadas. Em Manaus, por exemplo, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, um posto flutuante e uma revenda de GLP, resultando em dois autos de infração e um de interdição por diversos motivos. Na Bahia, em cidades como Salvador e Camaçari, fiscais atuaram em oito revendas e uma distribuidora de GLP, culminando em um auto de infração e três interdições.
No Distrito Federal, nove postos de combustíveis foram inspecionados em Brasília e arredores, com um auto de infração lavrado por mau funcionamento de termodensímetro, além da coleta de duas amostras para análise laboratorial. No Espírito Santo, uma parceria com o Procon Estadual e a Sefaz-ES levou à fiscalização de doze postos, gerando um auto de infração, um de interdição e a coleta de uma amostra. Em Goiás, especificamente em Abadiânia e Rio Verde, dois postos foram fiscalizados com foco em preços abusivos, sem registro de irregularidades e com a coleta de três amostras. No Mato Grosso, oito postos, uma planta de etanol, um posto de aviação, uma revenda de GLP e um TRR foram fiscalizados, resultando em dois autos de infração e oito amostras coletadas.
Em Minas Gerais, as ações foram mais amplas, cobrindo 37 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, além de um agente não regulado (revenda clandestina de GLP), em diversas cidades. Foram lavrados 21 autos de infração e dois de interdição, com a apreensão de 91 botijões de GLP e coleta de três amostras. No Paraná, treze postos em sete cidades foram fiscalizados, sem irregularidades constatadas, mas com sete amostras de combustíveis coletadas para análise. Essas ações demonstram o compromisso da ANP em manter a regularidade do mercado e proteger os consumidores em todo o território nacional.






