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Moradias do Minha Casa, Minha Vida em Cariacica abrem prazo para 250 novas inscrições

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Minha Casa Minha Vida
Foto: Minha Casa Minha Vida - Foto: megaflopp/istock

A cidade de Cariacica iniciou um novo período de inscrições para 250 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A etapa contempla a Faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 3,2 mil, e os interessados podem se cadastrar a partir de 27 de julho. As unidades habitacionais estão localizadas no empreendimento Vista da Serra I, no bairro Vila Merlo, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2027.

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O procedimento de cadastro será realizado apenas online, através do site Habita Cariacica, e o prazo para participação se estende de 27 de julho a 14 de agosto. No momento da inscrição, é preciso preencher informações sobre o titular, dados de contato, o perfil da família e a situação de moradia atual, além de outros detalhes.

É fundamental que os futuros moradores saibam que o imóvel não poderá ser vendido ou alugado. Os contratos incluem uma Cláusula de Inalienabilidade, que veda a venda ou qualquer tipo de transferência da propriedade por um período de 60 meses (cinco anos), contados a partir da data de assinatura.

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Veja os critérios para participar do programa em Cariacica

Podem se candidatar famílias que preencham os seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar bruta máxima de R$ 3.200, qualificando-se para a Faixa Urbano 1 do programa.
  • Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) de Cariacica ativo e com todas as informações atualizadas até 31 de janeiro de 2026.
  • Residir na cidade de Cariacica por, no mínimo, dois anos.
  • Se enquadrar em condições de déficit habitacional, como viver em moradias precárias ou ser beneficiário de aluguel social provisório.

Em situações excepcionais, onde há indicação direta do município, famílias da Faixa Urbano 2 também poderão ser beneficiadas. Para o cálculo da renda mensal, não são incluídos benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família, seguro-desemprego e auxílio-doença.

A Prefeitura de Cariacica fez um alerta importante: a apresentação de dados incorretos ou falsos durante o processo de inscrição levará à desclassificação imediata do participante.

Por outro lado, não serão aceitas inscrições de indivíduos com financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Também ficam inelegíveis quem já recebeu algum benefício habitacional do Governo Federal nos últimos dez anos, ou quem possui débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou com a Receita Federal.

Como será feita a seleção dos futuros moradores

A Prefeitura de Cariacica é a responsável por conduzir o processo de seleção, enquanto a análise final e a aprovação dos cadastros são atribuições da Caixa Econômica Federal. A gestão municipal dará preferência a famílias em condições de vulnerabilidade social mais acentuada, utilizando os seguintes critérios:

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  • Mulheres que são as chefes da unidade familiar.
  • Indivíduos negros presentes na composição familiar.
  • Pessoas com deficiência (PcD) na família.
  • Idosos presentes no núcleo familiar.
  • Crianças ou adolescentes na família.
  • Pessoas diagnosticadas com câncer ou doenças crônicas raras e degenerativas.
  • Mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.
  • Membros de comunidades indígenas e quilombolas.
  • Residentes em áreas classificadas como de alto risco, sujeitas a deslizamentos e inundações.
  • Beneficiários que tiveram contratos anteriores distratados ou rescindidos de forma involuntária.

Em situações onde houver empate na classificação, o fator de desempate será a maior idade do titular responsável pelo contrato.

Saiba sobre as cotas específicas para grupos prioritários

O programa também estabelece a reserva de um número específico de moradias para diversos grupos considerados prioritários.

  • Pelo menos 50% das unidades são destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade extrema, que recebem o Bolsa Família ou o BPC, ou que tenham um membro com microcefalia.
  • No mínimo 3% das vagas são reservadas para titulares que sejam idosos.
  • Pelo menos 3% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

As moradias designadas para famílias com idosos, Pessoas com Deficiência (PcDs) ou indivíduos com mobilidade reduzida terão localização prioritária nos pavimentos térreos dos empreendimentos.

Condições para isenção total do pagamento do imóvel

Determinadas famílias podem ser isentas de qualquer participação financeira no programa habitacional, conforme as seguintes condições:

  • Famílias que são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC, com verificação feita no momento da análise).
  • Famílias que possuem membros com microcefalia, desde que comprovado por meio de laudo médico.
  • Famílias que perderam seu único imóvel em decorrência de emergências, calamidades públicas ou intervenções de obras federais.

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