Dinheiro esquecido de PIS/Pasep tem prazo para resgate antes de ir ao Tesouro Nacional
Milhões de brasileiros podem não saber que possuem valores a receber de PIS/Pasep, alertam as autoridades. O governo reforça a necessidade de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que não sacaram o abono salarial dentro do prazo oficial solicitarem o benefício. Após o período estabelecido, os recursos não ficam mais acessíveis aos beneficiários e são transferidos para o Tesouro Nacional.
Além do abono salarial, há também valores referentes às antigas cotas do PIS/Pasep, as quais podem ser retiradas pelos titulares ou, em caso de óbito, por dependentes e herdeiros. Conforme estimativas, o montante médio dessas cotas, com correção inflacionária, é de aproximadamente R$ 2,8 mil por pessoa.
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O abono salarial é concedido a funcionários da iniciativa privada, por meio do PIS, e a servidores públicos, através do Pasep, desde que cumpram os requisitos definidos para o ano-base do benefício.
Para ter direito, é necessário estar cadastrado no programa por pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por um mínimo de 30 dias no ano de referência, ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos e que o empregador tenha preenchido os dados corretamente no eSocial.
O montante a ser pago é calculado conforme o tempo de serviço. Para cada mês de trabalho, o benefício corresponde a 1/12 do salário mínimo atual, com períodos de 15 dias ou mais sendo computados como um mês inteiro. O valor máximo do abono pode atingir um salário mínimo.
Saiba como fazer o resgate de valores esquecidos
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Após o fechamento do calendário anual de pagamentos, o saque dos valores não pode mais ser realizado por meios convencionais, como o uso do Cartão Cidadão, crédito automático em conta bancária ou em caixas eletrônicos.
Nestes casos, o trabalhador deve formalizar o pedido de liberação do montante diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego. A solicitação pode ser feita nas unidades regionais do órgão ou pela central de atendimento Alô Trabalho, discando 158. Para um processo mais rápido, é aconselhável ter o CPF em mãos.
Para verificar a existência de valores ainda não sacados, é possível utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dentro da plataforma, acesse a seção “Benefícios” e depois selecione “Abono Salarial”, onde será exibida a situação dos pagamentos dos últimos cinco anos e a indicação de valores disponíveis para resgate.
Entenda o prazo final para não perder o direito ao benefício
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As autoridades governamentais avisam que o prazo para o trabalhador solicitar o abono salarial não sacado é de até cinco anos, contados a partir do término do calendário oficial de pagamentos.
Se o período limite expirar sem que a solicitação seja feita, o direito ao benefício é anulado e os fundos são revertidos para o Tesouro Nacional. Por essa razão, especialistas aconselham que os trabalhadores consultem os canais oficiais periodicamente para verificar se há valores pendentes e, assim, evitem a perda do prazo para efetuar o pedido.
