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Cobrança na rescisão: empresa exige R$ 4.300 por marcas em celular corporativo devolvido

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Empresário enviando carta de demissão e embalagem
Foto: Empresário enviando carta de demissão e embalagem - Lee Charlie/Shutterstock.com

Uma empresa reteve R$ 4.300 da rescisão de um funcionário, alegando que foram encontrados riscos na tela do celular corporativo dias após a devolução do aparelho. O caso levanta discussões sobre a responsabilidade do trabalhador e as exigências legais para cobranças de danos.

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O funcionário, identificado como Thiago, entregou o celular ao setor responsável sem que nenhuma ressalva fosse documentada. Contudo, uma semana depois, a empresa apontou o surgimento dos riscos e aplicou o desconto de R$ 4.300. A ausência de fotos ou laudo no momento do recebimento do aparelho é um fator crucial que pode alterar a validade dessa cobrança.

A comunicação sobre o desconto de R$ 4.300 na rescisão ocorreu sete dias após Thiago devolver o equipamento sem registros de avarias. Na falta de um laudo ou fotografias no ato do recebimento, a responsabilidade recai sobre a empresa para provar que os danos já existiam na entrega e que foram causados pelo trabalhador.

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Empresa pode descontar valor por danos após a devolução?

Não basta que a empresa constate avarias apenas após a devolução do equipamento. Para que o prejuízo seja transferido ao empregado, é fundamental que a organização demonstre que o funcionário causou o dano e que as condições para essa cobrança estão previstas na legislação trabalhista.

A inexistência de um termo de devolução que registre o estado do aparelho não comprova que a tela estava perfeita, mas cria um obstáculo significativo para a empresa que recebeu o equipamento sem apontar defeitos e só os registrou dias depois.

Entenda as exigências da CLT para descontos por danos do trabalhador

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe restrições a descontos salariais. Em situações de dano, a cobrança só pode ser efetuada se houver um acordo prévio que estabeleça essa possibilidade ou se houver dolo (intenção) por parte do empregado.

No cenário de culpa, a Justiça do Trabalho exige comprovação da responsabilidade do funcionário e a existência de um acordo contratual que autorize o desconto. O desgaste ou a perda comum do patrimônio da empresa não pode ser simplesmente transferido para o empregado.

Quais provas mostram o estado do celular no ato da devolução?

Documentos como o termo de entrega, fotos, filmagens e depoimentos de testemunhas podem servir como evidência do estado do aparelho no momento em que ele foi entregue ao setor responsável. Sem esses registros claros, torna-se mais difícil determinar a data exata do aparecimento dos riscos.

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A empresa também deve apresentar um diagnóstico técnico e um orçamento detalhado. Os R$ 4.300 devem corresponder a um dano efetivo, e não necessariamente ao valor integral de substituição de um aparelho já usado.

  • Termo de devolução: Comprova o recebimento do aparelho, destacando a existência de ressalvas.
  • Fotos ou filmagens: Mostram o estado visual da tela e o momento do registro.
  • Laudo técnico: Aponta a natureza e a extensão do dano, verificando se é um desgaste ou avaria anormal.

Há limite para descontos em pagamentos de rescisão?

Mesmo quando um valor é legalmente compensável, o artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento da rescisão não pode exceder o equivalente a um mês de remuneração do funcionário.

Contudo, este limite não valida automaticamente qualquer desconto. A empresa ainda é obrigada a comprovar a origem da dívida e a cumprir as exigências do artigo 462 antes de reter qualquer quantia.

As duas regulamentações operam em etapas distintas da análise legal.

  • Existência do dano na devolução: Por meio de registro contemporâneo ou outra prova confiável.
  • Causa da avaria por Thiago: Comprovando culpa ou dolo do funcionário.
  • Autorização contratual: Com previsão válida para desconto por culpa.

Como Thiago pode tentar reaver os R$ 4.300?

Thiago tem o direito de contestar a cobrança por escrito e de solicitar o laudo, o orçamento e todos os registros da empresa referentes ao recebimento do aparelho. É importante que ele guarde o termo rescisório e os comprovantes do valor que foi efetivamente pago.

Caso a questão não se resolva diretamente com a empresa, o sindicato, um advogado ou a Justiça do Trabalho podem analisar um pedido de restituição. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que a responsabilidade de comprovar a culpa ou dolo é da empresa antes de transferir prejuízos de seu patrimônio para o empregado.

  • Documento ou mensagem que confirme a devolução do celular.
  • Termo de rescisão que detalhe o desconto de R$ 4.300.
  • Fotos, filmagens ou testemunhas que atestem o momento da entrega.
  • Laudo e orçamento elaborados após a devolução do aparelho.
  • Contrato de trabalho ou política interna da empresa sobre danos em equipamentos.
notebook, celular, esocial, empresa
notebook, celular, esocial, empresa – Foto: TippaPatt/Shutterstock.com

Por que o tempo sem registro pode alterar o resultado da cobrança?

O intervalo de sete dias entre a devolução e o registro dos riscos cria uma questão de causalidade. O aparelho esteve fora da posse de Thiago antes que as avarias fossem documentadas. Sem uma cadeia de custódia transparente, torna-se mais complexo atribuir o dano ao ex-funcionário.

O artigo 462 da CLT serve para proteger o salário contra descontos indevidos. Se a empresa não conseguir provar com clareza quando o dano ocorreu, quem foi o responsável e qual o custo real do reparo, os R$ 4.300 descontados podem ser solicitados de volta pelo trabalhador.

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