Um projeto de lei (PL) em análise no Senado pode transformar as regras de comercialização de cães e gatos em todo o Brasil. A proposta, apresentada em 10 de agosto de 2026, visa tornar obrigatórias a castração e a implantação de microchip em animais vendidos, além de impor novas responsabilidades a criadores e lojas de animais de estimação. O objetivo principal é coibir o comércio irregular e garantir a saúde e o bem-estar dos pets.
Objetivos do projeto de lei para o combate à informalidade
A medida, identificada como PL 4.855/2026, foi idealizada pelo senador e veterinário Wellington Fagundes (PL-MT) para combater os crescentes criadouros clandestinos e proteger os consumidores de fraudes. A iniciativa busca eliminar uma “zona cinzenta” no país, onde a criação e venda informal de animais de estimação ainda prevalecem.
Atualmente, muitos animais são mantidos em condições insalubres, matrizes são vendidas precocemente, e os filhotes podem ser comercializados doentes ou sem qualquer garantia de origem. “Foi exatamente para acabar com uma situação que ainda funciona como uma verdadeira zona cinzenta no Brasil. A criação e a comercialização clandestina de cães e gatos. Hoje, infelizmente, ainda existem animais mantidos em locais de insalubres, matrizes vendidas muito cedo, doentes ou sem qualquer garantia de origem”, afirmou o senador.
Novas regras: microchip e castração obrigatórios para cães e gatos
Entre as diretrizes mais importantes do PL 4.855/2026, está a exigência de esterilização (castração) para os cães e gatos que serão comercializados. Além disso, os criadores comerciais deverão implementar um sistema de rastreabilidade, utilizando microchips em todos os animais reprodutores de lojas de pets.
A rastreabilidade individual por meio do microchip é crucial para identificar a procedência do animal ao longo de toda a sua vida. Essa ferramenta será fundamental para coibir a venda de filhotes explorados, sem controle de saúde ou origem desconhecida, garantindo maior transparência e segurança para os futuros tutores.
Controle sanitário e responsabilidade na entrega dos animais
O projeto também prevê que os estabelecimentos que comercializam animais adaptem suas instalações para evitar a proliferação de zoonoses – doenças transmissíveis entre animais e humanos. O controle vacinal e a criação de um prontuário veterinário se tornarão mandatórios para um melhor acompanhamento da saúde dos pets.
No momento da entrega do cão ou gato, o fornecedor será legalmente obrigado a emitir um atestado de vacinação em dia, assinado por um veterinário, e um guia completo com orientações sobre manejo e cuidados pós-venda. Essas medidas visam educar os novos tutores e assegurar que os animais recebam os cuidados adequados desde o primeiro dia.
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As principais obrigações propostas pelo PL 4.855/2026 para criadores e vendedores incluem:
- Implantação de microchip para rastreabilidade individual de cães e gatos.
- Castração compulsória dos animais que serão vendidos.
- Registro dos estabelecimentos comerciais.
- Acompanhamento constante de médico-veterinário.
- Manutenção da vacinação em dia e prontuário veterinário atualizado.
- Entrega de atestado de vacinação e guia de cuidados pós-venda ao comprador.
Como as mudanças impactam tutores e o mercado pet
Para quem compra um animal de estimação, as novas regras podem significar mais segurança e informações detalhadas sobre a origem e a saúde do pet. A formalização da venda reduz o risco de adquirir animais com problemas de saúde ou de procedência duvidosa, contribuindo para uma escolha mais consciente e responsável.
A proposta também tenta frear a reprodução desenfreada de cães e gatos, um fator que contribui diretamente para a superpopulação de animais nas cidades e o consequente aumento das taxas de abandono. Essa sobrecarga afeta abrigos e serviços públicos, tornando a castração uma estratégia essencial para o controle populacional e o bem-estar animal.
Os próximos passos para a regulamentação da venda de pets
Apresentado no final de julho de 2026, o PL 4.855/2026 encontra-se atualmente na etapa inicial do processo legislativo. Ele aguarda o despacho da Presidência do Senado para seguir para a análise das comissões temáticas da Casa, onde será debatido e poderá receber emendas.
Para que as normas entrem em vigor em todo o território nacional, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões do Senado, pelo Plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e, por fim, receber a sanção presidencial. O descumprimento das futuras normas, como a não utilização do microchip ou a ausência de castração, poderá acarretar sanções administrativas, multas e fiscalização por órgãos governamentais.
