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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá prosseguimento, no mês de agosto de 2026, à distribuição do PIS/Pasep. Este benefício anual contempla trabalhadores do setor privado e servidores públicos, com ano-base de referência em 2024. A iniciativa alcança indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos, com valor máximo idêntico ao piso nacional vigente, e é gerida pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2026 é iniciado

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começaram o pagamento do PIS/Pasep para o calendário de 2026, referente ao período de trabalho de 2024.

O montante do abono salarial pode variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00. O cálculo é feito proporcionalmente aos meses em que o trabalhador esteve empregado formalmente durante 2024.

Apenas os profissionais que tiveram uma média salarial de até dois salários mínimos no ano de referência e cujas informações foram devidamente registradas no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) são elegíveis para receber este valor.

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Essa injeção de recursos no consumo das famílias é fundamental para aquecer a economia e auxiliar no poder de compra, sendo operacionalizada por dois grandes agentes financeiros públicos. A Caixa Econômica Federal gerencia o Programa de Integração Social (PIS), voltado para empregados com carteira assinada na iniciativa privada. Já o Banco do Brasil é responsável pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O valor máximo do abono salarial em 2026 corresponde ao piso nacional atual, que é de R$ 1.621,00. O pagamento é dividido em parcelas mensais, onde cada mês trabalhado formalmente em 2024, com período igual ou superior a 15 dias, equivale a 1/12 do valor total.

Entenda as regras de elegibilidade e as exceções para o PIS/Pasep

Para serem contemplados com o abono salarial no calendário atual, os cidadãos devem atender a quatro critérios específicos estabelecidos pela legislação, que são cumulativos:

  • Estar inscrito no PIS ou no Pasep há no mínimo cinco anos, com o primeiro registro datado até 2021.
  • Ter atuado formalmente com remuneração para uma pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, no ano-base de 2024.
  • Ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
  • Ter as informações pessoais e profissionais corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Determinadas categorias, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas, não são elegíveis para o abono salarial. Isso se deve ao fato de que a contribuição para o PIS/Pasep é efetuada somente por empresas e órgãos governamentais.

Como consultar e realizar o saque do PIS/Pasep

Para verificar sua elegibilidade e efetuar o saque do PIS/Pasep de maneira prática e eficiente, siga as orientações a seguir:

  • Consulta de elegibilidade: Utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas Android e iOS, ou acesse o Portal Gov.br. Na seção “Benefícios”, selecione “Abono Salarial” para verificar o valor, a data de liberação e qual banco fará o pagamento. Para dúvidas, a central Alô Trabalho está disponível pelo telefone 158.
  • Para receber o PIS (Trabalhadores da iniciativa privada na Caixa): Aqueles que já possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal terão o crédito depositado automaticamente. Para os demais, uma Poupança Social Digital será aberta e pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Há também a opção de saque presencial em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos, com o uso do Cartão Cidadão e senha.
  • Para receber o Pasep (Servidores públicos no Banco do Brasil): Servidores correntistas do Banco do Brasil terão o abono creditado diretamente em suas contas correntes ou poupança. Quem não é correntista pode fazer a transferência gratuita via Pix pelo portal oficial do Banco do Brasil ou ir a uma agência com um documento de identificação.
  • Como resolver inconsistências: Se o status do benefício for “não habilitado” devido a dados incorretos na RAIS ou no eSocial, o trabalhador deve pedir à empresa que retifique a declaração junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após a correção, a liberação será feita em um lote posterior.

O prazo limite para que todos os beneficiários do calendário de 2026 resgatem os valores do PIS/Pasep é 28 de dezembro de 2026.

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