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Projeto prevê bloqueio de bens de motoristas embriagados para indenizar vítimas

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Acidente de carro
Foto: Acidente de carro - Foto: deniska_ua/Shutterstock.com

Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 2759/26, visa permitir o bloqueio imediato dos bens de motoristas envolvidos em acidentes com vítimas, caso estejam sob influência de álcool ou drogas. O principal propósito da medida, apresentada em 11 de agosto de 2026, é assegurar que existam recursos disponíveis para cobrir despesas médicas, indenizações e outros gastos decorrentes dos incidentes, agilizando o ressarcimento aos afetados.

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Ainda conforme o texto, tanto a polícia quanto o Ministério Público terão autorização para solicitar à Justiça o congelamento dos ativos dos condutores. Essa ação poderá ser tomada mesmo antes da conclusão do inquérito policial, desde que existam provas suficientes da embriaguez. A análise judicial desses pedidos deve receber tratamento prioritário.

Diversos tipos de bens poderão ser alvo do bloqueio, incluindo:

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  • imóveis;
  • contas bancárias;
  • veículos;
  • criptoativos; e
  • outros ativos pertencentes ao motorista.

Os recursos obtidos através do bloqueio terão destinação prioritária para:

  • pagamento de despesas médicas, hospitalares e de reabilitação da vítima;
  • custeio de tratamento psicológico;
  • quitação de indenizações por danos materiais e morais; e
  • cobertura de custos com funeral, na eventualidade de óbito da vítima.

Nos casos em que a vítima vier a falecer ou sofrer alguma incapacidade permanente, o magistrado terá a prerrogativa de determinar uma pensão provisória de caráter mensal. O custeio dessa pensão será realizado utilizando os montantes que foram bloqueados de forma cautelar.

Bebida alcoolica, conceito de alcoolismo
Bebida alcoolica- ZzzVuk/ iStock

Medida busca frear a impunidade em acidentes com motoristas bêbados

O deputado Vanderlan Alves, filiado ao Solidariedade do Ceará e autor do Projeto de Lei, explica que o propósito da iniciativa é prevenir que os responsáveis por acidentes ocultem seu patrimônio. A intenção é assegurar que as indenizações devidas às vítimas sejam efetivamente pagas, impedindo manobras para evitar as obrigações financeiras.

“O governo brasileiro não pode permitir que vítimas fiquem abandonadas enquanto o responsável preserva integralmente seu patrimônio”, afirmou Alves.

Tramitação de processos de acidentes de trânsito terá prioridade

Além disso, a proposta legislativa assegura que os processos judiciais resultantes de acidentes provocados por motoristas embriagados terão tramitação prioritária. Essa medida se aplica especificamente quando o incidente resultar na morte da vítima ou em sua invalidez permanente.

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O texto propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro para incorporar, de forma explícita, essas medidas cautelares patrimoniais. Tais previsões seriam aplicadas em crimes de trânsito que envolvam vítimas.

Próximos passos para a proposta seguir em frente

A iniciativa legislativa será submetida à avaliação das comissões de Viação e Transportes, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.

Para que o projeto se transforme em lei efetiva, será necessário obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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