Ministério da saúde adota nuvem soberana para proteger dados do SUS e fortalecer controle digital nacional

O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (11), um projeto ambicioso para centralizar e proteger as informações digitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma infraestrutura própria, denominada Jornada para a Nuvem Soberana do SUS. A iniciativa, desenvolvida em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), visa garantir que os dados, sistemas e serviços digitais do setor estejam sob total controle e jurisdição brasileiros. Este movimento coloca o Brasil entre os poucos países a possuir soberania integral sobre dados públicos de saúde.

A medida representa um marco significativo na gestão da saúde pública, assegurando que todas as informações do SUS sejam armazenadas e processadas exclusivamente em território nacional, sob a égide da legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consolidação dessa nuvem soberana é vista como um passo fundamental para elevar o patamar de segurança e autonomia digital do sistema de saúde, oferecendo uma “casa própria” para os dados sensíveis da população.

Foco na soberania e segurança de dados

A principal motivação por trás da criação da Nuvem Soberana do SUS é a busca pela autonomia digital. Antes desta iniciativa, dados críticos da saúde poderiam ser processados ou armazenados em infraestruturas sujeitas a leis estrangeiras, gerando potenciais riscos de segurança e controle. Com a nova arquitetura, o Ministério da Saúde garante que todas as operações estarão submetidas unicamente à legislação brasileira, fortalecendo a governança e a privacidade dos cidadãos.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, enfatizou a importância do projeto. “Hoje é dia que o SUS sobe de patamar com a consolidação dessa nuvem soberana. A partir de hoje o SUS começa a ter a casa própria dos dados de saúde da população brasileira. Esta parceria com o Serpro garante o controle e a segurança dos dados que estão submetidos apenas às leis brasileiras, inclusive à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É a garantia da soberania dos dados da área da saúde”, declarou o ministro. Esta visão estratégica visa não apenas proteger, mas também valorizar as informações de saúde como um patrimônio nacional.

Ações iniciais e impacto no cidadão

A primeira fase da Jornada para a Nuvem Soberana terá como foco dois pilares essenciais do SUS: o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A RNDS, em particular, é uma infraestrutura vital para a interoperabilidade do sistema, reunindo mais de 5 bilhões de registros de saúde. Ela permite que diferentes sistemas troquem informações de forma padronizada, garantindo a continuidade do cuidado e a integração dos dados em diversos pontos da rede de atendimento.

Para o cidadão, a mudança para a Nuvem Soberana não será perceptível como uma alteração na arquitetura tecnológica, mas sim como uma melhoria significativa na qualidade e segurança dos serviços. A expectativa é de maior capacidade de continuidade, proteção aprimorada e evolução constante dos serviços digitais de saúde. Isso se traduz em um menor risco de interrupção dos serviços, maior governança e controle sobre os dados, e uma integração federativa mais robusta das informações.

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, detalhou a natureza do projeto. “Essa jornada não é apenas tecnológica. Ela é institucional e estratégica. Estamos realizando uma convergência arquitetural faseada, começando pelos dados, produzindo evidências, validando cada etapa e somente depois avançando para a próxima”, explicou a secretária, ressaltando o cuidado e a metodologia no processo.

Parceria estratégica e infraestrutura tecnológica

A implementação da Nuvem Soberana é fruto de uma colaboração estratégica entre o Ministério da Saúde e o Serpro, a empresa pública de tecnologia do Governo Federal. O Serpro desempenha um papel crucial ao fornecer a infraestrutura robusta e segura necessária para suportar a iniciativa. A parceria une a expertise do DataSUS na gestão de ambientes digitais de saúde com a vasta capacidade do Serpro em prover infraestrutura tecnológica para serviços públicos de grande escala.

O presidente do Serpro, Wilton Mota, destacou a relevância da participação da empresa. “O papel do Serpro nessa jornada é oferecer infraestrutura, arquitetura, consultoria técnica e conectividade para que os dados críticos e sensíveis dos cidadãos brasileiros processados no âmbito do Ministério da Saúde permaneçam em ambiente nacional, com controle, auditoria e jurisdição aplicáveis: atributos técnicos que competem a uma empresa pública federal como o Serpro”, afirmou Mota. Essa infraestrutura soberana integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da soberania digital do Estado brasileiro.

A gestão da infraestrutura será compartilhada entre o Serpro e o DataSUS, garantindo acesso exclusivo aos dados armazenados. A iniciativa visa ampliar a capacidade pública de governança, operação e evolução tecnológica dos ambientes que sustentam o SUS Digital, assegurando que o sistema esteja preparado para os desafios e inovações futuras.

Governança e proteção da informação

A proteção das informações de saúde é um pilar transversal em toda a Jornada para a Nuvem Soberana. Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, o que exige um rigor ainda maior em sua proteção. A arquitetura da nuvem incorpora uma série de mecanismos avançados para garantir a segurança e a integridade desses dados.

Entre os mecanismos de segurança previstos, destacam-se:

• Criptografia de ponta a ponta para proteger as informações.
• Autenticação multifator para garantir o acesso apenas a usuários autorizados.
• Gestão de identidades e controle de acessos rigorosos.
• Monitoramento contínuo e auditoria de todas as operações.
• Backup e recuperação de dados para prevenir perdas e assegurar a continuidade.

É importante ressaltar que a ampliação da governança sobre a infraestrutura não altera as regras de acesso às informações dos cidadãos. O tratamento dos dados permanece estritamente submetido às regras de finalidade, segurança, controle de acesso e proteção previstas na legislação vigente. A Jornada para a Nuvem Soberana é orientada por quatro eixos fundamentais: continuidade, proteção, interoperabilidade e autonomia, fortalecendo a capacidade pública de sustentar e evoluir a transformação digital do SUS.

O CadSUS, com seus mais de 228 milhões de usuários ativos com CPF, e os aproximadamente 459 sistemas e soluções digitais sob custódia do Datasus, serão progressivamente avaliados. Cada ambiente passará por análises específicas para determinar a melhor abordagem, que pode incluir migração, modernização, substituição ou descontinuação, garantindo que toda a infraestrutura digital do SUS esteja alinhada com os mais altos padrões de segurança e soberania.