Confira locais e regras trabalhistas para o feriado de 15 de agosto no Brasil
O dia 15 de agosto de 2026 marca um feriado em diversas localidades brasileiras, motivado por celebrações religiosas e eventos históricos. No entanto, para muitos trabalhadores que não possuem expediente aos sábados, essa data pode não resultar em um dia adicional de repouso, alterando a percepção de uma folga estendida.
A concessão desse dia de descanso está vinculada às leis específicas de cada estado ou município. Para os profissionais que atuam normalmente aos sábados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as diretrizes para a jornada de trabalho durante os feriados.
Cidades e estados que comemoram o feriado de 15 de agosto
No ano de 2026, os estados do Pará e Tocantins terão o dia 15 de agosto como feriado em seus calendários estaduais.
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No Pará, a celebração remete à adesão do estado ao movimento de independência do Brasil, um evento ocorrido em 1823.
Já no Tocantins, o feriado estadual é dedicado ao Dia do Senhor do Bonfim, conforme estipula a Lei Estadual nº 4.509, promulgada em 2024.
Além das celebrações em nível estadual, muitos municípios em território nacional também instituíram o dia 15 de agosto como feriado local.
Na capital mineira, Belo Horizonte, a data é um feriado municipal de cunho religioso, celebrando Nossa Senhora da Boa Viagem.
No Espírito Santo, várias cidades como Alegre, Anchieta, Atílio Vivácqua, Brejetuba e Castelo também observam o dia 15 de agosto como feriado.
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O estado de São Paulo conta com dezenas de municípios que possuem feriado municipal em 15 de agosto, incluindo Sorocaba, São Carlos, Jundiaí, Jaú, Araras, Cubatão e São José do Rio Pardo.
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No estado do Rio de Janeiro, a data também é marcada como feriado em cidades como Cabo Frio, Maricá, Casimiro de Abreu e Valença.
A cidade de Fortaleza celebra em feriado municipal a Nossa Senhora da Assunção, considerada a padroeira da capital do Ceará. Dessa forma, horários de funcionamento de serviços e estabelecimentos podem sofrer alterações.
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Entenda o impacto do feriado de 15 de agosto para quem trabalha aos sábados
A Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta uma regulamentação exclusiva para situações em que um feriado coincide com o sábado. Portanto, as disposições gerais sobre feriados e carga horária de trabalho são as que prevalecem.
O artigo 70 da CLT determina a proibição do trabalho em feriados de abrangência nacional e religiosa, a menos que haja uma autorização legal expressa ou que a possibilidade esteja prevista em convenção coletiva de trabalho.
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O artigo 67, por sua vez, assegura ao empregado um período de 24 horas consecutivas de descanso semanal remunerado, idealmente concedido aos domingos.
Dessa forma, trabalhadores que possuem o sábado como parte regular de sua escala de trabalho têm garantido o direito à folga remunerada devido ao feriado.
Compensação ou remuneração extra para quem trabalhar no feriado
No cenário em que um empregado é convocado para suas atividades laborais em um feriado, a empresa tem a obrigação de efetuar o pagamento do dia em dobro ou, alternativamente, conceder uma folga compensatória, seguindo as normativas específicas de cada situação.
Esse pagamento extra corresponde a um adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho, aplicado nos casos em que a folga compensatória não for concedida de forma válida.
