Consumidores já podem consultar bilhetes para sorteio de R$ 2 milhões da Nota Fiscal Paulista

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Foto: nota fiscal paulista - Foto: governo de São Paulo

Os participantes da Nota Fiscal Paulista já conseguem verificar se foram habilitados para o sorteio de dezembro, que oferece um prêmio principal de 2 milhões de reais. Para concorrer, os consumidores precisavam ter acumulado no mínimo R$ 100 em compras durante o mês de agosto e ter solicitado a inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo.

O portal da Sefaz-SP já disponibiliza para consulta os 124.805.436 bilhetes eletrônicos gerados para os 9.970.394 contribuintes cadastrados. A divulgação oficial dos ganhadores está prevista para 13 de dezembro. Nesta edição, um total de R$ 7,7 milhões em prêmios será distribuído entre mais de 9,9 milhões de pessoas físicas, 3,3 mil entidades assistenciais e 5,3 mil condomínios registrados no programa.

Consumidores e condomínios cadastrados no programa conseguem verificar os números de seus bilhetes eletrônicos diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os prêmios totalizam 600 oportunidades, com o maior valor individual de 1 milhão de reais.

Em relação às edições anteriores, as associações estão na disputa por cinco prêmios de R$ 100 mil e outros 50 de R$ 10 mil. Os consumidores, por sua vez, além do prêmio máximo de R$ 2 milhões, podem ganhar quatro prêmios de R$ 500 mil, dez de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.

Os sorteios da Nota Fiscal Paulista ocorrem mensalmente. Para participar, o consumidor que solicita o CPF na nota deve acessar o portal do programa, efetuar seu cadastro e aceitar o regulamento. A cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, é concedido um bilhete eletrônico que contém um número da sorte para a disputa dos prêmios. Após a adesão inicial, que precisa ser feita apenas uma vez, a participação nos sorteios seguintes é automática.

Saiba como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista

Para garantir sua participação nos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista precisa realizar um cadastro no site oficial do programa e concordar com o regulamento. As adesões finalizadas até o dia 25 de cada mês qualificam o participante para o sorteio do mês subsequente. Após este primeiro passo, não é necessário repetir o procedimento, e a inclusão nos sorteios futuros ocorre de maneira automática. Cada conjunto de R$ 100 em compras com CPF na nota garante um bilhete eletrônico para a disputa.

Entenda o que é o programa Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, instituído pelo Governo de São Paulo. Seu objetivo é diminuir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao realizar compras de mercadorias no estado de São Paulo.

O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi efetivamente arrecadado pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal e informam seu CPF ou CNPJ. Esses créditos são proporcionais ao valor da nota, podem ser acompanhados pela internet e utilizados para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro.

Uma opção adicional para o consumidor é solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e, caso deseje, doá-lo a uma das entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista. Esta escolha é totalmente pessoal e exclusiva do consumidor.

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