Prefeitura de São Paulo e MP apuram desvios na venda de moradias populares por uma década Por Jeronimo Santos
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Placas amarelas que anunciam “empreendimento com unidades de habitação de interesse social” têm sido vistas em lançamentos imobiliários por São Paulo desde fevereiro. Esses avisos, que surgiram recentemente, são o resultado visível de apurações que desvendaram um esquema de fraudes que se estendeu por dez anos na comercialização de apartamentos destinados à população de baixa renda na capital. Em meio a estas investigações, algumas incorporadoras já foram alvo de multas milionárias, enquanto proprietários estão recorrendo à Justiça contra construtoras e plataformas de locação temporária recebem exigências para bloquear a oferta desses imóveis em seus sistemas.
Desde 2014, construtoras recebem estímulos fiscais da Prefeitura de São Paulo para edificar unidades designadas como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP). Em contrapartida, essas propriedades deveriam ser vendidas exclusivamente para indivíduos com renda familiar limitada a dez salários mínimos, dependendo da classificação específica do imóvel.
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Na prática, muitas dessas residências, que são tipicamente menores e mais acessíveis, acabaram sendo adquiridas por investidores. O objetivo era destiná-las à locação posterior, seja de forma tradicional ou por meio de plataformas digitais de curta duração. Essa prática foi confirmada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que iniciou a investigação sobre o assunto em 2022.
Apenas em 2024, dez anos após a implementação do Plano Diretor que criou os incentivos para a construção dessas moradias, a administração municipal começou a abrir os primeiros processos. O objetivo é fiscalizar e aplicar punições às construtoras suspeitas de terem vendido unidades HIS e HMP para compradores com renda superior ao limite estabelecido pela legislação.
