Presidente do STM considera difícil que militares envolvidos em golpe de Estado mantenham patentes

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, declarou que é “muito difícil” para oficiais das Forças Armadas condenados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado conseguirem manter seus postos e patentes. Em uma entrevista realizada em 17 de agosto de 2026, a magistrada classificou tal ato como um crime de “lesa-pátria”, que seria incompatível com os deveres de um militar.

A corte deverá analisar, nos próximos meses, a possível exclusão das Forças Armadas de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do almirante Almir Garnier. A expectativa é que esses processos sigam um trâmite rigoroso para garantir o devido processo legal.

Oficiais de alta patente podem perder postos nas Forças Armadas

A lista de militares que podem ter suas patentes e postos nas Forças Armadas revistos pelo STM inclui nomes de grande relevância no cenário político recente do país. O processo envolve:

• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
• General Augusto Heleno;
• General Paulo Sérgio Nogueira;
• General Walter Braga Netto;
• Almirante Almir Garnier.

Esses julgamentos são cruciais para definir as consequências disciplinares de condutas consideradas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.

Previsão para os julgamentos sobre perda de patentes

Os processos estão atualmente em andamento, com diligências pendentes e a necessidade de conclusão de votos de relatores e revisores. A presidente Maria Elizabeth Rocha ressaltou a importância de observar rigorosamente o devido processo legal para evitar críticas à Justiça Militar. A previsão é que esses casos só sejam levados a julgamento após as eleições e, mesmo assim, uma decisão definitiva não deverá ocorrer antes de 2027, devido à possibilidade de recursos internos no STM.

Impacto da anistia em condenações militares por conduta desonrosa

Maria Elizabeth Rocha esclareceu que uma eventual anistia concedida aos condenados pelos atos golpistas não deve interferir nos julgamentos de perda de patente no STM. Ela explicou que a anistia tem o efeito de extinguir a pena imposta, mas não elimina o crime cometido nem, menos ainda, a conduta desonrosa. Para a magistrada, se o STM identificar uma conduta incompatível com a farda e o bom agir de um oficial, essa avaliação será mantida, pois “anistia é perdão, anistia não é esquecimento”.

O papel das Forças Armadas na reconstrução democrática pós-8 de janeiro

A presidente do STM também refletiu sobre as consequências dos eventos de 8 de janeiro, afirmando que o Brasil precisa de uma reconstrução permanente. Ela enfatizou que a democracia é um projeto inacabado que exige constante fortalecimento e proteção, e que a lealdade das Forças Armadas à legalidade foi vital para a não consumação do golpe.

Sobre as críticas de corporativismo à Justiça Militar, especialmente em casos como a absolvição dos militares no episódio do músico Evaldo Rosa, a presidente Maria Elizabeth Rocha revelou ter sido voto vencido. Para ela, a decisão fragilizou a imagem da instituição. Ela questionou ainda a frequência com que as Forças Armadas são convocadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reafirmando que o papel constitucional dessas instituições é a defesa da pátria, e não o de polícia.

Discussão sobre limitar salários acima do teto no Judiciário

Em relação aos salários acima do teto constitucional no Judiciário, Maria Elizabeth Rocha afirmou que a Justiça Militar da União nunca efetuou pagamentos excedendo esse limite. Ela defendeu a proposta do ministro Edson Fachin de criar uma lei federal para disciplinar de forma uniforme os subsídios e contracheques da magistratura. A medida, em sua visão, contribuiria para coibir abusos e excessos, que, segundo ela, eram mais comuns na Justiça estadual do que na Justiça Federal.

Legado de pioneirismo na presidência do Superior Tribunal Militar

Sendo a primeira mulher a presidir o STM, Maria Elizabeth Rocha destacou que sua gestão é pautada em um tripé fundamental: a defesa do Estado Democrático de Direito, a transparência e a inclusão. Ela considera que esses três pilares estão intrinsecamente ligados aos direitos humanos, representando um compromisso com valores essenciais para a instituição e para o país.