Eleições de 2026: nove candidatos têm mandados de prisão em aberto

Um levantamento recente aponta que nove nomes que concorrerão a cargos eletivos em 2026 possuem ordens de prisão judiciais ainda não cumpridas. A investigação, divulgada em 19 de agosto de 2026, mostra que a maioria desses casos está ligada a pendências financeiras de pensão alimentícia.

A análise detalhada dos registros indica que a maior parte das situações envolve débitos de pensão. Nestes cenários, a medida coercitiva visa o pagamento, e não se configura como um delito criminal. O valor total das dívidas, em oito dos nove casos, chega a R$ 95.221,88, com um dos mandados sem especificação do montante.

Os candidatos com mandados pendentes concorrem a diferentes funções: cinco a deputado federal, três a deputado estadual e um busca a vaga de segundo suplente de senador. Eles estão espalhados por seis estados brasileiros. Até a publicação desta reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantinha seus pedidos de candidatura como “concorrendo”, o que lhes permite seguir com a campanha.

Para chegar a esses resultados, a apuração cruzou dados de todos os pedidos de candidatura registrados no TSE com informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, em 18 de agosto de 2026, o estudo havia identificado 11 candidatos nessa situação. Contudo, os mandados de Marcos Paulo Bertolo e Lindameri de Oliveira Rodrigues, que tinham origem criminal, foram posteriormente removidos da lista de pendências no BNMP.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia informado que a ordem contra Lindameri seria revogada. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) não deu explicações para a retirada do mandado de Marcos Paulo. Geralmente, uma ordem judicial é excluída da condição de pendente quando é cumprida, anulada, suspensa, cancelada, baixada ou corrigida pelo tribunal.

Como os mandados de prisão afetam a elegibilidade de candidatos

A cientista política e advogada especialista em Direito Eleitoral, Gabriela Rollemberg, explicou que a simples existência de um mandado de prisão não resulta em inelegibilidade automática nem impede o registro de uma candidatura.

Um mandado de prisão, por si só, não impede o registro da candidatura. A inelegibilidade somente ocorre em casos de condenação definitiva que suspenda os direitos políticos do indivíduo ou em situações de condenação por tribunal por crimes específicos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Gabriela Rollemberg detalhou que, para haver impedimento da candidatura, a legislação exige condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, e apenas para crimes específicos da Lei da Ficha Limpa.

O advogado criminalista Berlinque Cantelmo esclareceu que a indicação “concorrendo” no sistema do TSE não significa que o registro foi deferido de forma definitiva. Essa condição abrange candidaturas em análise e aquelas com recursos pendentes na Justiça.

Apesar de estarem concorrendo, os candidatos com mandados de prisão ativos podem ser detidos caso as autoridades os localizem.

Para débitos de pensão, uma condenação não implicaria a exclusão do candidato da disputa, afirmou Jonatas Moreth, advogado especializado em direito público e eleitoral.

Jonatas Moreth observou que a falta de pagamento de pensão alimentícia é um fato público relevante com impacto político, mas juridicamente, não impede a manutenção da candidatura.

Berlinque Cantelmo reforçou que a prisão por dívida de pensão é uma medida coercitiva para garantir o pagamento, e não uma penalidade criminal. Não pressupõe condenação ou suspensão de direitos políticos.

A reportagem tentou contato com os 11 candidatos identificados e os sete partidos envolvidos. Carlos Alexandre foi o único a se manifestar, afirmando que os valores de pensão estão quitados e que desconhece qualquer mandado ativo.

O TSE também foi procurado para esclarecer se a existência de mandados poderia influenciar a análise dos registros de candidatura, mas não houve retorno.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) são alimentados pelos tribunais, e que a validade de um mandado é confirmada após a assinatura do magistrado. O BNMP é uma ferramenta de registro, e as correções são de responsabilidade da unidade judicial emissora.

Em 19 de agosto de 2026, os nomes dos candidatos estavam no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral com o status de “concorrendo”, enquanto, simultaneamente, apareciam no BNMP com ordens de prisão pendentes de cumprimento.

Este número pode mudar a qualquer momento, seja por inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral, ou pela exclusão dos mandados do BNMP pelos tribunais.

Detalhes sobre os mandados de prisão de origem criminal

Prisão preventiva de Marcos Paulo Bertolo: detalhes do caso

Marcos Paulo Bertolo, também conhecido como Dr. Marcos Paulo, candidato a deputado estadual pelo Republicanos no Amapá, teve um mandado de prisão preventiva em seu nome. Após a comunicação com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a ordem foi retirada do BNMP.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá. A decisão se baseia em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que o acusa de inserir dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em março de 2015, registrando terras federais como particulares em suspeitas de grilagem. Bertolo ainda não foi julgado.

A juíza do caso ressaltou que Bertolo não foi encontrado para citação pessoal, não compareceu após citação por edital e não constituiu advogado, o que dificultava o processo.

O processo e o prazo de prescrição foram suspensos, e a prisão preventiva foi decretada em julho de 2026. O Tribunal de Justiça do Amapá não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A advogada Gabriela Rollemberg explicou que a prisão preventiva é uma medida cautelar processual, não uma sanção penal, e não gera inelegibilidade nem suspende direitos políticos, preservando a presunção de inocência.

Marcos Paulo Bertolo e o Republicanos foram procurados, mas não se manifestaram.

Mandado de prisão de Lindameri Rodrigues e o crime de trânsito

Lindameri Rodrigues, candidata a deputada federal pelo PRD em Santa Catarina, possuía um mandado no BNMP por execução de pena por crime de trânsito, que também foi removido após contato com o tribunal.

Após ser informada sobre a candidatura de Lindameri, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que o mandado seria retirado do BNMP, o que ocorreu em consulta posterior.

O mandado estava ligado a uma condenação pelo artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Em outubro de 2020, Lindameri permitiu que seu irmão, sem habilitação, dirigisse um veículo. Ela foi sentenciada a seis meses de detenção, convertida em pagamento de um salário mínimo.

Na execução, a Justiça reverteu a pena restritiva para privativa de liberdade, expedindo um mandado de “regressão cautelar”. A ordem exigia sua apresentação à Justiça, mas não a manutenção da prisão após a audiência.

Lindameri mantém um perfil público no TikTok.

Lindameri de Oliveira Rodrigues e o PRD foram contatados, mas não responderam à matéria.

Possibilidade de prisão para candidatos com mandados em aberto

Se forem localizados, os candidatos com mandados de prisão pendentes podem ser detidos pelas autoridades.

A advogada Gabriela Rollemberg explicou que a imunidade eleitoral, válida 15 dias antes do pleito, impede prisões, salvo em flagrante delito.

Essa proteção também se estende a ordens emitidas antes desse período de 15 dias, abrangendo mandados de prisão civil e preventivas, segundo Rollemberg.

No entanto, entre 19 de setembro e 6 de outubro, estas prisões não podem ser realizadas. A legislação eleitoral estabelece que candidatos só podem ser detidos em flagrante delito 15 dias antes do primeiro turno e até 48 horas após a votação.

O advogado criminalista Berlinque Cantelmo esclareceu que a garantia conferida ao candidato abrange qualquer tipo de prisão, inclusive mandados anteriores, com a única exceção do flagrante. Isso incluiria ordens de prisão civil, preventiva e de execução de pena.

Cantelmo, porém, ressaltou que a aplicação dessa regra a mandados anteriores pode gerar discussões judiciais e ser resolvida caso a caso por habeas corpus.

Entenda por que mandados não barram candidaturas automaticamente

A existência de um mandado de prisão em aberto, por si só, não leva a uma inelegibilidade automática. A Justiça Eleitoral avalia se o candidato cumpre as condições de elegibilidade e se há enquadramento em alguma situação legal de inelegibilidade.

Nos casos de condenação, o advogado Jonatas Moreth explicou que a Justiça Eleitoral analisa a situação que originou o mandado.

A Justiça Eleitoral vai verificar se a condenação, conforme a Lei da Ficha Limpa, preenche os requisitos para tornar o candidato inelegível.

Entre os critérios estão a natureza do crime e se há uma condenação proferida por órgão judicial colegiado.

Nos nove casos de pensão alimentícia, as ordens são de natureza civil, visando forçar o pagamento da dívida. Elas não são condenações criminais e, isoladamente, não suspendem os direitos políticos do candidato.

Jonatas Moreth afirmou que uma medida cautelar não tem o mesmo efeito eleitoral de uma condenação, e a legislação eleitoral não impede candidaturas de cidadãos que respondem a processo criminal sem condenação.

Candidatos com dívidas de pensão alimentícia e mandados de prisão

Os nove candidatos identificados são alvo de mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia. Esta prisão é uma medida coercitiva para o cumprimento de obrigações financeiras e não é uma condenação criminal. A ordem geralmente é suspensa com o pagamento integral da dívida.

Bruno Souto: o candidato com a maior dívida de pensão alimentícia

Bruno Souto Martins, postulante a segundo suplente de senador pela Unidade Popular (UP) na Paraíba, tem um mandado de prisão por dívida de pensão de R$ 48.198,17, o maior valor do levantamento. A ordem judicial prevê 90 dias de detenção, mas o cumprimento não o exime da quitação. Ele declarou bens de R$ 313.750.

Bruno Souto Martins e a Unidade Popular foram procurados pela reportagem, mas não houve resposta. O Tribunal de Justiça da Paraíba também não se manifestou.

Dr. Antonio Moeler e o mandado de prisão civil em hospital

Dr. Antonio Moeler, candidato a deputado federal pelo MDB no Rio Grande do Sul, tem uma dívida de pensão de R$ 19.674,61, com mandado de prisão por 30 dias. A Justiça autorizou que a diligência fosse cumprida no Hospital de Charqueadas, onde trabalha. A ordem é suspensa com o pagamento integral do débito.

Antonio declarou não possuir bens, mas a Receita Federal o identifica como sócio ou administrador de quatro empresas. Ele mantém perfis ativos no Instagram e Facebook.

Antonio Ricardo Costa Moeler e o MDB foram procurados, mas não responderam. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não se manifestou sobre o caso.

Odair Yamamoto: reincidência em mandados por dívidas de pensão

Odair Yamamoto, candidato a deputado estadual por Rondônia pela Democracia Cristã, tem um mandado de prisão por dívida de pensão de R$ 8.233,74. Esta não é a primeira vez que Odair enfrenta uma ordem de prisão por pensão, tendo cumprido outra em setembro de 2024.

O mandado atual foi emitido pela Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop, Mato Grosso, e prevê prisão por 30 dias ou até o pagamento. Ele é sócio-administrador de duas empresas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o mandado atual é civil e permanece pendente. Odair Yamamoto Araujo e a Democracia Cristã não responderam.

Mandado de prisão de Alexandre da Carbrás no Amazonas

Alexandre da Carbrás, candidato a deputado federal pelo Solidariedade no Amazonas, tem um mandado de prisão por dívida de pensão de R$ 7.294,50, com determinação de 90 dias de prisão. A decisão judicial afirma que a prisão foi decretada pela inércia do devedor.

Carlos declarou não possuir bens, mas uma consulta à Receita Federal o identifica como sócio-administrador de uma empresa de serviços de comunicação.

Ele mantém um perfil público no Instagram, onde se apresenta como ex-prefeito de Parintins. O Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou o mandado ativo e pendente, mas não deu mais detalhes devido ao segredo de justiça.

Carlos Alexandre afirmou não ter conhecimento de processo ou mandado ativo, assegurando que os valores de pensão estão quitados. O Solidariedade não respondeu.

Farmacêutico João Alencar e dívida de pensão com 13º salário

João Alencar, candidato a deputado estadual por Rondônia pelo Novo, tem um mandado por dívida de R$ 5.642,23, incluindo pensões de dezembro de 2025, parcela do 13º salário e meses de janeiro e fevereiro de 2026. Ele declarou não possuir bens, mas a Receita Federal o associa a duas empresas.

A decisão judicial aponta que, mesmo intimado, ele não pagou nem justificou o inadimplemento. A prisão foi estabelecida por 90 dias.

João mantinha dois perfis públicos no Instagram, onde se descrevia como farmacêutico. A 2ª Vara de Família de Porto Velho informou que o processo tramita em segredo de justiça.

João Reginaldo de Alencar Filho e o Novo foram procurados, mas não responderam.

Vitor Bicca: perfil e detalhes de dívida de pensão

Vitor Bicca, candidato a deputado federal pelo Novo no Rio Grande do Sul, tem um mandado por dívida de pensão de R$ 3.307,71, relativa a meses de agosto, setembro e outubro de 2025. Ele declarou não possuir bens, mas atua como administrador em quatro CNPJs.

A decisão judicial decreta a prisão civil por um mês, em regime fechado e separado de presos comuns.

Vitor mantinha perfis públicos no Instagram e X (antigo Twitter).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a prisão civil decretada, mas não divulgou mais detalhes devido ao sigilo do processo. Vitor Hugo Pinheiro Bicca e o Novo foram procurados, mas não responderam.

Ferreira do Portal Notícia e o saldo de pensão não pago

Cleuber Gomes Ferreira, candidato a deputado federal pelo Republicanos em Goiás, tem um mandado de prisão civil por dívida de pensão de R$ 1.886,03, referente a outubro de 2025 a janeiro de 2026. A decisão judicial afirma que houve pagamento parcial, mas o executado não comprovou a quitação total.

Empresário e candidato pela primeira vez, ele declarou R$ 55 mil em bens.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo tramita em segredo de justiça. Cleuber Gomes Ferreira e o Republicanos não obtiveram resposta.

Elivaldo Brasil: o mandado de pensão mais recente

Elivaldo Brasil, candidato a deputado estadual pelo Republicanos em Roraima, tem um mandado por dívida de pensão de R$ 984,89, de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026. A prisão foi decretada por 30 dias. A decisão, de 24 de julho de 2026, afirma que houve inadimplemento mesmo após intimação.

O mandado foi formalizado em 31 de julho de 2026 e incluído no BNMP em 4 de agosto de 2026. Em 18 de agosto de 2026, Elivaldo mantinha um perfil público no Instagram com publicações de campanha.

Elivaldo Saldanha Brasil e o Republicanos foram procurados, mas não responderam. O Tribunal de Justiça de Roraima também não se manifestou.

Dom Valdiley e o mandado de pensão alimentícia renovado

Dom Valdiley, candidato a deputado federal pela Democracia Cristã em Goiás, tem um mandado de prisão civil por pensão, com 60 dias de detenção, sem valor exato da dívida. A ordem anterior, que venceria em julho de 2025, foi renovada por mais dois anos, com validade até julho de 2027.

Empresário e candidato pela primeira vez, ele declarou não possuir bens, mas a Receita Federal o identifica como presidente ou sócio-administrador de cinco CNPJs.

Dom Valdiley mantém um perfil público no Instagram, onde se apresenta como arcebispo.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que o processo tramita em segredo de justiça. Valdiley Abadia da Silva e a Democracia Cristã não obtiveram resposta.

Como o levantamento de dados foi realizado

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) é uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alimentada pelos tribunais e de acesso público. Os órgãos judiciais inserem e atualizam as ordens.

O CNJ informou que o cadastramento é feito por servidor do tribunal e que o mandado adquire validade após a assinatura do magistrado, sendo o BNMP uma ferramenta de registro e gestão.

Eventuais incorreções devem ser corrigidas pelo tribunal emissor da ordem. O conselho esclareceu que não possui um levantamento consolidado sobre mandados com erros de identificação, pois isso exige análise individual.

Em 17 de agosto de 2026, a pesquisa cruzou 20.575 registros de candidatura do TSE com 280.578 mandados de prisão da base do BNMP, considerando apenas os “pendentes de cumprimento”.

A etapa inicial indicou 475 correspondências. A reportagem verificou cada resultado, comparando CPF, nome completo, data de nascimento e filiação para confirmar.

Ao final, 11 casos foram confirmados pelo CPF. Outros 343 eram homônimos; 57 mandados não se referiam ao candidato; e 64 não tinham informações suficientes.

A extração dos dados do BNMP foi automatizada em nuvem, em quatro fases: coleta em massa, detalhamento, busca individual e download de PDFs.

Os dados foram padronizados, eliminando duplicidades. O CPF estava disponível em 68,6% das ordens, o que representou uma limitação.

A coleta de dados é executada duas vezes ao dia. Em 17 de agosto de 2026, a última atualização válida era de 15 de agosto.

A extração de dados enfrenta limitações da infraestrutura do portal, como bloqueios de tráfego e restrições de volume. Por isso, o número de mandados pode se alterar.

Após o cruzamento inicial, a reportagem consultou os mandados, buscou informações sobre os processos e verificou os 11 nomes no BNMP e no TSE. Todos os candidatos, partidos e tribunais responsáveis, além do TSE e CNJ, foram contatados.