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Disputa sobre Simples Nacional empurra votação do novo limite do MEI para depois das eleições

Bruna
Por 2 min de leitura
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MEI Microempreendedor
Foto: MEI Microempreendedor - Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

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A votação para aumentar o limite de faturamento do programa Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, foi postergada para um período após as eleições de outubro.

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Embora a Câmara tenha planejado um esforço concentrado para a semana entre 31 de agosto e 4 de setembro, a falta de consenso persiste. Deputados insistem em adicionar à proposta uma revisão das faixas do Simples Nacional, medida que enfrenta forte oposição do Ministério da Fazenda.

Atualmente, o regime do Simples Nacional contempla empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões. A intenção dos legisladores é elevar este patamar para R$ 8 milhões, mas a equipe econômica se opõe firmemente à alteração.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia projetado a votação do texto para julho. Contudo, mesmo após o recesso parlamentar, o entendimento não foi alcançado. Cálculos da equipe econômica indicam que as alterações no Simples Nacional propostas pelo Congresso podem gerar um impacto de cerca de R$ 50 bilhões nas finanças públicas.

A proposta em questão eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil no ano de 2026 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2027.

MEI Microempreendedor
MEI Microempreendedor – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

O Ministério da Fazenda calcula que o crescimento do limite para o MEI sozinho representaria um impacto de R$ 8,1 bilhões nos cofres públicos até 2029, valor significativamente menor que o previsto para as mudanças no Simples Nacional.

A elevação do teto de faturamento do MEI foi uma concessão do governo federal durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, em maio, que visa extinguir a jornada de trabalho 6 por 1. Essa PEC ainda aguarda apreciação no Senado.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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