Superior Tribunal de Justiça restabelece rigor na avaliação de 107 faculdades de medicina com baixo desempenho no Enamed

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, uma decisão que havia suspendido restrições a instituições de ensino superior com desempenho insatisfatório. A medida restabelece as determinações do Ministério da Educação (MEC) para 107 faculdades de medicina que apresentaram resultados abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão do STJ invalida uma liminar concedida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), garantindo a retomada das ações de supervisão e cautelares. Essas intervenções do MEC são consideradas cruciais para elevar o padrão dos cursos de medicina e assegurar que os futuros profissionais da saúde recebam uma formação de excelência, impactando diretamente a qualidade do atendimento à população.

Medidas de supervisão restauradas pelo STJ
Com a suspensão da liminar do TRF-1, as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação voltam a valer para as instituições que não alcançaram os níveis mínimos de qualidade no Enamed. Essas determinações visam corrigir falhas e induzir melhorias significativas na estrutura e no método de ensino oferecido por essas faculdades.
Entre as principais restrições que foram restabelecidas, destacam-se: a interrupção da oferta de novas vagas para programas de financiamento estudantil como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, está prevista a diminuição do número de vagas autorizadas para os cursos de medicina e a paralisação de novos processos seletivos e vestibulares, impedindo a entrada de novos alunos até que as instituições se adequem aos padrões exigidos.
O papel fundamental do Enamed na avaliação médica
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi instituído como um pilar essencial na política pública de avaliação da educação superior na área de saúde. Sua criação, em abril de 2025, pelo Ministério da Educação, o posicionou como uma modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), focada exclusivamente nos cursos de medicina.
A relevância do Enamed foi reforçada pela Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026. Este instrumento legal consolidou o exame como a ferramenta oficial para aferir a proficiência dos estudantes de medicina e, simultaneamente, avaliar a qualidade dos cursos de graduação. O objetivo central é garantir o rigor na formação médica e, consequentemente, a segurança da população que será assistida por esses profissionais.
- Avaliação de proficiência: Garante que os estudantes demonstrem o conhecimento e as habilidades necessárias para a prática médica.
- Monitoramento da qualidade dos cursos: Identifica deficiências nas instituições e estimula a melhoria contínua.
- Governança estatal: Reflete o compromisso do Estado com a regulação e a excelência na educação médica.
- Integração de sistemas: Articula as políticas educacionais com as necessidades do sistema de saúde.
Desempenho insatisfatório e suas consequências
Na edição mais recente do Enamed, que avaliou o desempenho do ano de 2025, um número expressivo de cursos de medicina em todo o país foi classificado com notas insuficientes. Mais de uma centena de graduações obtiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação e análise dos resultados.
Esses resultados aquém do esperado desencadeiam as penalidades e restrições impostas pelo MEC, agora novamente válidas. A suspensão de vagas ligadas a programas como o Fies e o Prouni e a redução de matrículas autorizadas são medidas diretas para forçar as instituições a reavaliarem seus currículos, metodologias e infraestrutura, buscando um padrão de ensino que corresponda às exigências da formação médica de qualidade.
Compromisso com a qualidade da formação médica
O Ministério da Educação tem defendido consistentemente uma abordagem que prioriza a formação de alta qualidade para os profissionais de medicina. A atuação do MEC, respaldada agora pela decisão do STJ, sublinha a responsabilidade das instituições de ensino em oferecer um currículo e um ambiente de aprendizagem que preparem adequadamente os futuros médicos para os desafios da saúde pública e privada no Brasil.
Essa postura reflete o papel indutor do Estado na busca por melhorias contínuas no setor educacional, especialmente em áreas tão críticas quanto a medicina. As ações de supervisão e as sanções aplicadas às faculdades com baixo desempenho são um sinal claro de que a excelência na formação médica é inegociável, assegurando à população o direito de ser atendida por profissionais competentes e bem preparados, um pilar fundamental para a saúde e bem-estar de todos.






