Governo amplia uso da assinatura digital e tira milhões de brasileiros dos cartórios

A prática de autenticar documentos em cartórios está se tornando menos frequente para grande parte da população brasileira. A assinatura digital gratuita, disponibilizada pela plataforma gov.br, superou a marca de 548 milhões de usos em todo o país até 20 de agosto de 2026, alcançando uma meta que era projetada apenas para o fim do ano. Esse avanço representa uma mudança significativa na rotina de validação de documentos, oferecendo mais agilidade e conveniência.

O crescimento da ferramenta é notável, com 143 milhões de novas assinaturas registradas somente nos primeiros seis meses deste ano. Essa aceleração indica uma rápida adesão dos cidadãos ao método online, que elimina a necessidade de deslocamento e gastos com taxas cartorárias, conhecidas como emolumentos.

Segurança jurídica e validação para documentos

Qualquer cidadão que possua uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro pode utilizar essa funcionalidade para validar documentos. A ferramenta oferece a mesma segurança jurídica de um reconhecimento de firma tradicional, realizado presencialmente em um tabelionato. O procedimento totalmente online simplifica a vida de quem precisa autenticar contratos e declarações.

Entenda como usar a assinatura digital do gov.br

O serviço foi projetado para ser intuitivo e direto. Para realizar uma assinatura digital, o usuário precisa ter o documento em formato digital, geralmente PDF, e seguir alguns passos simples através do portal de assinaturas do governo:

• Acesse o portal de assinaturas do governo pelo computador ou celular;
• Faça login utilizando sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
• Carregue o arquivo digital que será assinado;
• Escolha a área exata no documento onde a assinatura deve aparecer;
• Confirme a operação pelo aplicativo gov.br para finalizar o processo.

Após a conclusão, o documento assinado digitalmente fica imediatamente disponível para download. Ele vem acompanhado de um código de verificação, garantindo sua autenticidade e validade legal para a maioria das necessidades, tanto no âmbito público quanto no setor privado.

Economia de custos e tempo para os cidadãos

A principal vantagem financeira para os brasileiros é a gratuidade completa da assinatura via gov.br. Em comparação, o reconhecimento de firma em um cartório pode custar entre R$ 10 e R$ 30 por documento, dependendo do estado. Para indivíduos e empresas que necessitam autenticar múltiplos papéis ao longo do ano, a economia pode ser substancial, liberando recursos para outras despesas.

Principais documentos que podem ser assinados digitalmente

A ferramenta é versátil e pode ser aplicada em diversos tipos de documentos, como contratos de aluguel, acordos de compra e venda de veículos e relatórios de trabalho. Sua abrangência permite que um grande volume de transações e formalizações seja feito sem a necessidade de ir a um tabelionato.

Contudo, é fundamental verificar as exigências específicas de cada situação. Atos que requerem a fé pública de um tabelião, como a escritura para a transferência de um imóvel, ainda demandam a presença física e o procedimento tradicional em cartório. A assinatura digital complementa, mas não substitui, todos os serviços cartorários.